Edital n.º 660/2022, de 17 de maio

Edital n.º 660/2022

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município das Caldas da Rainha

Vítor Manuel Calisto Marques, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna Público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município das Caldas da Rainha, depois de ter sido aprovado pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 05 de abril de 2021 e pela Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada em 20 de abril de 2021, entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República. Mais Torna Público, que o referido Plano poderá ser consultado na página do Município em www.cm-caldas-rainha.pt.

5 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Calisto Marques.

315296465