Edital, de 20 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL

Edital n.º 207/06

Alteração ao alvará de loteamento n.º 53/96

Adolfo Amílcar, vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que, Almira de Sousa Oliveira Soares, solicitou a este município, em 25 de Janeiro do ano 2006, a alteração ao lote n.º 8 do alvará de loteamento n.º 53/96, emitido em 9 de Maio de 2006, a favor de Joaquim Nunes Leite, respeitante a um terreno sito no lugar da Corujeira, da freguesia de São Miguel de Paredes, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial sob o n.º 222 rústico e 61 urbano, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio, sob registo.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

13 de Novembro de 2006. - O Vereador do Urbanismo (por delegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.

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