Edital n.º 723/2026, de 16 de junho

Edital n.º 723/2026

Proposta do Plano Municipal de Ação Climática de Pombal (PMAC)

Abertura de Período para Discussão Pública

Isabel Maria Rodrigues Marto, Vereadora do Pelouro do Ambiente e Energia, da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro (Lei de Bases do Clima), que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, na sua reunião realizada a 22 de maio de 2026, determinar a abertura de um período de discussão pública, relativa à proposta do “Plano Municipal de Ação Climática de Pombal” (PMAC), pelo período de 30 dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.

Durante este período os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de requerimento dirigido à Vereadora do Pelouro do Ambiente e Energia, por correio para Largo do Cardal - 3100 - 440 Pombal, ou para o seguinte email: geral@cm-pombal.pt.

Mais informa que a proposta do “Plano Municipal de Ação Climática de Pombal,” (PMAC), poderá ser consultado no Fórum - Balcão de Atendimento, no Edifício dos Serviços Técnicos, sito na Rua Filarmónica Artística Pombalense, n.º 12, nesta Cidade, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, com marcação prévia e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

29 de maio de 2026. - A Vereadora do Pelouro do Ambiente e Energia, Isabel Maria Rodrigues Marto.

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