Edital n.º 1606/2023, de 29 de agosto

Edital n.º 1606/2023

Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, conjugado com os artigos 3.º, 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A, 19.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 22 de maio de 2023, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de dois postos de trabalho vagos no mapa de pessoal docente para 2023 da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

1 - Tipo de Concurso - Concurso interno de promoção.

2 - Categoria - Professor Coordenador.

3 - Área Disciplinar - Conhecimentos para a Docência, do Departamento de Formação e Investigação em Currículo e Didáticas.

4 - Validade do concurso - O concurso cessa com a ocupação das vagas constantes no edital, conforme disposto no artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.

5 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.

6 - Modalidade de relação jurídica aplicável - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do artigo 10.º do ECPDESP.

7 - Requisitos de admissão - Ao referido concurso poderão ser opositores os professores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Escola Superior de Educação de Lisboa, que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do ECPDESP, ou seja, sejam detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área para que é aberto o concurso ou área afim, e que, de acordo com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro, cumpram os requisitos mínimos de natureza quantitativa e qualitativa referentes às componentes, critérios, parâmetros e ponderações com vista ao estabelecimento do mérito absoluto dos candidatos, fixados pelo Conselho Técnico-Científico e validados por dois especialistas.

O mérito absoluto do/a candidato/a ao concurso para promoção à categoria de professor/a coordenador/a será avaliado pelo respetivo júri em razão do curriculum vitae do/a candidato/a, relevante na área para que é aberto o concurso, e respeitante ao período temporal desde o início de funções do/a candidato/a, na Escola Superior de Educação de Lisboa, até à data de submissão da candidatura, com exceção do parâmetro relativo aos graus e títulos académicos.

Terá mérito absoluto o/a candidato/a que obtenha uma classificação final igual ou superior a 60 % mediante a aplicação de critérios relativos ao desempenho técnico-científico e profissional (45 %), desempenho pedagógico (40 %) e a outras atividades relevantes para a missão da instituição (15 %): Classificação Final (CF) = (DTCP 45 %) + (DP 40 %) + (OA 15 %). O/a candidato/a que, na avaliação do júri, não tenha classificação igual ou superior a 60 %, será excluído/a do concurso, por não cumprir os requisitos fixados pelo CTC, ao abrigo do ponto 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.

Os critérios para avaliação do mérito absoluto são os seguintes, devendo a apreciação fundar-se na quantidade, qualidade e relevância dos elementos apresentados, em conformidade com a natureza de cada critério (nos casos em que o júri considere dever diferenciar a pontuação com base na dimensão qualitativa ou no grau de relevância, as pontuações indicadas devem entender-se como pontuações máximas por elemento, podendo o júri estabelecer níveis inferiores, com base na apreciação da qualidade e relevância):

a) Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTCP 45 %):

a1) Atualização científica, artística, investigação e publicações (24 %)

i) Graus e títulos académicos (por exemplo, pós-doutoramento, agregação) e outra atualização científica relevante (5 %) - por cada pós-doutoramento: 1 ponto; pela agregação: 2 pontos;

ii) Publicações de livros, capítulos de livros, artigos em revistas com referee, revisão de artigos (10 %) - por cada livro: 2 pontos; por cada capítulo de livro: 1,5 pontos; por cada artigo com referee: 1,5 pontos; por cada artigo sem referee: 1 ponto; por cada revisão: 1 ponto;

iii) Coordenação de projetos de investigação financiados (4 %) - por cada coordenação: 2 pontos;

iv) Participação em projetos de investigação financiados (2 %) - por cada participação: 1 ponto;

v) Integração em comissões científicas, artísticas e técnicas (1 %) - por cada comissão: 1 ponto;

vi) Prémios científicos e artísticos, bolsas e distinções (2 %) - por cada prémio, bolsa ou distinção: 2 pontos.

