Edital n.º 1675-F/2019, de 31 de dezembro

Edital n.º 1675-F/2019

Abertura de concursos documentais internos de promoção para acesso à categoria de professor coordenador, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

1 - Nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento de Estado para 2019, e que prevê a abertura, por parte das instituições de ensino superior, de concursos de promoção de professores adjuntos e coordenadores, em conjugação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do IPS aprovado pelo Despacho n.º 3379/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35 de 18 de fevereiro, e com o disposto no n.º 5 do artigo 3.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), torna-se público que, por meu despacho de 21 de novembro de 2019, foi autorizada a abertura de concursos documentais internos de promoção para acesso à categoria de professor coordenador, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Edital no Diário da República, na modalidade de contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para ocupação de três (3) postos de trabalho na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, para as seguintes referências:

Referência A: 1 (um) posto de trabalho para as áreas disciplinares de Artes, Educação e Cultura, e de Teorias, Estéticas e Culturas Artísticas.

Referência B: 1 (um) posto de trabalho para as áreas disciplinares de Ciências Sociais e de Pedagogia.

Referência C: 1 (um) posto de trabalho para a área disciplinar de Matemática e Educação Matemática e de Tecnologias de Informação e Comunicação.

2 - Âmbito de recrutamento - Nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho e do artigo 19.º do ECPDESP, só podem ser opositores ao concurso os professores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Setúbal, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtidos há mais de cinco anos, integrados nas áreas disciplinares ou em área afim daquelas, para que são abertos os concursos, e que tenham no mínimo 10 anos de antiguidade na categoria de professor adjunto.

3 - Forma de apresentação de candidatura

3.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante a elaboração de requerimento (formulário A), em suporte de papel, dirigido ao Presidente do IPS e redigido em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente no Edifício Sede dos Serviços Centrais ou na Divisão de Recursos Humanos do IPS, ou remetidas pelo correio, em carta registada, com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Setúbal, Edifício Sede, Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761, Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

3.2 - O requerimento (formulário A), é obrigatoriamente acompanhado de uma fotocópia simples dos certificados de habilitações, e de uma declaração de tempo de serviço emitida pela Divisão de Recursos Humanos, onde conste expressamente a antiguidade na categoria, como comprovativo de que o candidato reúne os requisitos de candidatura referidos no n.º 2 do presente edital.

3.3 - Na instrução da candidatura, o requerimento (formulário A), deve ainda ser acompanhado, de dois exemplares, em formato digital (pendrive/cd/dvd) contendo os seguintes documentos:

a) Certificados de habilitações, comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos no n.º 2 do presente edital;

b) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae, bem como de outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria de professor coordenador;

c) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e organizado obrigatoriamente de acordo com a grelha de avaliação;

d) Trabalhos e comprovativos das atividades mencionados no curriculum vitae.

3.4 - Com vista a promover a mais adequada classificação dos elementos curriculares, devem os candidatos organizar o curriculum vitae em conformidade com a grelha de avaliação aprovada pelo júri do respetivo concurso, bem como apresentar os documentos nas pendrives de acordo com essa mesma organização.

3.5 - A não apresentação dos trabalhos e comprovativos das atividades mencionados no curriculum vitae apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos em cada um dos itens da grelha de avaliação.

3.6 - O formulário A encontra-se disponível em www.ips.pt nos separadores: Serviços Centrais/DRH - Divisão de Recursos Humanos/Pessoal Docente/Procedimentos concursais/Formulários.

3.7 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

3.8 - Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau de doutor, nos termos da legislação aplicável, obtido até à data do termo do prazo para apresentação das candidaturas ao presente concurso.

3.9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

4 - Critérios de seleção e seriação - Os critérios de seleção e seriação, e respetivos pontos associados, constam nas grelhas em anexo ao presente edital:

Referência A: 1 (um) posto de trabalho para as áreas disciplinares de Artes, Educação e Cultura, e de Teorias, Estéticas e Culturas Artísticas - Anexo I.

Referência B: 1 (um) posto de trabalho para as áreas disciplinares de Ciências Sociais e de Pedagogia - Anexo II.

Referência C: 1 (um) posto de trabalho para a área disciplinar de Matemática e Educação Matemática e de Tecnologias de Informação e Comunicação - Anexo III.

5 - Avaliação e Seleção:

Cada membro do júri, procede individualmente à atribuição a cada candidato de uma classificação quantitativa em cada critério tendo em conta a grelha de avaliação onde foram definidas as pontuações máximas a atribuir a cada critério e fundamenta essa classificação por escrito.

