Edital n.º 773/2022, de 1 de junho

Edital n.º 773/2022

1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho n.º 10990/2010, torna-se público que, por despacho, de 30 de dezembro de 2021, do Presidente do Politécnico de Leiria, Professor Doutor Rui Filipe Pinto Pedrosa, sob proposta do Diretor da Escola Superior de Saúde, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de dois Professores Adjuntos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Enfermagem, na especialidade de Enfermagem de Saúde Comunitária, da Escola Superior de Saúde - 2 lugares.

2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Conteúdo funcional da categoria:

3.1 - Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento; participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior; participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente do ensino superior politécnico.

3.2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, ao Professor Adjunto compete colaborar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar, dirigir e acompanhar estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica; cooperar com os restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.

4 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio." - Decreto-Lei n.º 408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/96, 18 de junho, Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e Decreto-Lei n.º 373/99, 18 de setembro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:

a) Ter 18 anos de idade completos;

b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;

c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Em respeito pelo artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.

5.3 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

6 - Formalização da candidatura:

6.1 - A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Politécnico de Leiria, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Centrais do Politécnico de Leiria - Gabinete de Expediente e Arquivo, ou remetido, pelo correio, registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal do Politécnico: Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

6.2 - O requerimento de candidatura é efetuado em suporte de papel, através do preenchimento do formulário disponibilizado no sítio da Internet do Politécnico de Leiria (https://www.ipleiria.pt/recursos-humanos/concursos/) [onde devem constar: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de telefone, graus académicos, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa (se aplicável), indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento], que deve ser datado, assinado e rubricado.

6.3 - Juntamente com o requerimento de admissão ao concurso, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos enunciados no ponto 5.1 do presente edital, ficando, todavia, os candidatos dispensados de os apresentar, desde que declarem, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, que satisfazem tais requisitos. Os documentos comprovativos das situações declaradas têm de ser entregues pelo candidato que preencher o lugar posto a concurso;

b) Cópia dos certificados comprovativos da titularidade de grau académico ou do título de especialista, nos termos do ponto 5.2 do edital;

c) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no ponto 5.3 deste edital, se aplicável;

d) 1 exemplar do respetivo curriculum vitae, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 7 deste edital;

e) 1 exemplar dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, incluindo outros graus, diplomas ou outros títulos de ordens profissionais;

f) Reflexão Crítica (RC): o candidato deverá apresentar um documento único, organizado e sistematizado de acordo com as 3 dimensões a avaliar: Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTCP), Capacidade Pedagógica (CP), e outras Atividades Relevantes (AR), com o limite máximo de 5000 carateres [não incluindo espaços], por cada dimensão. Na elaboração do documento único o candidato deve ter por referência os termos específicos de avaliação para o subcritério (RC) definidos para cada uma das 3 dimensões;

g) Lista contendo a identificação exata de todos os documentos submetidos.

6.4 - Os documentos referidos no ponto 6.3 do edital devem ser entregues em suporte digital (CD, DVD ou pen drive) devidamente identificado, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros contidos no suporte escolhido.

6.5 - Os documentos a que se refere o ponto anterior devem ter, em regra, o formato Portable document format (PDF), preferencialmente na versão PDF/A, ressalvadas as situações em que o documento a apresentar não possa assumir o formato indicado; o nome dos ficheiros, que deve ser sucinto, não pode conter nenhum dos seguintes caracteres: /, \, |,:, *, ?, ", (menor que), e (maior que).

6.6 - Os documentos podem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.

6.7 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 (se aplicável) neste edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital determina a exclusão da candidatura.

6.8 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

6.9 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.

6.10 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.

7 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, alínea a) e 18.º, n.º 1, als. l) e m) e n.º s 2 e 3 do Despacho n.º 10990/2010):

7.1 - Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTCP) dos candidatos, em que devem ser ponderados:

a) Grau Académico e/ou Títulos (GAT);

b) A Produção Científica, publicações, comunicações e conferências no país e no estrangeiro (PC);

c) A Orientação de Trabalhos conducentes à obtenção de grau académico de licenciatura, mestrado ou doutoramento (OT);

d) A participação em Júris de Provas Académicas e/ou para atribuição do título de especialista (JPA);

e) A participação em atividades de Formação Profissional, participação em Sociedades Científicas e suas comissões ou a organização de conferências científicas, consideradas relevantes na área da Enfermagem (FPSC);

f) Reflexão Crítica efetuada pelo candidato acerca dos contributos da qualificação obtida, para o desempenho da função a que se candidata (RC).

7.1.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 45 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula:

DTCP = (GAT + PC + OT + JPA + FPSC + RC)/6

sendo que os parâmetros acima são avaliados da seguinte forma:

GAT: numa escala de 0 a 100 pontos é valorado cumulativamente o grau académico e o título, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

a) Grau de doutor em Enfermagem e título profissional de Enfermeiro especialista na área da Enfermagem Comunitária pela Ordem dos Enfermeiros - 100 pontos;

b) Grau de doutor em área afim e título de especialista em Enfermagem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 206/2009 e título profissional de Enfermeiro especialista na área da Enfermagem Comunitária pela Ordem dos Enfermeiros - 80 pontos;

c) Título de especialista em Enfermagem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 206/2009 e título profissional de Enfermeiro especialista na área da Enfermagem Comunitária pela Ordem dos Enfermeiros - 60 pontos.

