Edital n.º 456/2019, de 29 de março

Edital n.º 456/2019

1 - Nos termos do disposto nos artigos 17.º, 18.º e seguintes da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, conjugado com a Portaria n.º 235/2016, de 30 de agosto, faz-se público que se encontra aberto concurso para 15 vagas, a decorrer de acordo com o estipulado no Anexo I (calendário), para admissão à candidatura ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria, criado pela Portaria n.º 235/2016, de 30 de agosto, na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, a ter início no ano letivo de 2019/2020

2 - Os candidatos selecionados para a frequência do curso de Pós-Licenciatura de Especialização, serão automaticamente também matriculados no curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria (Despacho n.º 8486/2017, de 27 de setembro).

3 - As vagas sobrantes revertem automaticamente para o curso de Mestrado.

4 - O presente concurso é válido apenas para o ano letivo a que respeita.

5 - As condições de candidatura são cumulativamente, as seguintes:

a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal;

b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;

c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.

6 - A candidatura é formalizada através de requerimento dirigido à Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, segundo impresso modelo acessível no sítio e Área Académica da Escola.

7 - O requerimento de candidatura terá de ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;

b) Certidão comprovativa da titularidade do grau licenciado em enfermagem ou equivalente legal, indicando a respetiva classificação final;

c) Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro;

d) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;

e) Currículo Profissional e Académico (Formulário de Candidatura - modelo acessível no sítio e Área Académica da Escola);

f) Comprovativos dos dados constantes do formulário.

Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março, instruem o requerimento da candidatura igualmente com documentos comprovativos da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal, e ou da classificação dos cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88.

8 - O Júri pode solicitar aos candidatos a comprovação documental das declarações constantes do formulário de candidatura.

9 - Serão liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam os requisitos exigidos no presente edital.

10 - O requerimento de candidatura e os documentos referidos no ponto 7 devem ser entregues contra recibo, ou enviados por correio com aviso de receção, dentro dos prazos fixados no Anexo I deste Edital e que dele faz parte integrante, para:

Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Rua 5 de Outubro ou Avenida Bissaya Barreto, Apartado 7001, 3046-851 Coimbra

11 - A análise das candidaturas e a seriação daí resultantes terão por base as regras e os critérios que constam no Anexo II deste Edital e que dele faz parte integrante.

12 - Caberá ao júri a análise curricular que se traduz na apreciação e valoração da formação e experiência dos candidatos conforme artigo 21.º e 22.º da Portaria 268/2002 de 13 de março, bem como a deliberação sobre todas as situações que necessitem de clarificação ou sejam omissas, da qual não haverá recurso.

13 - De acordo com o artigo 14.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, e por decisão da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, a afetação das vagas obedecerá à seguinte ordem:

a) Conforme alínea a) do n.º 1 do Artigo 14.º da Portaria 268/2002 de 13 de março, as primeiras 25 % de vagas serão afetadas a candidatos oriundos das instituições com as quais a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra estabeleceu protocolos de formação no âmbito do curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, de acordo com o Anexo III.

b) As restantes vagas serão preenchidas por ordem de classificação dos candidatos não seriados pela alínea anterior.

14 - O curso funcionará na componente teórica nas instalações da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, prevendo-se o seu funcionamento às 5.as e 6.as Feiras, das 9h às 20h, podendo haver algumas atividades letivas a calendarizar noutros dias da semana. Algumas atividades pedagógicas poderão ainda funcionar em unidades de saúde ou noutros locais de interesse pedagógico.

15 - Os Estágios decorrem em unidades de saúde, a definir pela Escola, de acordo com as suas especificidades. Os estudantes inscritos podem ter que realizar Estágio fora de Coimbra.

16 - O curso funcionará obedecendo às regras estabelecidas pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra em termos de frequência e avaliação, podendo os estudantes usufruir do estatuto trabalhador-estudante.

17 - A candidatura está sujeita à taxa no valor de 50(euro).

18 - A matrícula está sujeita à taxa no valor de 150(euro).

19 - A propina anual tem o valor de 1500(euro), podendo ser paga em 10 prestações.

20 - No final do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização, que coincide com o final do Curso de Especialização do Mestrado, os estudantes podem optar se querem ou não concluir o grau de mestre. Os que não concluírem o grau de mestre poderão requerer a Certidão de Especialização do Curso de Mestrado.

21 - O júri de seleção e seriação dos candidatos é constituído pelos seguintes professores da ESEnfC:

Presidente: Maria Luísa da Silva Brito - Professora Coordenadora

Vogais Efetivos:

1.º Tereza Maria Mendes Diniz de Andrade Barroso - Professora Adjunta

1.º Carlos Manuel de Melo Dias - Professor Adjunto

Vogal Suplente:

Cândida Rosalinda Exposto da Costa Loureiro - Professora Adjunta

Amorim Gabriel Santos Rosa - Professor Adjunto

O primeiro vogal efetivo substitui o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos.

22 - As reclamações a apresentar devem ser dirigidas à Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

23 - Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos serão eliminados, caso não sejam solicitados, até 90 dias após o início do curso.

27 de fevereiro de 2019. - A Presidente, Prof. Doutora Aida Maria de Oliveira Cruz Mendes.

ANEXO I

Em conformidade com o disposto nos artigos 17.º e 18.º da Portaria n.º 268/2002 de 13 de março, informam-se todos os interessados que o prazo de candidatura, seleção e seriação, reclamações e matrículas no curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria a iniciar nesta Escola no ano letivo 2019/2020, são os que constam do quadro seguinte:

Calendário

1.ª Fase

(ver documento original)

*As reclamações podem ser entregues ainda até ao fim do prazo previsto no CPA.

2.ª Fase

(Vagas sobrantes da 1.ª Fase)

(ver documento original)

*As reclamações podem ser entregues ainda até ao fim do prazo previsto no CPA.

ANEXO II

Critérios de seleção e seriação dos candidatos

(ver documento original)

Pontuação final

CF = (A + B + C + D + E + F + G +10)/7

A pontuação final é convertida numa escala de 10 a 20 pontos conforme fórmula apresentada

Critérios de desempate

1.º Pertencer a Instituições com as quais a Escola tem protocolo no âmbito deste curso;

2.º Pertencer a Instituições e serviços de Saúde Mental e Psiquiatria;

3.º Ter maior pontuação na alínea A dos critérios anteriores;

4.º Ter maior pontuação na alínea B dos critérios anteriores.

ANEXO III

Instituições com as quais a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra estabeleceu protocolos/acordos de formação e cooperação no âmbito do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria e Número de Vagas Afetadas.

(ver documento original)

312115383