Edital n.º 1823/2024, de 6 de dezembro

Edital n.º 1823/2024

Abertura de concurso internacional para preenchimento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na categoria de professor adjunto para a área científica de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

Nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos Leis n.º 69/88, de 3 de março, 207/2009, de 31 de agosto e Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, adiante designado ECPDESP, bem como do Regulamento para o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 11824-B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro, na redação conferida pelo Despacho n.º 11606/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 1 de outubro, adiante designado por RRPD, a Reitora da Universidade dos Açores, Professora Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 83.º do Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, que aprovou os Estatutos da Universidade dos Açores, faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da República, um concurso documental internacional para o recrutamento de um professor adjunto do mapa de pessoal da Universidade dos Açores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

O presente concurso é aberto ao abrigo do instrumento de financiamento FCT-Tenure, com o objetivo de promover a contratação de doutorados exclusivamente para posições permanentes por integração na carreira docente ou de investigação.

O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes dos artigos 15.º e seguintes do ECPDESP e pelos artigos 23.º e seguintes do RRPD.

A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada por Despacho n.º 181/2024, de 29 de abril, da Reitora da Universidade dos Açores.

1 - Requisitos de admissão:

1.1 - Podem ser opositores ao presente concurso os detentores do grau de doutor em Enfermagem ou Ciências de Enfermagem e do título profissional de enfermeiro especialista na área de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ou os detentores do título de especialista do Ensino Superior Politécnico em Enfermagem e do título profissional de enfermeiro especialista na área de subárea de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

1.2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, só poderão ser admitidos ao presente concurso os candidatos que já tenham usufruído de uma bolsa de investigação ou de um contrato a termo enquanto doutorado/especialista com uma instituição do sistema nacional de ciência e tecnologia.

1.3 - Os opositores têm de ter um bom domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não ser oriundo de país de língua oficial portuguesa.

1.4 - Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal de todas as habilitações referidas no ponto 1.1, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2023, de 10 de outubro, até ao termo do prazo previsto no n.º 1 do artigo 43.º do RRPD.

1.5 - Caso os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras não instruam a candidatura, por motivo não imputável aos próprios, com o respetivo reconhecimento, equivalência ou registo, devem justificar a sua não apresentação e submeter no formulário de candidatura o documento comprovativo da submissão do respetivo pedido de reconhecimento, equivalência ou registo.

2 - Local de trabalho:

O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:

Escola Superior de Saúde

Universidade dos Açores

Polo Universitário de Angra do Heroísmo

Rua Capitão João d’Ávila - Pico da Urze

9700-042 Angra do Heroísmo

Portugal

3 - Forma e prazo para a apresentação das candidaturas:

3.1 - A apresentação das candidaturas é efetuada em língua portuguesa por via eletrónica através de um formulário disponibilizado para o efeito no portal de serviços da Universidade dos Açores (https://servicosonline.uac.pt).

3.2 - A cópia dos trabalhos e/ou obras referidos no formulário pode ser entregue em formato digital, pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de receção, no Edifício da Reitoria da Universidade dos Açores, Rua Mãe de Deus, 9500-321 Ponta Delgada.

3.3 - As candidaturas têm obrigatoriamente de ser submetidas no prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da República.

3.4 - Excetuam-se do disposto no número anterior os trabalhos e/ou obras referidos no formulário enviados através de correio registado, o qual, podendo ser rececionado fora do prazo estabelecido para a entrega das candidaturas, tem comprovadamente de ser expedido até à data e hora limites fixadas no número anterior.

4 - Instrução das candidaturas:

4.1 - Do formulário a que se refere o n.º 3.1. devem constar, entre outros, os seguintes elementos:

a) Identificação do concurso a que se destina, com alusão ao número do edital;

b) Identificação da área científica do concurso e, quando aplicável, da subárea;

c) Nome completo do candidato;

d) Número de identificação civil e data de validade do documento;

e) Data e local de nascimento;

f) Nacionalidade;

g) Profissão, quando aplicável;

h) Residência e endereço postal;

i) Endereço eletrónico e contacto telefónico;

j) Indicação expressa do seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico;

k) Documento comprovativo da identificação da categoria, grupo ou disciplina, tempo de serviço como docente/investigador e instituição de ensino superior a que pertence, sempre que aplicável;

