Edital n.º 1441/2026, de 12 de novembro

Edital n.º 1441/2026

Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores da Universidade Politécnica de Coimbra (RCCP), aprovado por Despacho n.º 9208/2010, de 28 de maio de 2010, torna-se público que, por meu despacho de 15 de julho de 2026, proferido no uso de competência delegada pelo n.º 1.2, al. a), do Despacho n.º 8669/2025, de 25 de julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal docente da Universidade Politécnica de Coimbra, na categoria de professor adjunto para a área disciplinar de Ciências Exatas - subárea disciplinar de Química, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

O presente concurso é documental e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores da Universidade Politécnica de Coimbra, conjugado com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

1 - Referência do concurso: PRPD/10/2025.

2 - Local de trabalho: Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

3 - Conteúdo funcional e posição remuneratória:

As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP. À categoria de professor adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.

4 - Prazo de validade do concurso:

O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no n.º 2 do artigo 31.º do RCCP.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais: os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), a saber:

a) 18 anos de idade completos;

b) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Os candidatos devem dominar a língua portuguesa (falada e escrita) a um nível que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.

5.3 - Requisitos especiais: Ser, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, titular do grau de doutor ou do título de especialista obtido de acordo com o Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, na sua redação atual, na área disciplinar ou área afim daquela para a qual é aberto o concurso.

Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável, até ao termo do prazo para a apresentação da candidatura.

6 - Formalização de candidatura:

6.1 - Os candidatos devem aceder e registar-se no sítio na Internet:

https://www.ipc.pt/bupc/concursos/form/concursos_docentes para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.

A entrega da candidatura efetua-se, exclusivamente, em suporte digital, em formato portable document format (PDF), com exceção dos documentos cuja entrega esteja prevista em outros formatos digitais.

A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis no endereço eletrónico acima mencionado.

Aquando da formalização da candidatura, caso a mesma contenha documento classificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, o deve candidato indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.

6.2 - Documentos a entregar:

a) Requerimento de admissão ao concurso, dirigido à Reitora do Universidade Politécnica de Coimbra, onde devem constar: nome completo, data e local de nascimento, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou documento de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passaporte, residência, número de telefone, endereço eletrónico, indicação do concurso a que se candidata, com indicação expressa ao edital e menção ao Diário da República em que foi publicitado, da referência do concurso que consta do ponto 1 do presente edital, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento;

b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

c) Formulário de candidatura especificamente construído para este concurso (disponível em https://www.ipc.pt/ipc/sobre/rh/a-decorrer-pessoal-docente), devidamente preenchido, o qual deve ser entregue em formato Excel (.xls ou.xlsx) e PDF;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos para a constituição de vínculo de emprego público enunciados no ponto 5.1;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que é autêntica toda a informação e documentação incluída na candidatura, sem prejuízo da efetiva comprovação, sempre que solicitada;

f) Certificados de habilitações;

g) Todos os trabalhos mencionados no curriculum vitae, em formato PDF ou ZIP.

6.3 - Na apresentação da candidatura, o candidato deve fornecer os dados estritamente necessários para o efeito, nos termos do presente edital, devendo ocultar dados pessoais não pertinentes para a avaliação que, eventualmente, existam na documentação entregue, sob pena destes dados poderem ser livremente acedidos por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.

6.4 - Do curriculum vitae deve constar:

a) Preâmbulo do qual constem os graus académicos e respetiva classificação final, categoria profissional e, se for o caso, o cargo que atualmente ocupa;

b) Descrição pormenorizada e contextualizada dos elementos curriculares, organizada de acordo com a estrutura dos critérios e métodos de seleção, conforme anexo I, de modo a permitir uma melhor apreciação dos dados apresentados no formulário referido na alínea c) do ponto 6.2 do presente edital.

6.5 - Todos os documentos de candidatura indicados no ponto 6.2 devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.

6.6 - A não apresentação dos documentos comprovativos do currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

6.7 - Nos casos em que o júri tenha dúvidas sobre comprovativos entregues pelos candidatos pode solicitar informação complementar, conforme previsto no artigo 26.º do RCCP.

6.8 - Não são admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente edital.

6.9 - A apresentação de qualquer documentação exigida fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.