a2) Orientação científica (11 %)

i) Orientação de dissertações, projetos de intervenção e relatórios de estágio de mestrado (5 %) - por cada orientação: 1 ponto;

ii) Participação em júris de doutoramento, mestrado e especialista (2 %) - por cada júri de doutoramento: 2 pontos; por cada júri de especialista: 2 pontos; por cada júri de mestrado: 1 ponto;

iii) Orientação ou coorientação de teses de doutoramento ou pós-doutoramento (4 %) - por cada orientação de doutoramento: 2 pontos; por cada orientação de pós-doutoramento: 1 ponto.

a3) Atividades de extensão científica/artística e ligação com a comunidade (10 %)

i) Organização de seminários, encontros, conferências, exposições e afins (3 %) - por cada organização: 1 ponto;

ii) Participação em auditorias, consultorias (2 %) - por cada participação: 1 ponto;

iii) Desenvolvimento de atividades de formação contínua na instituição ou com entidades protocoladas (5 %) - por cada dinamização com a duração de 20h ou mais: 1 ponto; por cada dinamização com a duração de menos de 20h: 0,5 pontos.

b) Desempenho Pedagógico (DP 40 %):

b1) Diversidade de unidades curriculares lecionadas e qualidade do material pedagógico publicado ou apresentado (9 %) - por cada UC: 1 ponto;

b2) Supervisão de estágios, no âmbito da oferta formativa da instituição (6 %) - por cada estudante em cada prática de supervisão: 1 ponto;

b3) Coordenação de unidades curriculares, elaboração de programas, definição de metodologias de ensino e qualidade do material pedagógico publicado ou apresentado (9 %) - por cada coordenação: 1 ponto;

b4) Criação, reformulação e avaliação de cursos e programas de estudo (6 %) - por cada curso: 2 pontos;

b5) Participação em júris de concursos profissionais, painéis de avaliação e outras atividades pedagógicas relevantes (5 %) - por cada júri: 1 ponto;

b6) Participação em missões de ensino em mobilidade (3 %) - por cada missão: 1 ponto;

b7) Inovação de metodologias pedagógicas (por exemplo, utilização de ambientes virtuais de aprendizagem) (2 %) - por cada inovação: 1 ponto.

c) Outras Atividades Relevantes para a Missão da Instituição (OA 15 %):

c1) Presidência de órgãos de governo (por exemplo, Conselho de Representantes, Presidência, Conselho Técnico-Científico, Conselho Pedagógico) (6 %) - por cada mandato de presidência: 6 pontos;

c2) Vice-presidências nos órgãos de governo (3 %) - por cada mandato de vice-presidência: 3 pontos;

c3) Coordenação de estruturas científico-pedagógicas (por exemplo, Departamentos, Domínios Científicos, Coordenações de Curso e Centros de Investigação) (4 %) - por cada mandato de coordenação de Departamento, ou Domínio Científico: 2 pontos; por cada mandato como coordenador do Centro de Investigação: 2 pontos; por cada mandato como membro de equipa de coordenação do Centro de Investigação: 1 ponto; por cada mandato como coordenador de curso: 2 pontos; por cada mandato de membro de equipa de coordenação de curso: 1 ponto;

c4) Membro dos órgãos e participação em grupos ou comissões de trabalho institucionais (1 %) - por cada mandato enquanto membro ou participação: 1 ponto;

c5) Desenvolvimento de parcerias locais e internacionais relevantes para a missão da instituição (1 %) - por cada parceria: 1 ponto.

8 - Candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do IPL, e remetido para o seguinte endereço eletrónico: concursopcoordenador@eselx.ipl.pt.

Se os elementos da candidatura forem enviados através de link, os candidatos devem assegurar que este fica ativo, pelo menos, durante 30 dias úteis.

9 - Elementos a constar do requerimento - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.

10 - Instrução do processo de candidatura - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;

d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;

e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7 deste edital;

f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio;

g) Documentação comprovativa referida no curriculum vitae;

h) Lista completa da documentação apresentada.

10.1 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum apresentado.