l) Cópia de certificados de habilitações, ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, comprovativos do preenchimento das condições fixadas no edital de abertura do concurso, designadamente, certificado comprovativo de titularidade dos graus e títulos exigidos, salvo se disposto de forma diferente no edital;

m) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que:

i) Não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

ii) Possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e cumpre as leis de vacinação obrigatória;

iii) Todas as informações e documentos constantes do formulário são verdadeiros;

n) Sinopse curricular, com o máximo de 5000 carateres, incluindo espaços;

o) Indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas, de gestão universitária ou outras desenvolvidas e de interesse para as funções a desempenhar;

p) Cópia das publicações científicas que o candidato considere como mais representativas da sua produção na área e subárea do concurso, até ao máximo de cinco;

q) Cópia dos outros elementos e documentação fixados pelo edital de abertura do concurso;

r) Outros documentos que o candidato considere relevantes para efeitos de análise da candidatura.

4.2 - Do formulário tem, ainda, de constar o projeto de investigação que se propõe desenvolver durante o período experimental na área/subárea científica disciplinar a concurso, com um máximo de 30 000 carateres, incluindo espaços, nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º do RRPD.

4.3 - Se e quando entender necessário, o júri pode solicitar documentos comprovativos relativos a elementos curriculares registadas no formulário, os quais terão de ser obrigatoriamente entregues no endereço a que se refere o ponto 3.2 ou via correio eletrónico no prazo improrrogável de 10 dias úteis após a notificação para o efeito.

4.4 - O não cumprimento dos requisitos de admissão, a incorreta formalização da candidatura, a não apresentação dos documentos exigidos nos termos do edital, a sua apresentação fora do prazo estipulado, a apresentação de documento falso ou a prestação de falsas declarações determina a exclusão do concurso.

5 - Júri do concurso:

5.1 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente: Doutora Susana Mira Leal, Reitora da Universidade dos Açores;

Vogais:

Doutora Hélia Soares, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde da Universidade dos Açores;

Doutor Márcio Filipe Moniz Tavares, Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde da Universidade dos Açores;

Doutor Rui Filipe Lopes Gonçalves, Professor Coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

Doutora Maria Manuela Néné Cordeiro, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha de Lisboa;

Doutora Helena Maria Guerreiro José, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde Atlântica.

5.2 - As competências do júri, assim como o respetivo apoio de secretariado, funcionamento, tipo de reuniões e prazos para o proferimento de decisões respeitam o disposto nos artigos 9.º a 14.º do RRPD.

6 - Parâmetros de Avaliação:

6.1 - Incumbe ao júri pronunciar-se sobre o mérito dos candidatos para o exercício das funções a que se candidatam, com base nos critérios de seleção e nas ponderações em que se desdobra a avaliação, conforme disposto no artigo 25.º do RRPD:

6.2 - São critérios e indicadores de avaliação, tendo em consideração a qualidade e a quantidade dos indicadores:

7 - Aprovação em mérito absoluto:

A aprovação em mérito absoluto é atribuída aos candidatos que, na área científica a que se candidatam, obtenham uma pontuação mínima de 200 pontos na soma dos critérios A, B e C do ponto 6.2 do presente edital, considerando a média das pontuações absolutas atribuídas pelos membros do júri.

8 - Admissão e avaliação das candidaturas e homologação de resultados:

O procedimento para efeitos de admissão e avaliação das candidaturas, e de homologação dos resultados é o que consta dos artigos 37.º a 44.º do RRPD.

9 - Audição Pública:

9.1 - Para além da avaliação curricular, a seleção de candidatos pode incluir uma audição pública a realizar nos termos do artigo 5.º do RRPD.

9.2 - A audição pública a que se refere o número anterior pode ser dispensada por decisão do júri conforme disposto no artigo 23.º do RRPD.

10 - Cessação do concurso:

10.1 - O concurso cessa com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser ocupado, por inexistência ou insuficiência de candidatos aprovados em mérito absoluto.

10.2 - Excecionalmente, o concurso pode cessar, por despacho devidamente fundamentado do reitor, nomeadamente nos casos de não homologação previstos no n.º 3 do artigo 44.º do RRPD.

11 - Publicação do edital do concurso:

O concurso é publicitado:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público;

c) No sítio da Internet da UAc, em língua portuguesa e inglesa;

d) No site Portal EURAXESS Portugal (https://www.euraxess.pt).

12 - Política de igualdade de oportunidades:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

26 de novembro de 2024. - A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.

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