Edital n.º 1638/2023, de 4 de setembro

Edital n.º 1638/2023

Concurso documental internacional para um Professor Auxiliar na área disciplinar da Saúde Pública Global do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n. 448/79, de 13 de novembro, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de agosto, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, por Despacho de 27/06/2023, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho para Professor Auxiliar da Área disciplinar da Saúde Pública Global, constante do Mapa de Pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) desta Universidade.

O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março, e pelo Regulamento de Concursos de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares do IHMT, Universidade NOVA de Lisboa, Regulamento n.º 254/2019, de 21 de março, enquadrado na lista das áreas disciplinares para efeitos de concursos e provas Académicas da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 2224/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de fevereiro.

I - Requisitos de admissão ao concurso:

1.1 - Ser titular do grau de doutor, contados da data-limite para a entrega das candidaturas, nos termos do Artigo 41.º-A do ECDU;

1.2 - Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras deverão ser detentores de reconhecimento do grau de Doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto;

1.3 - O reconhecimento do grau de Doutor, a que se refere o número anterior, deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de Doutor no estrangeiro;

1.4 - Os candidatos devem ter doutoramento em áreas relevantes para a Saúde Pública Global;

1.5 - Posse de currículo global e experiência significativa que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e capacidade de investigação e refletir valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a Saúde Pública Global e adequadas à categoria de Professor Auxiliar, incluindo (i) experiência em trabalho de docência e de investigação e extensão no terreno, preferencialmente nos países africanos de expressão portuguesa; (ii) experiência em estudos epidemiológicos no contexto da saúde global;

1.6 - Domínio da língua portuguesa ou inglesa, falada e escrita, a um nível que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nestas línguas;

1.7 - Instruir a candidatura com os documentos descritos neste Edital. A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto e nos termos deste Edital, determina desde logo a não admissão da mesma, previamente à deliberação sobre o mérito absoluto.

II - Apresentação da candidatura:

2.1 - O processo de candidatura assim como todos os documentos que a instruem, terão de ser enviados, em formato digital "PDF" para o seguinte correio eletrónico, drh@ihmt.unl.pt, até ao último dia do prazo de candidaturas. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital. O formulário de candidatura encontra-se disponível no site do IHMT NOVA em https://www.ihmt.unl.pt/category/bolsas-e-concursos/.

2.2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:

a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos nos números 1.1., 1.2. e 1.4. do ponto I;

b) Curriculum vitae;

c) Publicações citadas no curriculum vitae; designadamente as mais representativas, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área da Saúde Global no contexto da investigação nas áreas tropicais para que é aberto o concurso;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que, se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas b) e c) ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, a mesma será entregue no prazo de dez dias úteis;

2.3 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, referido no n.º 2.1. do ponto II, disponível no site do IHMT NOVA em https://www.ihmt.unl.pt/category/bolsas-e-concursos/.

2.4 - As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos supramencionados, deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

2.5 - A falta de quaisquer documentos probatórios que não puder ser suprida oficiosamente determinará a rejeição da candidatura.

2.6 - Os candidatos devem organizar o respetivo curriculum vitae, de acordo com a sistemática do ponto III do Edital.

2.7 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.

2.8 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso.

III - Critérios de avaliação:

3.1 - Considera-se admitido em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros votantes do júri, em votação nominal justificada, em que não são admitidas abstenções.

3.2 - Os parâmetros de avaliação do mérito absoluto são os seguintes: i) relevância da área de doutoramento; ii) domínio da língua portuguesa ou inglesa; iii) adequação da instrução documental; iv) mérito científico do curriculum vitae e demonstração de capacidade de investigação e de atividade pedagógica, compatíveis com a Saúde Pública Global; v) adequação da experiência em países tropicais, no Sul Global e em contextos de pobreza.

3.3 - Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, procede-se à sua avaliação e ordenação em mérito relativo. O método de seleção é o da avaliação curricular, como previsto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, e nos artigos 12.º e 14.º do Regulamento de Concursos de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares do IHMT, Universidade NOVA de Lisboa.

