Edital n.º 1511/2023, de 14 de agosto

Edital n.º 1511/2023

Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, conjugado com os artigos 3.º, 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A, 19.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 11-11-2022, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente, para 2023, da Escola Superior de Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa.

1 - Tipo de Concurso - Concurso interno de promoção

2 - Categoria - Professor Coordenador

3 - Área Científica - Estudos

4 - Validade do concurso - O concurso cessa com a ocupação das vagas constantes no edital, conforme disposto no artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.

5 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.

6 - Modalidade de relação jurídica aplicável - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do artigo 10.º do ECPDESP.

7 - Requisitos de admissão - Ao referido concurso poderão ser opositores os professores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Instituto Politécnico de Lisboa, que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do ECPDESP, ou seja, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área para que é aberto o concurso, e que, de acordo com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro, cumpram os requisitos mínimos de natureza quantitativa e qualitativa referentes às componentes, critérios, parâmetros e ponderações com vista ao estabelecimento do mérito absoluto dos candidatos, fixados pelo Conselho Técnico-Científico e validados por dois especialistas.

8 - Candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, e remetido para o seguinte endereço eletrónico: nrh@estc.ipl.pt

9 - Elementos a constar do requerimento - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.

10 - Instrução do processo de candidatura - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;

d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;

e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7 deste edital;

f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio;

g) Documentação comprovativa referida no curriculum vitae;

h) Lista completa da documentação enviada.

10.1 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum apresentado.

11 - Dispensa de entrega de documentos - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

12 - Elementos do curriculum vitae - Do curriculum vitae deverão constar:

a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos);

b) Outros cursos formais de graduação e pós-graduação, com indicação de classificações, datas e instituições em que foram obtidos;

c) Formação e experiência profissional;

d) Participação em projetos de inovação, congressos, seminários, e outras reuniões de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato bem como os resultados finais das ações);

e) Trabalhos de investigação, técnicos ou didáticos, realizados (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos);

f) Trabalhos publicados (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos) - devem ser selecionados e enviados até 10 trabalhos dos mais representativos;

g) Outras experiências consideradas de relevância para o concurso;

h) A organização do curriculum vitae deve obedecer aos critérios e ordem descritos no ponto seguinte;

13 - Critérios de seleção e ordenação dos candidatos - Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, conjugado com os artigos 15.º-A e 23.º do ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, o Júri, aprovou os seguintes parâmetros, critérios e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, devendo o respetivo curriculum vitae ser obrigatoriamente organizado de acordo com estes mesmos critérios:

Critérios de Avaliação para Concurso Documental para recrutamento de Professor Coordenador na área Científica de Estudos

O mérito absoluto é aferido em razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso. Serão excluídos os candidatos que na avaliação do júri não tenham classificação igual ou superior a 50 %.

Tendo em vista a avaliação do mérito absoluto, a admissão de candidaturas é realizada com base na apresentação de evidências de, no mínimo, dois (2) indicadores dos estabelecidos para a vertente: a) desempenho Técnico-Científico e Profissional, dois (2) indicadores dos estabelecidos para a vertente b) Capacidade Pedagógica na área e um (1) indicador para a vertente c) Outras atividades relevantes para a Instituição de Ensino Superior.

a) Desempenho Técnico-Científico e/ou Profissional na área (40 %) - DTCP

a1) Experiência Técnico-Científica, Profissional e Artística do candidato na área para que é aberto o concurso - 9 %

a2) Coordenação científica ou participação em projetos de investigação, inovação científica e criação cultural e artística na área do concurso - 8 %

a3) Produção e publicação científica e/ou artística relevante na área do concurso e outras produções de caráter científico, técnico e artístico - 9 %

a4) Atividades de extensão científica e artística (comunicações, participação em eventos artísticos, serviços à comunidade e desenvolvimento de projetos - 7 %

a5) Orientação de objetos conferentes de grau e participação em júris académicos - 7 %

b) Avaliação da Componente Pedagógica na área (40 %) - CP

b1) Experiência efetiva de docência de unidades curriculares na área para que é aberto o concurso - 15 %

b2) Experiência de acompanhamento na produção de filmes/espetáculos em contexto escolar e na supervisão de estágios curriculares - 8 %

b3) Responsabilidade por unidades curriculares lecionadas (tipologia e diversidade) e supervisão de atividades pedagógicas relacionadas com a área do concurso - 5 %

b4) Materiais pedagógicos produzidos no âmbito das matérias da área para que é aberto o concurso - 5 %

b5) Participação em júris de concursos, painéis de avaliação, grupos e/ou comissões de caráter pedagógico-científico e outras atividades pedagógicas relevantes - 7 %

c) Outras Atividades Relevantes para a Instituição de Ensino Superior (20 %) - OA

c1) Desempenho de cargos e participação em órgãos e atividades de gestão - 9 %

c2) Participação em comissões de trabalho Institucionais e desempenho de cargos e tarefas temporárias atribuídas - 5 %

c3) Participação em outras atividades relevantes para a missão da Instituição, nomeadamente, a colaboração com a sociedade civil e a dinamização cultural e artística - 6 %

14 - Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 11/11/2022, publicado pelo Despacho n.º 13488/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 18/11/2022 o júri terá a seguinte composição:

Presidente: Doutor Ciro Aprea, Professor Coordenador, da Escola Superior de Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais Efetivos:

Doutor António Manuel dos Santos Ferreira, Professor Associado com Agregação, do Departamento de Línguas e Culturas, da Universidade de Aveiro;

Doutor Armando Rodrigues do Nascimento Rosa, Professor Coordenador, da Escola Superior de Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Doutora Lucília Maria de Oliveira Rodrigues da Costa Valente, Professora Associada da Escola de Artes da Universidade de Évora;

Doutor Manuel José de Freitas Portela, Professor Catedrático da Faculdade de Letras, da Universidade de Coimbra;

Doutora Maria do Céu Grácio Zambujo Fialho, Professora Catedrática Aposentada da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Vogais Suplentes:

Doutor Fernando Matos de Oliveira, Professor Associado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;

Doutora Maria José Fazenda Martins, Professora Coordenadora da Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa.

15 - Admissão, avaliação e ordenação dos candidatos - Terminado o prazo de candidaturas o júri reúne-se para deliberar sobre a admissão e proceder à avaliação e ordenação dos candidatos à luz dos critérios mencionados no ponto 13 do presente Edital.

15.1 - O concurso pode cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPL, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais regulamentares e concursais.

16 - O mérito absoluto é aferido em razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso nos termos do ponto 13 deste Edital. Serão excluídos os candidatos que na avaliação do júri não tenham classificação igual ou superior a 50 %.

17 - Audiência prévia - No caso de haver exclusão de algum dos candidatos por não cumprir os requisitos legais, ou por falta de mérito absoluto, e no final da avaliação efetuada, proceder-se-á à audiência prévia a realizar nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo (CPA), publicado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

18 - Audiências públicas - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o júri pode promover audiências públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

19 - Consulta do processo - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nas instalações da Escola Superior de Teatro e Cinema, sita na Av. Marquês de Pombal n.º 22-B, 2700-571 Amadora, das 10h às 12h e das 14h às 16h.

20 - Os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada serão contratados nos termos e condições que permitam o cumprimento das disposições constantes no artigo 24.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2023).

21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPL, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 de julho de 2023. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

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