Edital n.º 760/2003 (2.ª série), de 28 de junho

Edital n.º 760/2003 (2.ª série). - Faz-se público que, nos termos do disposto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 22 de Abril, pelo prazo de 30 dias a contar desde o dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso externo documental para o provimento de um lugar de investigador-coordenador do quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores, na área científica de Biologia e nas áreas afins de Luta Biológica e Protecção Integrada.

Em conformidade com o disposto nos artigos 12.º e 15.º a 27.º do aludido Estatuto da Carreira de Investigação Científica, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Ao concurso poderão candidatar-se:

a) Os investigadores principais da mesma universidade ou de outra instituição da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou ainda os que embora de área diversa possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem o mínimo de três anos de serviço efectivo na categoria e tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação;

b) Os investigadores-coordenadores de outra instituição da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou ainda os que embora de área diversa possuam currículo científico relevante nessas áreas;

c) Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou ainda os que embora doutorados em área diversa possuam currículo científico relevantes nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem um mínimo de seis anos de experiência profissional nessas áreas após a obtenção do doutoramento e tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.

II - Os candidatos deverão apresentar os seus requerimentos na Reitoria da Universidade dos Açores, Campus de Ponta Delgada, acompanhados dos seguintes elementos:

a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas em qualquer das alíneas do n.º I;

b) Quinze exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e dos trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades científicas e ou pedagógicas desenvolvidas;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo de possuírem a robustez necessária para o cargo;

e) Documento comprovativo de terem cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatórios;

f) Bilhete de identidade.

Os documentos a que se alude nas alíneas c) a f) podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, na qual, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como proceder às seguintes indicações:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Profissão;

f) Residência.

III - À categoria para a qual é aberto o presente concurso é atribuída a remuneração prevista no anexo I do referido Decreto-Lei n.º 124/99, de 22 de Abril.

IV - Cabe ao investigador-coordenador executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras actividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respectivas instituições e ainda:

a) Coordenar os programas e as respectivas equipas de investigação no âmbito da área científica para a qual é aberto o concurso;

b) Conceber programas de investigação e desenvolvimento e traduzi-los em projectos;

c) Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação e do desenvolvimento;

d) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;

e) Exercer as funções para que hajam sido eleitos ou designados e participar nas sessões dos órgãos colegiais da instituição a que pertençam.

V - O local de trabalho é a Universidade dos Açores.

VI - Os requerimentos de admissão ao concurso, bem como os documentos que devam instruí-los, deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registado com aviso de recepção, expedidos até ao termo do prazo fixado para o presidente do júri do concurso externo documental para o recrutamento de um investigador-coordenador do quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores, área de Biologia e áreas afins de Luta Biológica e Protecção Integrada, Reitoria da Universidade dos Açores, Campus da Universidade, 9501-855 Ponta Delgada.

VII - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas na Reitoria da Universidade dos Açores e comunicadas aos interessados.

VIII - A candidatura será admitida caso o candidato apresente, no acto da mesma, documento comprovativo de que requereu ao conselho científico da respectiva instituição, que lhe seja considerada, para os efeitos do concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim daquela para que é aberto concurso.

IX - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Reitor da Universidade dos Açores.

Vogais:

Doutor Joaquim Alberto da Cruz e Silva, professor catedrático aposentado do Instituto de Investigação Científica e Tropical.

Doutor Jean Voegelé, directeur de recherches aposentado do Institut National de Recherche Agronomique.

Doutor Vasco Manuel Verdasca da Silva Garcia, professor catedrático do Departamento de Biologia da Universidade dos Açores.

Doutor Jorge Quina Ribeiro Araújo, professor catedrático da Universidade de Évora.

Doutor António Manuel de Frias Martins, professor catedrático do Departamento de Biologia da Universidade dos Açores.

Doutor José Alberto de Oliveira Alves Quartau, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Doutor José Estevam da Silveira Matos, professor catedrático do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores.

Doutor Rúben Antunes Capela, professor catedrático da Universidade da Madeira.

E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser publicado e afixado nos lugares de estilo.

11 de Junho de 2003. - O Presidente do Júri, Vasco Manuel Verdasca da Silva Garcia.