Edital n.º 1405/2026, de 5 de novembro

Edital n.º 1405/2026

Concurso para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a na área disciplinar de Ciência Política

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade NOVA de Lisboa

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (doravante, ECDU), a Senhora Diretora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, Professora Doutora Alexandra Curvelo, no uso de competências delegadas nos termos do prevista na alínea b) do n.º 1 do Despacho n. 13828/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 20 de novembro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a na área disciplinar de Ciência Política, no domínio de estudo do Governo e das Políticas Públicas, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade. A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foram autorizados por Despacho de 15 de outubro de 2026, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Doutor Paulo Pereira. O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.

I - Requisitos de admissão

1 - Nos termos do artigo 40.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior à data limite de entrega de candidaturas;

2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do título de Agregado em Ciência Política.

3 - Dominar as línguas portuguesa e inglesa a um nível que permita a lecionação nessas línguas.

II - Instrução das candidaturas

1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, na plataforma eletrónica https://apply.fcsh.unl.pt/, mediante a seleção do procedimento a que se pretende candidatar (código do procedimento: DOCCAT-NOVAFCSH-26-1), até ao termo do prazo estipulado no presente Edital.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso, devem preferencialmente estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não são aceites links em substituição desses documentos.

a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos nos n.^os 1 e 2 do ponto I;

b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio das línguas portuguesa e inglesa a um nível que permita a docência;

c) Curriculum vitae do/a candidato/a, de acordo com a sistemática prevista no ponto III do Edital.

d) Dez publicações mencionadas no curriculum vitae, consideradas as mais relevantes no que respeita ao contributo do/a candidato/a para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;

e) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (máximo de 5000 palavras) que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, que ateste o seu contributo para o cumprimento da missão da instituição.

3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, através da plataforma eletrónica https://apply.fcsh.unl.pt/.

4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista de documentos submetidos a concurso.

5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário constante da plataforma eletrónica https://apply.fcsh.unl.pt/.

6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de trinta dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.

III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:

1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %):

1.1 - Publicação de livros, capítulos de livro e artigos científicos em revistas com arbitragem científica (0-25);

1.2 - Coordenação e participação em projetos de investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais (0-10);

1.3 - Participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas e em painéis de avaliação e ou consultadoria científica (0-8);

1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outras atividades relevantes (prémios, bolsas, integração de órgãos científicos, Unidades de Investigação, órgãos editoriais, formação avançada, pós-graduada, complementar) (0-7).

2 - Componente Pedagógica (25 %):

2.1 - Experiência de ensino na área do concurso (0-15);

2.2 - Orientações e coorientações de teses (2.os e 3.os Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-10);

3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %):

3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-5);

3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-5);

3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-5).

4 - Outras atividades relevantes (10 %):

4.1 - Participação em órgãos e atividades de gestão académica (0-5);

4.2 - Participação em atividades de extensão académica (0-5).

IV - Composição do Júri:

Presidente: Professora Doutora Alexandra Curvelo, Diretora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por subdelegação de competências, de 15 de outubro de 2026 do Senhor Reitor Professor Doutor Paulo Pereira

Vogais:

Doutora Laura Chaqués Bonafont, Professora Catedrática de Ciência Política na Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona (Espanha);

Doutor Luca Verzichelli, Professor Catedrático de Ciência Política na Universidade de Siena (Itália);

Doutora Laura Ferreira-Pereira, Professora Catedrática da Escola de Economia, Gestão e Ciência Política da Universidade do Minho;

Doutor Manuel Meirinho, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Doutora Maria Raquel Freire, Professora Catedrática da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Doutor Marco Lisi, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa;

Doutora Teresa Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.

Doutor Pedro Tavares de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.

V - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.

2 - Depois de verificado o cumprimento dos requisitos enunciados nos n.^os 1 e 2 do Ponto II, e com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto, igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.

3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.

5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.

VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada mediante correio eletrónico, através da plataforma eletrónica https://apply.fcsh.unl.pt/, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri, efetuado através da plataforma eletrónica https://apply.fcsh.unl.pt/.

VIII - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.

IX - “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”

30 de outubro de 2026. - A Diretora, Prof.ª Doutora Alexandra Curvelo.

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