Edital n.º 698-A/2019, de 30 de maio

Edital n.º 698-A/2019

Abertura do período de Discussão Pública - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Bairro da EDP, Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Vila do Gerês, Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Moimenta e Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Rio Caldo.

Manuel João Sampaio Tibo, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, torna público que a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2019, conforme previsto no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, proceder à abertura do período de Discussão Pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Bairro da EDP, do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Vila do Gerês, do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Moimenta e do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Rio Caldo, pelo prazo de 20 dias, a contar do quinto dia após da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 89.º e nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Os elementos que constituem o projeto dos supracitados Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da Câmara Municipal de Terras de Bouro - Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ambiente, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente e na página da internet da Câmara Municipal, em www.cm-terrasdebouro.pt.

Mais se informa que os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, presencialmente, por correio ou por via eletrónica, através do sítio da internet indicado.

23 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Sampaio Tibo.

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