Edital n.º 1649/2024, de 5 de novembro

Edital n.º 1649/2024

No uso das competências que me foram delegadas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º e da alínea a) do n. 1 do artigo 151.º do Código de Procedimento Administrativo, pelo Despacho n.º 1/2024, de 03/01/2024, da Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, para a substituir nas suas ausências e impedimentos, proferido ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 29.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 30.º dos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo n.º 20/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 174, de 11 de setembro, determino a anulação do Edital n.º 1551/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2024, por ter sido publicado indevidamente, o que faço nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro e do artigo 5.º da Lei n.º 74/1998, de 11 de novembro.

25 de outubro de 2024. - O Vice-Reitor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, João Rodrigues da Costa.

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