Edital n.º 624/2020, de 13 de maio

Edital n.º 624/2020

Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:

Torna público que em reunião ordinária de 10 de fevereiro de 2020 a Câmara Municipal deliberou aprovar e proceder à consulta pública da proposta de Regulamento de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de São Pedro do Sul, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação de presente Edital no Diário da República.

Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, poderão todos os interessados, devidamente identificados, a dirigir por escrito ao Presidente da Câmara Municipal, eventuais sugestões, para a "Câmara Municipal, Largo de Camões, 3660-436 São Pedro do Sul", ou através de endereço eletrónico "geral@cm-spsul.pt".

Mais faz saber que o exemplar da dita proposta de Regulamento pode ser consultada no Gabinete de Atendimento ao Munícipe e na Secção de Expediente Geral da Câmara Municipal, durante o horário normal de funcionamento, ou ainda no website "www.cm.spsul.pt".

Para constar, se lavrou este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

17 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.

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