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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Edital n.º 56/2018, de 12 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, do projeto de Regulamento de utilização de bicicletas do Instituto Politécnico de Leiria ao abrigo do Projeto U-Bike Portugal - Operação Politécnico de Leiria
TEXTO
Edital n.º 56/2018
Nuno André Oliveira Mangas Pereira, Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), torna público, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 92.º, n.º 1, alínea o), do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e pelo artigo 44.º, n.º 1, alínea n) dos Estatutos do IPLeiria, o projeto do Regulamento de utilização de bicicletas do Instituto Politécnico de Leiria ao abrigo do Projeto U-Bike Portugal - Operação Politécnico de Leiria, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, do artigo 110.º, n.º 3 do RJIES e do n.º 3 do artigo 121.º dos Estatutos do IPLeiria, homologados pelo Despacho Normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
O projeto pode ser consultado nos Serviços Administrativos do Edifício Sede do IPLeiria, sitos em Rua General Norton de Matos, 2411-901 Leiria, e ainda no sítio na Internet do Instituto (www.ipleiria.pt), área de Discussão Pública.
Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais devem ser endereçadas ao Presidente do IPLeiria, podendo ser entregues nos serviços administrativos acima identificados, ou remetidas por via postal, para Serviços Centrais do IPLeiria, Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2410-911 Leiria, ou através de correio eletrónico para o seguinte endereço: ipleiria@ipleiria.pt.
Os contributos recebidos serão disponibilizados na área de discussão pública, salvo pedido expresso de reserva pelo signatário. Para constar se publica o presente edital, que vai ainda ser disponibilizado no sítio do Instituto na Internet.
20 de dezembro de 2017. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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