Relacionados
Ato Original
Edital n.º 1456/2026
Consulta pública, pelo prazo de 20 dias úteis, do Projeto do Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Leiria e Oeste
Carlos Manuel da Siva Rabadão, Reitor da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), no uso da competência que lhe é conferida pela alínea n) do n.º 1 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), na sua redação atual, e pela alínea o) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos provisórios da ULO, em regime de instalação, aprovados pela Portaria n.º 325-B/2026/1, de 5 de agosto, publicado no Diário da República, suplemento, 1.ª série, n.º 150, de 5 de agosto de 2026, torna público o projeto de Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Leiria e Oeste, submetendo-o, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º do RJIES, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
O presente regulamento reveste caráter urgente atenta a necessidade de assegurar a efetiva concretização do novo modelo de organização dos serviços da ULO, em conformidade com a estrutura institucional definida nos seus Estatutos provisórios. Com efeito, a sua estrutura organizativa não corresponde ao modelo previsto para a ULO, tornando necessária a célere aprovação de um novo enquadramento regulamentar, que permita adequar a organização, as competências e o funcionamento dos serviços à nova realidade institucional. Neste contexto, assume particular relevância assegurar que o novo regulamento orgânico possa entrar em vigor no início de janeiro de 2027, permitindo que a Universidade inicie o novo exercício económico e o correspondente ciclo anual de planeamento e gestão com uma estrutura organizativa definida, coerente com o seu enquadramento estatutário e plenamente operacional. Tal permitirá assegurar uma adequada distribuição de competências e responsabilidades, a organização dos recursos humanos e materiais e a articulação entre os serviços, evitando a manutenção prolongada de soluções transitórias e a necessidade de proceder a ajustamentos organizacionais durante o exercício. A conjugação destas circunstâncias, associada à necessidade de assegurar a continuidade e o regular funcionamento dos serviços durante o processo de transformação institucional, confere especial urgência à conclusão do procedimento regulamentar, justificando a adoção das medidas de simplificação e aceleração procedimental legalmente admissíveis, sem prejuízo das garantias de participação dos interessados.
O projeto pode ser consultado nos serviços administrativos do Edifício Central e da Reitoria, sitos em Rua General Norton de Matos, 2411-901 Leiria, e ainda no sítio na Internet do ULO (https://www.ulo.pt/), área de Consulta Pública.
Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais devem ser endereçadas ao Reitor da ULO, para o correio eletrónico geral@ulo.pt, sendo esta a via preferencial para efeitos de apresentação de contributos. No entanto, em caso de dificuldade no uso da referida via de contacto, os interessados podem, dentro do prazo acima referido, remeter os pedidos por via postal para Universidade de Leiria e Oeste, Edifício Central e da Reitoria, Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria ou contactar os serviços centrais da Universidade de Leiria e Oeste para o seguinte número de telefone: 244 830 010.
10 de novembro de 2026. - O Reitor, Carlos Manuel da Silva Rabadão.
320062449
