Edital n.º 530/2017, de 28 de julho

Edital n.º 530/2017

Brasão, Bandeira e Selo

Para os devidos efeitos se torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Penha de França, do município de Lisboa, tendo em conta o parecer emitido em 19 de janeiro de 2016, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 21 de dezembro de 2016.

Brasão: escudo de azul, pano de muralha "Vauban" de prata, lavrado de negro, com suas guaritas nas extremidades, entre dois conjuntos de dois ramos de duas espigas de trigo de ouro, com os pés passados em aspa e atados de prata, em chefe, e um cacho de uvas de púrpura sustido de ouro, em ponta. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel de prata com a legenda em letras negras maiúsculas: "PENHA DE FRANÇA".

Bandeira: esquartelada de branco e azul. Cordões e borlas de azul e prata. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei n.º 53/91, com a legenda "Freguesia da Penha de França".

30 de junho de 2017. - A Presidente, Sofia Oliveira Dias.

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