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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Edital n.º 484/2009, de 15 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal, nos termos apresentados e cuja redacção é aquela constante do edital n.º 53/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009
TEXTO
Edital n.º 484/2009
Fernando João Couto e Cepa, Presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público, para os efeitos previstos nos artigos 148.º e 149.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, que a Assembleia Municipal de Esposende, deliberou, na sua sessão ordinária de 30 de Abril de 2009, aprovar a Alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal, nos termos apresentados e cuja redacção é aquela constante do Edital n.º 53/2009 publicado na 2.ª série, do Diário da República, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.
5 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto e Cepa.
201772972