PC: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a produção científica, publicações, comunicações e conferências no país e no estrangeiro, na área disciplinar ou afim do concurso, nos últimos dez anos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

a) Por cada artigo publicado em revistas Scopus - 18 pontos;

b) Por cada artigo publicado em revistas indexadas em outras bases de dados - 12 pontos;

c) Por cada artigo completo publicado em ata de congresso - 6 pontos;

d) Por cada livro ou e-book publicado - 9 pontos;

e) Por cada capítulo de livro ou e-book publicado - 4,5 pontos;

f) Por cada revisão em revista científica indexada à Scopus - 12 pontos;

g) Por cada revisão em revista científica indexada a outras base de dados - 9 pontos;

h) Por cada participação em corpo editorial de revista - 9 pontos.

OT: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a orientação de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

a) Por cada orientação de teses de doutoramento concluída - 20 pontos;

b) Por cada orientação de teses de doutoramento em curso - 15 pontos;

c) Por cada orientação de dissertações/relatórios de estágio/trabalho de projeto de mestrado concluída - 10 pontos;

d) Por cada orientação de monografia/trabalho final de curso concluída - 8 pontos.

JPA: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a participação em júris de provas académicas e/ou para atribuição do título de especialista, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

a) Por cada participação como arguente em júri de tese de doutoramento - 12 pontos;

b) Por cada participação como arguente em júri de dissertações/relatórios de estágio/trabalho de projeto de mestrado - 8 pontos;

c) Por cada participação como membro de júri para atribuição de título de especialista ao abrigo do Decreto-Lei n.º 206/2009 - 8 pontos.

FPSC: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a participação em atividades de formação profissional, participação em sociedades científicas e suas comissões ou a organização de conferências científicas, consideradas relevantes na área para que é aberto o concurso, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

a) Por cada comunicação por convite em encontro científico - 8 pontos;

b) Por cada participação na qualidade membro da comissão científica/organizadora em encontro científico - 4 pontos;

c) Por cada comunicação livre em encontro científico - 2 pontos;

d) Por cada Poster em encontro científico - 1 ponto;

e) Por cada participação na qualidade de moderador/comentador em conferência - 1 ponto.

RC: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a reflexão crítica efetuada pelo candidato acerca dos contributos da qualificação obtida para o desempenho da função a que se candidata [1.º domínio, da reflexão crítica], com o limite máximo de 5000 carateres não incluindo espaços.

7.2 - Capacidade Pedagógica (CP) dos candidatos, em que devem ser ponderados:

a) A Coordenação de Projetos Pedagógicos (CPP);

b) Produção de Material Pedagógico (MP);

c) Atividade Letiva (AL);

d) Experiência como Formador por cada 18 horas de atividade na área de Enfermagem (EF);

e) Supervisão de Estágios curriculares no âmbito de licenciatura ou mestrado na área de Enfermagem (SE);

f) Exercício Profissional na área de Enfermagem, com vista à valorização da experiência do candidato (EP);

g) Reflexão Crítica efetuada pelo candidato acerca dos contributos das atividades pedagógicas referidas nas alíneas anteriores, para o desempenho da função a que se candidata (RC).

7.2.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 45 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos e resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CP = (CPP + MP + AL + EF + SE + EP + RC)/7

sendo que os parâmetros acima são avaliados da seguinte forma:

CPP: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a coordenação e dinamização de projetos pedagógicos (e.g. desenvolvimento de programas de unidades curriculares, criação e coordenação de cursos ou programas de estudo, etc.) ou reforma e melhoria de projetos já existentes (e.g. reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudo existentes), bem como realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem, na área para que é aberto o concurso, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

a) Coordenador do grupo responsável pela criação de novos cursos conducentes a grau académico ou diplomas - 30 pontos por cada curso;

b) Coordenador de curso - 20 pontos por cada curso;

c) Coordenador do grupo responsável pela criação de novos cursos não conducentes a grau académico ou diplomas - 15 pontos por cada curso;

d) Membro de grupo responsável pela criação de novos cursos conducentes a grau académico ou diplomas - 20 pontos por cada curso;

e) Membro de grupo responsável pela criação de novos cursos não conducentes a grau académico ou diplomas - 10 pontos por cada curso;

f) Responsável pelo desenvolvimento de programas de unidades curriculares na área de especialidade de enfermagem de saúde comunitária - 10 pontos por unidade;

g) Responsável pelo desenvolvimento de programas de unidades curriculares noutras áreas de enfermagem - 5 pontos por unidade;

h) Responsável pela reformulação de programas de unidades curriculares existentes - 6 pontos cada programa.

