Edital n.º 1391/2026, de 2 de novembro

Edital n.º 1391/2026

Celebração de contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e trinta e sete Freguesias

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 8 de maio de 2026, sob proposta da Câmara Municipal de 9 de abril de 2026, foram celebrados trinta e sete contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as freguesias de Brufe, Cruz, Lousado, Fradelos, Oliveira Sta. Maria, Lagoa, Pousada de Saramagos, Joane, Cabeçudos, Esmeriz, Gondifelos, Landim, Mogege, Nine, Riba de Ave, Ribeirão, Ruivães, Vale S. Martinho, Vermoim, Avidos, Louro, Oliveira S. Mateus, Outiz, Requião, Cavalões, Gavião, Castelões, Delães, Vilarinho das Cambas, Bairro e Uniões de Freguesias de Seide (S. Paio e S. Miguel); Arnoso (Santa. Maria e Santa Eulália) e Sezures; Lemenhe, Mouquim e Jesufrei; Carreira e Bente; Vale S. Cosme, Telhado e Portela; Antas e Abade de Vermoim; Vila Nova de Famalicão e Calendário, no dia 27 de julho de 2026, que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para o serviço de cópias, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/municipio/juntas-de-freguesia.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt e no Diário da República, 2.ª série.

27 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, Prof.

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