3.4 - Os parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo e fatores de ponderação (P),

com vista à avaliação e seriação dos candidatos admitidos em mérito absoluto pelo júri, são os seguintes:

1 - Avaliação da vertente de Desempenho científico, desenvolvimento e inovação (PDCDI) - 40 %:

DCDI 1 - Capacidade de Inserção nos sistemas de financiamento nacionais e internacionais expressa em projetos financiados em que os candidatos coordenam;

DCDI 2 - Capacidade de Inserção nos sistemas de financiamento nacionais e internacionais expressa em projetos financiados em que os candidatos são responsáveis pela participação da Instituição a que pertencem;

DCDI 3 - Direção/Coordenação/Liderança de equipas de investigação científica (Unidades, Centros e Laboratórios, Sociedades Científicas e outras);

DCDI 4 - Participação em: a) comissões científicas e/ou organizadoras de congressos e outras reuniões científicas nacionais e internacionais; b) revisão de artigos em revistas ou comunicações em reuniões científicas; c) painéis de avaliação do sistema educativo, tecnológico e científico;

DCDI 5 - Produção científica com particular incidência na autoria e coautoria de: a) artigos publicados em revistas indexadas nas bases bibliometricas internacionais Scopus e Thomson Reuters/Clarivate/Web of Knowledge; b) livros ou capítulos de livros científicos e pedagógicos; c) comunicações em congressos internacionais e nacionais;

DCDI 6 - Prémios de mérito científico, bolsas e outros.

2 - Avaliação da vertente de Capacidade Pedagógica (PCP) - 40 %:

CP 1 - Coordenação de projetos académicos/ pedagógicos nacionais/ internacionais: cursos de Licenciatura, Mestrado, Doutoramento, pós-graduação, cursos não conferentes de grau (e outros), na área científica/académica a que diz respeito o concurso. Coordenação de unidades curriculares;

CP 2 - Coordenação e/ou participação em projetos académicos/pedagógicos internacionais;

CP 3 - Produção de materiais pedagógicos/didáticos: manuais, textos de apoio e artigos de índole científica/pedagógica que se devem situar na área científica a que diz respeito o concurso;

CP 4 - Atividade Letiva (carga e diversidade) e, caso exista, a apreciação do desempenho pedagógico, nomeadamente dos resultados dos inquéritos aos estudantes de unidades curriculares que tenham lecionado;

CP 5 - Formação para aquisição e desenvolvimento de competências na área pedagógica;

CP 6 - Capacidade para orientação de trabalhos de pré e pós-graduação expressa em orientação e coorientação ao nível de pós-doutoramento, doutoramento, mestrado, estágio de estudos avançados ou de pós-graduação e de licenciatura;

CP 7 - Participação em júris de provas académicas, com maior valorização em caso de arguição;

CP 8 - Prémios e Distinções (Académicas).

3 - Avaliação da vertente das Atividades de extensão universitária (PExU) - 5 %:

a) Prestação de serviços à comunidade;

b) Patentes registadas;

c) Spin-offs criadas;

d) Atividades de divulgação científica/ações de formação;

e) Organização de cursos de especialização e atualização pedagógica;

f) Exercício de atividades de consultadoria, tradução/revisão científica;

g) Experiência na área da cooperação científica e académica nacional/internacional, com ênfase nos países da CPLP.

4 - Avaliação da vertente de Gestão Académica (PGAc) - 5 %:

a) Participação em órgãos de gestão, no exercício e cargos de direção e coordenação de instituições académicas, atividades científicas e pedagógicas e na participação ativa na criação e gestão de bibliotecas, laboratórios e outras infraestruturas e serviços relevantes das Instituições Universitárias a que pertencem ou pertenceram;

b) Coordenação ou participação em grupos de trabalho temporários nomeados pelos órgãos de gestão universitária;

c) Participação em júris de concursos das carreiras Docente, de Investigação e de Técnicos Superiores relacionados com atividades científicas.

5 - Avaliação do Relatório de unidade curricular (Pruc) - 10 %

IV - Composição do júri:

Presidente: Professor Doutor Filomeno Fortes, Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa, por delegação de competências.

Vogais efetivos:

Doutor Paulo de Lyz Girou Martins Ferrinho, Professor Catedrático da Unidade de Ensino e Investigação de Saúde Pública Global do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa;

Doutora Maria do Rosário Fraga de Oliveira Martins, Professora Catedrática da Unidade de Ensino e Investigação de Saúde Pública Global do Instituto de Higiene e Medicina Tropical desta Universidade;

Doutora Carla Lopes, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Doutora Marly Augusto Cardoso, Professora Titular do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Brasil.

Doutor José M. Calheiros, Professor Catedrático Convidado do Instituto de Investigação e Desenvolvimento, Universidade Fernando Pessoa, Porto.

Doutora Manuela Vilhena, Professora Associada com Agregação do Departamento de Medicina da Universidade de Évora.

V - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo das candidaturas, o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos em mérito absoluto e após a respetiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos em mérito relativo, à luz dos critérios mencionados no número III.

VI - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 de agosto de 2023. - O Diretor do IHMT NOVA, Prof. Doutor Filomeno Fortes.

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