Edital n.º 300/2024, de 22 de fevereiro

Edital n.º 300/2024

Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância: torna público, nos termos e para efeitos do n.º 8 do artigo 7.º da Diretiva anexa à Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio da Comissão Nacional de Proteção Civil, que se encontra em consulta pública as componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Constância. O referido Plano, para efeitos de consulta pública, encontra se disponível no Serviço de Atendimento Municipal, sito em Estrada Nacional 3, n.º 13, podendo ser consultado todos os dias úteis, no horário das 9h00 às 16h00, e na página eletrónica do Município, em www.cm-constancia.pt, no separador Proteção Civil e Segurança. Devem os interessados dirigir, durante o referido período de consulta pública por escrito, as suas sugestões, propostas ou reclamações ao Presidente da Câmara Municipal, para a morada Estrada Nacional 3, n.º 13, Apartado 16, 2250-909 Constância, ou através de correio eletrónico, para o endereço geral@cm-constancia.pt, com a identificação do remetente, morada e identificação fiscal. A contagem do prazo de 30 (trinta) dias úteis, inicia a partir da data de publicação do presente Edital no Diário da República. Para geral conhecimento, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, no Diário da República e no site do Município.

29 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira.

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