6.10 - Não são aceites candidaturas enviadas por via postal ou correio eletrónico.

7 - Audições públicas:

7.1 - Caso o júri entenda necessário promover audições públicas a incidir sobre o curriculum vitae dos candidatos, as mesmas são agendadas na primeira reunião de júri. As datas das audições públicas são divulgadas no sítio institucional da Universidade Politécnica de Coimbra e notificados os candidatos, nos termos do artigo 9.º do RCCP.

8 - Critérios, modo de avaliação, metodologia de classificação e seriação dos candidatos:

8.1 - A apreciação das candidaturas faz-se de acordo com o artigo 25.º do RCCP;

8.2 - A ponderação a atribuir aos parâmetros de avaliação e os critérios de seleção e seriação constam do anexo I ao presente edital.

8.3 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 100 pontos, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.

8.4 - Para apuramento da classificação final:

i) Procede-se inicialmente ao apuramento da pontuação obtida por cada candidato em cada componente - componente técnico-científica e profissional, componente pedagógica e componente outras atividades relevantes, de acordo com os critérios definidos no anexo I (Pontuação Total);

ii) De seguida, em cada componente, é atribuída a pontuação de 100 pontos ao candidato que obtenha a pontuação total mais elevada, sendo a pontuação dos restantes candidatos calculada proporcionalmente, relativamente a esse valor de referência (Pontuação a Considerar);

iii) À pontuação a considerar são aplicados os respetivos fatores de ponderação, correspondendo a classificação final de cada candidato à soma das pontuações ponderadas obtidas nas diferentes componentes.

8.5 - Em caso de empate na classificação final, utilizam-se sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Ter concluído o grau de doutor há mais de 10 anos;

b) Experiência de investigação particularmente na área de Química Analítica;

c) Ter experiência de docência em cursos de licenciatura relacionados com as Tecnologias de Saúde, no Ensino Superior (unidades curriculares de Química por semestre).

9 - Notificação dos candidatos:

9.1 - A notificação dos candidatos é efetuada nos termos do artigo 9.º do RCCP.

9.2 - As listas dos candidatos não aprovados, a lista ordenada dos candidatos aprovados em mérito absoluto e o ato de homologação são comunicadas aos candidatos, nos termos dos artigos 29.º e 30.º do RCCP.

9.3 - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos durante o respetivo horário de funcionamento, nos Serviços Centrais da Universidade Politécnica de Coimbra, sita em Rua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços - São Martinho do Bispo - 3045-093 Coimbra.

10 - Composição do júri:

Presidente: Cândida Maria dos Santos Pereira Malça, Reitora da Universidade Politécnica de Coimbra;

Vogais efetivos:

Rui Miguel Duque de Brito, Professor Coordenador Principal da Universidade Politécnica de Lisboa;

Luísa Maria Carvalho Veiga, Professora Coordenadora da Universidade Politécnica de Lisboa;

Paulo Sérgio Duque de Brito, Professor Coordenador da Universidade Politécnica de Portalegre;

Ana Paula Ventura Ferreira, Professora Associada da Universidade de Lisboa;

Ana Paula Gomes Fonseca, Professora Coordenadora da Universidade Politécnica de Coimbra.

Vogais suplentes:

Rui Santos Cruz, Professor Coordenador da Universidade Politécnica de Coimbra;

Armando José Cerejo Caseiro, Professor Coordenador da Universidade Politécnica de Coimbra.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), os dados recolhidos são tratados exclusivamente para o processamento da candidatura e contratação dos candidatos selecionados.

13 - O presente concurso é, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP, publicitado, em português, na 2.ª série do Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP) e, ainda, no sítio na Internet da Universidade Politécnica de Coimbra e no portal EURAXESS Portugal (https://www.euraxess.pt/), nas línguas portuguesa e inglesa.

8 de novembro de 2026. - A Vice-Reitora da Universidade Politécnica de Coimbra, Cristina Isabel Cabral Galhano.

ANEXO I

I. Componente Técnico-Científica e Profissional (Ponderação na pontuação final - 45 %)

II. COMPONENTE PEDAGÓGICA (Ponderação na pontuação final - 45 %)

III. Componente outras Atividades Relevantes (Ponderação na pontuação final - 10 %)

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