Edital n.º 758/2026, de 23 de junho

Edital n.º 758/2026

Torna-se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para uma vaga de Professor Coordenador, na área disciplinar de Enfermagem - Enfermagem Médico-Cirúrgica e de Reabilitação da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora, nos termos dos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A e 19.º , do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 agosto e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECPDESP), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, adiante designado por Regulamento, aprovado por Despacho n.º 9696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 161, de 21 de agosto, alterado pelo Despacho n.º 2123/2025 (2.ª série), de 14 de fevereiro.

O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:

“Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

Em conformidade com os artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A e 19.º do ECPDESP, e demais legislações aplicáveis, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Despacho de autorização - o presente concurso foi autorizado por despacho de 20/04/2026 do Conselho de Gestão da Universidade de Évora.

II - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora.

III - Requisitos de admissão ao concurso:

III.1 - Aplica-se o disposto nos Capítulos II e VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.

III.2 - Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, só poderá ser admitido ao concurso o titular do grau de Doutor em Enfermagem ou detentor do Título de Especialista (nos termos do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto e alterações) na mesma área, à data limite de candidatura e, cumulativamente, ser detentor do Título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, tal como se prevê no Regulamento n.º 429/2018, da Ordem dos Enfermeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135 de 16 de julho de 2018, e no Regulamento n.º 395/2025 (Regulamento das Especialidades e competências acrescidas), publicado no Diário da República n.º 58/2025, 2.ª série, de 24 de março de 2025.

III.3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do artigo 19.º do ECPDESP, podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por tempo indeterminado com a Universidade de Évora, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.

III.4 - Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento reconhecido oficialmente comprovativo da escrita e da oralidade da língua portuguesa.

IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto:

IV.1 - Aplica-se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em mérito absoluto dos candidatos.

IV.2 - O júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considerando-se aprovado em mérito absoluto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.

IV.3 - A aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito técnico-científico e profissional, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área a que respeita o concurso, a sua adequação à categoria profissional em que o concurso está aberto, e o cumprimento dos seguintes requisitos fixados pelo Conselho Científico da Universidade de Évora, conforme Regulamento:

a) Vertente Investigação:

Capítulo em Livro científico com ISBN/ISSN ≥ 2;

Artigo em Revista Nacional/Internacional com arbitragem científica ≥ 10 com pelo menos 2 artigos em Revista com arbitragem científica referenciada na base ISI ou Scopus;

b) Vertente Ensino:

Regência de unidades curriculares ≥6; ou

Orientação de dissertações ou relatórios de estágio de Mestrado, concluídas com sucesso ≥10.

Cada candidato é aprovado em mérito absoluto se cumprir os 2 requisitos da vertente Investigação e, cumulativamente, pelo menos 1 requisito da vertente Ensino.

IV.4 - De acordo com o n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro, os requisitos obtiveram parecer favorável de duas individualidades externas à instituição com especial competência no domínio em causa.

V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final:

V.1 - O método de seleção é o da avaliação curricular. A avaliação curricular, tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes constantes no n.º 6 do artigo 23.º do ECPDESP, incide sobre as seguintes vertentes:

a) Investigação;

b) Ensino;

c) Gestão Universitária;

d) Projeto Científico-pedagógico.

V.2 - Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos em cada uma das vertentes enunciadas em V.1 e a ponderação a atribuir a cada uma delas na classificação final são os que a seguir se discriminam:

a) Investigação com fator de ponderação de 35 %, que compreende:

a1) Produção científica ou tecnológica e sua relevância na área disciplinar em que o concurso é aberto: 15 %;

a2) Coordenação científica ou tecnológica: 10 %;

a3) Outras atividades científicas ou tecnológicas: 5 %:

a4) Reconhecimento pela comunidade científica: 5 %;

b) Ensino com fator de ponderação de 30 % que compreende:

b1) Docência: 15 %;

b2) Orientação de estudantes de mestrado e/ou doutoramento: 5 %;

b3) Publicações de livros de texto com ISBN e outros textos de âmbito pedagógico: 3 %;

b4) Inovação pedagógica: 3 %;

b5) Trabalhos referidos na alínea d) do n.º IX.2: 4 %.