Com base nesta classificação cada membro do júri procede a uma ordenação dos candidatos, sendo o voto de cada membro do júri justificado com base na respetiva ordenação efetuada individualmente e será considerado o voto da maioria. Deste modo obtém-se a ordenação final dos candidatos.

A lista provisória de ordenação final contém as classificações quantitativas finais de cada candidato, numa escala de 0 a 100 pontos, a qual resulta da média simples das pontuações quantitativas obtidas em cada um dos critérios de avaliação por cada membro do júri, considerando-se aprovados em mérito absoluto os que obtiverem uma classificação final superior ou igual a 50 pontos.

Caso a pontuação calculada no ponto anterior não respeite a ordenação final obtida, procede-se, com base na grelha, à avaliação e classificação dos candidatos em causa, de modo conjunto e consensual entre os membros do júri.

6 - Informação complementar ao processo de Avaliação e Seleção.

6.1 - As listas de ordenação finais homologadas serão notificadas aos candidatos por correio eletrónico com recibo de entrega de notificação, ofício registado ou pessoalmente e publicada no sítio da Internet do IPS, em www.ips.pt.

6.2 - Sempre que solicitadas, as atas do júri serão facultadas aos candidatos.

6.3 - A documentação apresentada pelos candidatos será destruída, se decorrido um ano após o termo do prazo de validade do presente concurso, a sua restituição não for solicitada.

6.4 - A documentação apresentada pelos candidatos respeitante a concursos que tenham sido objeto de recurso contencioso só poderá ser destruída ou restituída após a execução da sentença.

7 - Composição dos júris - A composição dos júris encontra-se em anexo ao presente edital:

Referência A: 1 (um) posto de trabalho para as áreas disciplinares de Artes, Educação e Cultura, e de Teorias, Estéticas e Culturas Artísticas - Anexo I.

Referência B: 1 (um) posto de trabalho para as áreas disciplinares de Ciências Sociais e de Pedagogia - Anexo II.

Referência C: 1 (um) posto de trabalho para a área disciplinar de Matemática e Educação Matemática e de Tecnologias de Informação e Comunicação - Anexo III.

8 - Prazo de validade dos concursos.

8.1 - Os concursos são válidos para os postos de trabalho referidos, caducando com o seu preenchimento ou por inexistência de candidatos.

8.2 - Os concursos podem ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPS, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.

9 - Igualdade de oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - Divulgação do Edital:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio da internet do IPS, em www.ips.pt.

6 de dezembro de 2019. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.

ANEXO I

Referência A

Um posto de trabalho para as áreas disciplinares de Artes, Educação e Cultura, e de Teorias, Estéticas e Culturas Artísticas

1 - Grelha de Avaliação:

(ver documento original)

2 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Jorge Manuel Bento Pinto, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

Vogais:

Avelino Bento, Professor Coordenador aposentado da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre;

Graça Maria Boal Palheiros, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;

Joaquim Miguel Freitas Falcão, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa;

José Filomeno Martins Raimundo, Professor Coordenador da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco;

Lucília Maria de Oliveira Rodrigues da Costa Valente, Professora Associada da Universidade de Évora;

Maria da Graça Parente Figueiredo da Mota, Professora Coordenadora aposentada da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Porto.

ANEXO II

Referência B

Um posto de trabalho para as áreas disciplinares de Ciências Sociais e de Pedagogia

1 - Grelha de Avaliação:

(ver documento original)

2 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Maria de Fátima Pista Calado Mendes, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

Vogais:

Alberico Afonso Costa Alho, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;

Ana Luísa Rebelo de Oliveira Pires, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;

Domingos Manuel Barros Fernandes, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;

Luís Aristides Ramalhete Vidigal, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém;

Ricardo Manuel das Neves Vieira, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria.

ANEXO III

Referência C

Um posto de trabalho para as áreas disciplinares de Matemática e Educação Matemática e de Tecnologias de Informação e Comunicação

1 - Grelha de Avaliação:

(ver documento original)

2 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - José Carlos David Nunes Godinho, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

Vogais:

Belmiro Tavares da Silva Rego, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;

Cristina Azevedo Gomes, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;

João Pedro Mendes da Ponte, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;

Manuel Celestino Vara Pires, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança;

Maria Costa Potes Franco Barroso Santa-Clara Barbas, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém;

Marina Vitória Valdez Faria Rodrigues, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria.

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