11 - Dispensa de entrega de documentos - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

12 - Elementos do curriculum vitae - Do curriculum vitae deverão constar:

a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos);

b) Outros cursos formais de graduação e pós-graduação, com indicação de classificações, datas e instituições em que foram obtidos;

c) Formação e experiência profissional;

d) Participação em projetos de inovação, congressos, seminários, e outras reuniões de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato bem como os resultados finais das ações);

e) Trabalhos de investigação, técnicos ou didáticos, realizados (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos);

f) Trabalhos publicados (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos) - devem ser selecionados e enviados até 10 trabalhos dos mais representativos;

g) Outras experiências consideradas de relevância para o concurso;

h) A organização do curriculum vitae deve obedecer aos critérios e ordem descritos no ponto seguinte;

13 - Critérios de seleção e ordenação dos candidatos - Em conformidade com o disposto no n.º.4 do artº. 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, conjugado com os artigos 15.º-A e 23.º do ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, o Júri, aprovou os seguintes parâmetros, critérios e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, devendo o respetivo curriculum vitae ser organizado de acordo com os mesmos:

a) Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTCP 45 %):

a1) Atualização científica, artística, investigação e publicações (24 %)

i) Graus e títulos académicos (por exemplo, pós-doutoramento, agregação) e outra atualização científica relevante (5 %) - por cada pós-doutoramento: 1 ponto; pela agregação: 2 pontos;

ii) Publicações de livros, capítulos de livros, artigos em revistas com referee, revisão de artigos (10 %) - por cada livro, até ao máximo de: 2 pontos; por cada capítulo de livro, até ao máximo de: 1,5 pontos; por cada artigo com refere, até ao máximo de: 1,5 pontos; por cada artigo sem referee, até ao máximo de: 1 ponto; por cada revisão, até ao máximo de: 1 ponto;

iii) Coordenação de projetos de investigação financiados (4 %) - por cada coordenação, até ao máximo de: 2 pontos;

iv) Participação em projetos de investigação financiados (2 %) - por cada participação: 1 ponto;

v) Integração em comissões científicas, artísticas e técnicas (1 %) - por cada comissão, até ao máximo de: 1 ponto;

vi) Prémios científicos e artísticos, bolsas e distinções (2 %) - por cada prémio, bolsa ou distinção, até ao máximo de: 2 pontos.

a2) Orientação científica (11 %)

i) Orientação de dissertações, projetos de intervenção e relatórios de estágio de mestrado (5 %) - por cada orientação, até ao máximo de: 1 ponto;

ii) Participação em júris de doutoramento, mestrado e especialista (2 %) - por cada júri de doutoramento, até ao máximo de: 2 pontos; por cada júri de especialista, até ao máximo de: 2 pontos; por cada júri de mestrado, até ao máximo de: 1 ponto;

iii) Orientação ou coorientação de teses de doutoramento ou pós-doutoramento (4 %) - por cada orientação de doutoramento: 2 pontos; por cada orientação de pós-doutoramento: 1 ponto.

a3) Atividades de extensão científica/artística e ligação com a comunidade (10 %)

i) Organização de seminários, encontros, conferências, exposições e afins (3 %) - por cada organização, até ao máximo de: 1 ponto;

ii) Participação em auditorias, consultorias (2 %) - por cada participação, até ao máximo de: 1 ponto;

iii) Desenvolvimento de atividades de formação contínua na instituição ou com entidades protocoladas (5 %) - por cada dinamização com a duração de 20h ou mais, até ao máximo de: 1 ponto; por cada dinamização com a duração de menos de 20h, até ao máximo de: 0,5 pontos.