c) Gestão Universitária com fator de ponderação de 15 %;

d) Projeto técnico-científico e pedagógico, com fator de ponderação de 20 %, apresentado nos seguintes termos:

d1) Ter o máximo de cinco mil palavras;

d2) Apresentar uma proposta de investigação concisa e uma estratégia para a formação na área disciplinar do concurso, evidenciando o carácter inovador do projeto, sua relação com a estratégia da Universidade, bem como a sua potencial interação com outras unidades de investigação ou unidades orgânicas da Universidade, especialmente da Escola de Enfermagem de S. João de Deus. O aspeto científico deve estar relacionado com a componente pedagógica que o candidato pretende implementar;

d3) Como num documento científico, enquadrar o projeto em termos de estado da arte, materiais e métodos;

d4) Apresentar uma estratégia para atração de recursos humanos e de financiamento que suportem o desenvolvimento e consolidação da estratégia de investigação proposta. O candidato deve adicionar resultados anteriores da sua investigação que possam suportar a proposta apresentada;

d5) Conter um breve resumo das referências bibliográficas mais recentes bem como um resumo dos resultados esperados.

V.3 - O júri procede à ordenação destes candidatos aprovados em mérito absoluto, seguindo a tramitação estabelecida no artigo 22.º do Regulamento.

VI.1 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, numa escala de 0 a 100 pontos.

VII - Audições públicas:

VII.1 - O júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas de todos os candidatos aprovados em mérito absoluto e que se destinam, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste do curriculum vitae apresentado pelos candidatos, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, da data e do local em que essas audições terão lugar.

VII.2 - As audiências públicas referidas no ponto anterior podem ser realizadas por videoconferência, devendo o júri garantir que estas se realizam em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

VII.3 - Com base no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o júri pode ainda solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado.

VIII - Apresentação de candidaturas:

VIII.1 - As candidaturas devem ser enviadas no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República.

VIII.2 - O requerimento e a restante documentação de candidatura deverão ser apresentados de preferência em suporte digital, em formato PDF, para o endereço de correio eletrónico drhsc@uevora.pt, ou pessoalmente, durante o horário normal de expediente (9h -12h30 m e 14h -17h30m) na morada a seguir indicada, ou remetidos por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora, Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, 7002 -554 Évora.

IX - Instrução da candidatura:

IX.1 - A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do requerimento, que se encontra disponível na página internet dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora em:

https://www.sadm.uevora.pt/documentos/concursos/(id)/427/(basenode)/419

IX.2 - Na instrução da candidatura o requerimento de admissão ao concurso é instruído com os seguintes documentos, a apresentar preferencialmente em suporte digital:

a) Certificado(s) que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso (PDF);

b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo serviço, onde conste expressamente a antiguidade na categoria (PDF);

c) Curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas. Na elaboração do curriculum vitae o candidato deve respeitar a organização referida no ponto V.2 deste edital, bem como, identificar os trabalhos que considera mais representativos e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição;

d) Exemplares dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até ao máximo de cinco trabalhos (PDF);

e) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae (PDF).

IX.3 - De acordo com o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento, o incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto IX.2, determinam a não admissão da candidatura.

X - Idioma:

X.1 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa.

XI - Constituição do júri:

XI.1 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente: Reitor da Universidade de Évora.

Vogais:

Doutor Manuel José Lopes, Professor Coordenador Principal da Universidade de Évora.

Doutora Maria Alice Gois Ruivo, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Setúbal.

Doutora Maria do Céu Pinto Marques, Professora Coordenadora da Universidade de Évora.

Doutora Maria dos Anjos Dixe, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Leiria.

Doutor Adriano de Jesus Miguel Dias Pedro, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Portalegre.

Doutor Pedro Miguel Lopes de Sousa, Professor Coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

Doutora Anabela da Graça Amaro Pereira Mendes. Professora Coordenadora da Universidade de Lisboa.

XI.2 - O Reitor pode delegar a presidência do júri nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento.

08/06/2026. - O Administrador da Universidade de Évora, José Biléu Ventura.

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