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Ato Original
Edital n.º 1458/2026
Celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e duas Freguesias
Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 25 de setembro de 2026, sob proposta da Câmara Municipal de 3 de setembro de 2026, foram celebrados dois contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as freguesias de Castelões - 1 de outubro de 2026 - Obra de execução de águas residuais na rua do Fontanário e Ribeirão - 21 de outubro de 2026 - Obra de reconstrução de um muro na rua Adelino Costa Campos, que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para a execução de obras, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/municipio/juntas-de-freguesia
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt e no Diário da República, 2.ª série.
9 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Mário Passos.
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