MP: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a produção de material pedagógico, quanto à sua qualidade e quantidade, na área de especialidade de enfermagem de saúde comunitária, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

Material pedagógico (e.g. texto de apoio, vídeos, material audiovisual e suporte informático) desenvolvido pelo candidato devidamente comprovado e validado por Órgão competente - 25 pontos por cada.

AL: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a atividade letiva através da lecionação e coordenação de unidades curriculares, na área de especialidade de enfermagem de saúde comunitária, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

a) Responsável por unidade curricular - 20 pontos por cada unidade;

b) Lecionação de unidade curricular (não responsável) - 10 pontos por cada unidade;

c) Por cada coordenação de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem - 10 pontos.

EF: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a experiência como formador por cada 18 horas de atividade, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

Experiência como formador na área da saúde em formações com um mínimo de 18 horas - 10 pontos por cada formação.

SE: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a supervisão de estágios curriculares no âmbito de licenciatura ou mestrado, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

Supervisão em unidades curriculares e ano letivo de ensino clínico/estágios - 5 pontos por unidade.

EP: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a duração de funções desempenhadas em ambiente de prestação de cuidados de saúde, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

Funções desempenhadas em ambiente de prestação de cuidados de saúde - 10 pontos por cada ano.

RC: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a reflexão crítica efetuada pelo candidato acerca dos contributos das atividades pedagógicas referidas nas alíneas anteriores para o desempenho da função a que se candidata [2.º domínio, da reflexão crítica], com o limite de 5000 carateres não incluindo espaços.

7.3 - Outras Atividades Relevantes (AR) para a missão da Instituição de Ensino Superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos, em que devem ser ponderados:

a) Exercício de Cargos Diretivos e em órgãos de gestão, e a participação em órgãos ou estruturas (CD);

b) A Participação em Projetos ou atividades de caráter prático de extensão à comunidade ou de divulgação científica, enquadradas na área em que é aberto o concurso (PP);

c) Reflexão Crítica efetuada pelo candidato acerca dos contributos das atividades referidas nas alíneas anteriores, para o desempenho da função a que se candidata (RC).

7.3.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 10 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos e resulta da aplicação da seguinte fórmula:

AR = (CD + PP + RC)/3

sendo que os parâmetros acima são avaliados da seguinte forma:

CD: numa escala de 0 a 100 pontos é valorado o exercício de cargos diretivos e em órgãos de gestão e a participação em órgãos ou departamentos, comissões, entre outros, formalmente constituídos - 5 pontos por cada completo.

PP: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a participação em projetos ou atividades de caráter prático ou de divulgação científica, enquadradas na área de especialidade de enfermagem de saúde comunitária, e não incluída em alíneas anteriores - 15 pontos por cada.

RC: numa escala de 0 a 100 pontos é valorada a reflexão crítica efetuada pelo candidato acerca dos contributos das atividades referidas nas alíneas anteriores para o desempenho da função a que se candidata [3.º domínio, da reflexão crítica], com o limite de 5000 carateres não incluindo espaços.

7.4 - Na apreciação fundamentada, o Júri deverá ainda ter em consideração o disposto no artigo 26.º do Despacho n.º 10990/2010, caso os candidatos se encontrem nas condições aí referidas.

7.5 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,45DTCP + 0,45CP + 0,10AR), considerando-se aprovados, em mérito absoluto, os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos e não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior àquela pontuação.

Todos os resultados serão arredondados e apresentados com uma casa decimal.

7.6 - Se obtida a classificação final se verificar igualdade de pontuação entre candidatos é considerada a melhor pontuação global obtida no critério - Capacidade Pedagógica (CP) dos candidatos. Subsistindo a igualdade, considerar-se-á a melhor pontuação global obtida no fator de ponderação Atividade Letiva - lecionação e coordenação de unidades curriculares (AL). Na aplicação destes critérios não são considerados para o efeito os limites máximos resultantes da aplicação da fórmula da classificação final.

8 - Audição pública: o Júri poderá determinar a realização de audições públicas, que serão atendidas nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do Despacho n.º 10990/2010. Havendo necessidade de realizar audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 20.º e 70.º dia subsequentes à data-limite para entrega das candidaturas, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.

9 - Composição do Júri:

Presidente - José Carlos Gomes, Pró-Presidente do Politécnico de Leiria, nomeado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ECPDESP e alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Despacho n.º 10990/2010.

Vogais efetivos:

Carolina Miguel da Graça Henriques, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria;

Rogério Manuel Clemente Rodrigues, Professor Coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

Andreia Cátia Jorge Silva Costa, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;

Maria Carminda Soares Morais, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

Isabel Maria Rodrigues Ribeiro Barroso da Silva, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém.

Vogais Suplentes:

Clarinda Maria dos Prazeres Ferreira da Silva da Rocha Cruzeiro, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

Maria José da Silva Peixoto Oliveira Cardoso, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do Politécnico de Leiria, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.

24 de maio de 2022. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

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