b) Desempenho Pedagógico (DP 40 %):

b1) Diversidade de unidades curriculares lecionadas e qualidade do material pedagógico publicado ou apresentado (9 %)- por cada UC, até ao máximo de: 1 ponto;

b2) Supervisão de estágios, no âmbito da oferta formativa da instituição (6 %) - por cada estudante em cada prática de supervisão: 1 ponto;

b3) Coordenação de unidades curriculares, elaboração de programas, definição de metodologias de ensino e qualidade do material pedagógico publicado ou apresentado (9 %) - por cada coordenação, até ao máximo de: 1 ponto;

b4) Criação, reformulação e avaliação de cursos e programas de estudo (6 %) - por cada curso, até ao máximo de: 2 pontos;

b5) Participação em júris de concursos profissionais, painéis de avaliação e outras atividades pedagógicas relevantes (5 %) - por cada júri, até ao máximo de: 1 ponto;

b6) Participação em missões de ensino em mobilidade (3 %)- por cada missão: 1 ponto;

b7) Inovação de metodologias pedagógicas (por exemplo, utilização de ambientes virtuais de aprendizagem) (2 %) - por cada inovação, até ao máximo de: 1 ponto.

c) Outras Atividades Relevantes para a Missão da Instituição (OA 15 %):

c1) Presidência de órgãos de governo (por exemplo, Conselho de Representantes, Presidência, Conselho Técnico-Científico, Conselho Pedagógico) (6 %) - por cada mandato de presidência: 6 pontos;

c2) Vice-presidências nos órgãos de governo (3 %) - por cada mandato de vice-presidência: 3 pontos;

c3) Coordenação de estruturas científico-pedagógicas (por exemplo, Departamentos, Domínios Científicos, Coordenações de Curso e Centros de Investigação) (4 %) - por cada mandato de coordenação de Departamento, ou Domínio Científico: 2 pontos; por cada mandato como coordenador do Centro de Investigação: 2 pontos; por cada mandato como membro de equipa de coordenação do Centro de Investigação: 1 ponto; por cada mandato como coordenador de curso: 2 pontos; por cada mandato de membro de equipa de coordenação de curso: 1 ponto;

c4) Membro dos órgãos e participação em grupos ou comissões de trabalho institucionais (1 %) - por cada mandato enquanto membro ou participação, até ao máximo de: 1 ponto;

c5) Desenvolvimento de parcerias locais e internacionais relevantes para a missão da instituição (1 %) - por cada parceria, até ao máximo de: 1 ponto.

14 - Júri - Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 22 de maio de 2023, publicado pelo Despacho n.º 6112/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2023, o júri terá a seguinte composição:

Presidente: Professora Doutora Otília da Encarnação da Costa e Sousa, Professora Coordenadora Principal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais Efetivos:

Professor Doutor Marcos Teixeira de Abreu Soares Onofre, Professor Associado da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa;

Professora Doutora Maria Antónia Diniz Caetano Coutinho, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Professora Doutora Maria Lucinda Cruz dos Santos Fonseca, Professora Catedrática do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;

Professor Doutor Nelson Manuel Viana da Silva Lima, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho.

Vogais Suplentes:

Professor Doutor Herculano Alberto Pinto Cachinho, Professor Associado do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;

Professora Doutora Maria Adriana da Costa Baptista, Professora Coordenadora da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.

15 - Admissão, avaliação e ordenação dos candidatos - Terminado o prazo de candidaturas o júri reúne-se para deliberar sobre a admissão e proceder à avaliação e ordenação dos candidatos à luz dos critérios mencionados no ponto 13 do presente Edital.

15.1 - O concurso pode cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPL, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais regulamentares e concursais.

16 - O mérito absoluto é aferido em razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso nos termos do ponto 13 deste Edital. Serão excluídos os candidatos que na avaliação do júri não tenham classificação igual ou superior a 50 %.

17 - Audiência prévia - No caso de haver exclusão de algum dos candidatos por não cumprir os requisitos legais, ou por falta de mérito absoluto, e no final da avaliação efetuada, proceder-se-á à audiência prévia a realizar nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo (CPA), publicado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

18 - Audiências públicas - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o júri pode promover audiências públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

19 - Consulta do processo - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nas instalações da na Escola Superior de Educação de Lisboa sitas no Campus de Benfica do IPL, 1549-003, Lisboa, das 10h às 12h e das 14h às 16h.

20 - Os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada serão contratados nos termos e condições que permitam o cumprimento das disposições constantes no artigo 24.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2023).

21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPL, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 de julho de 2023. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

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