Edital n.º 1427/2026, de 9 de novembro

Edital n.º 1427/2026

Delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Água Longa, S. Tomé de Negrelos e Vilarinho

Alberto Manuel Martins da Costa, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 30 de setembro de 2026 (item 8), sob proposta da câmara municipal de 17 de setembro de 2026 (item 6), foram celebrados entre o Município de Santo Tirso e as Freguesias de Água Longa, São Tomé de Negrelos e Vilarinho, no dia 21 de outubro do corrente ano, os contratos de delegação de competências que têm por objeto a gestão do cemitério e casa mortuária, das referidas freguesias, nas condições que constam dos respetivos contratos de delegação de competências.

Mais torna público que os referidos contratos encontram-se disponíveis, na íntegra, para consulta nos Editais números 230, 231 e 232, de 28 de outubro de 2026, disponibilizados em plataforma eletrónica no Espaço ao Munícipe, na sede das juntas de freguesia de Água de Longa, São Tomé de Negrelos e Vilarinho, e na internet, no sítio institucional desta autarquia em www.cm-stirso.pt.

Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.

2 de novembro de 2026. - O Presidente, Alberto Costa.

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