Edital n.º 798-B/2007, de 26 de setembro

Edital n.º 798-B/2007

Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral, presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, torna público que a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, por deliberação tomada em sessão ordinária realizada a 28 de Junho de 2007, a pedido da Câmara Municipal de Ponta Delgada, declarou a utilidade pública de carácter urgente para efeitos de expropriação das parcelas de terreno abaixo identificadas:

Parcela n.º 19, com a área de 760,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 19, secção 8, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 52213/Fajã de Cima, sito ao Ceboleiro, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 5540 m2, propriedade de João Tomé de Andrade, residente na Rua da Vila Nova, 82, Fajã de Cima, Ponta Delgada;

Parcela n.º 70, com a área de 6363,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 70, secção 10, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 289/Fajã de Cima, sito ao Caminho do Mata Carneiros, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 26 800,00 m2, propriedade de João Tomé de Andrade, residente na Rua da Vila Nova, 82, Fajã de Cima, Ponta Delgada;

Parcela n.º 81, com a área de 960,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 81, secção 8, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, sito à canada do Ceboleiro, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 24 720 m2, propriedade de João Tomé de Andrade, residente na Rua da Vila Nova, 82, Fajã de Cima, Ponta Delgada;

Parcela n.º 20, com a área de 1022,50 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 20, secção 8, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, sito ao Ceboleiro, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 3380,00 m2, propriedade de José Botelho Pimentel, residente na Rua do Pilar, 66, Fajã de Cima, Ponta Delgada;

Parcela n.º 22, com a área de 260,40 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 22, secção 8, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, sito à Canada do Ceboleiro, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 3600,00 m2, propriedade de José Botelho Pimentel, residente na Rua do Pilar, 66, Fajã de Cima, Ponta Delgada;

Parcela n.º 51, com a área de 5957,49 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 51, secção 10, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 475/Fajã de Cima, sito à Canada do Além Quatro Canadas, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 53 600,00 m2, propriedade de Maria Gilberta Alves Martins Soares, residente na Rua de António Borges, 11, Ponta Delgada, José Manuel Alves Martins, residente na Rua da Vila Nova, 136-B, Ponta Delgada e Mário Alves Martins, residente na Rua da Vila Nova, 140, Ponta Delgada;

Parcela n.º 54, com a área de 44,50 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 1633, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 948/Fajã de Baixo, sito à Rua do Pilar, 154, Fajã de Baixo, Ponta Delgada, pertencente a Luís Manuel Cardoso Vaz de Medeiros, residente na Rua do Pilar, 154, Fajã de Baixo, Ponta Delgada;

Parcela n.º 55, com a área de 426,26 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 55, secção 4, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 934/Fajã de Baixo, sito à Rua Calço da Furna - Pilar, Fajã de Baixo, Ponta Delgada, com a área total de 5200,00 m2, propriedade de António José Viveiros, residente na Rua Direita do Ramalho, 37, Ponta Delgada;

Parcela n.º 56, com a área de 247,86 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 56, secção 4, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 389/Fajã de Baixo, sito ao Pilar, Fajã de Baixo, Ponta Delgada, com a área total de 7500,00 m2, propriedade de Novaçoreana - Sociedade Imobiliária, Lda., com sede na Rua da Cruz, 14, 2.º andar, Ponta Delgada;

Parcela n.º 57, com a área de 7206,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 57, secção 10, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 211/Fajã de Cima, sito ao Caminho Torreão Quatro Canadas, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 15 840,00 m2, propriedade de Ana Rosa Rodrigues Pimentel Costa, residente na Rua de Rosa Jacinta, 11, Fajã de Cima, Ponta Delgada, e Francisco José Rodrigues Pimentel, residente na Rua do Vigário Geral, 8, Fajã de Baixo, Ponta Delgada, que detêm em comum e partes iguais 1/4 do prédio, Leonilde da Estrela Rodrigues, residente no Calço da Furna, 30, Fajã de Baixo, Ponta Delgada na proporção de 1/4, e Clara Maria Pereira Carvalho Medeiros, residente na Rua da Igreja, 144, Fajã de Cima, Ponta Delgada, na proporção de 1/2;

Parcela n.º 59, com a área de 762,46 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 59, secção 10, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 389/Fajã de Cima, sito ao Pilar, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 2640,00 m2, propriedade de Guilherme Henrique Cabral Bernardo Soares, residente na Rua Coronel Miranda, 25, Ponta Delgada;

Parcela n.º 60, com a área de 862,71 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 60, secção 10, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 625/Fajã de Cima, sito ao Caminho das Quatro Canadas, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 17180,00 m2, propriedade de Eugênio António Vasconcelos da Câmara Melo Cabral, residente na Rua Margarida de Chaves, 28, Ponta Delgada;

Parcela n.º 63-4, com a área de 49,96 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 63, secção 4, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 1203/Fajã de Baixo, sito ao Pilar, Fajã de Baixo, Ponta Delgada, com a área total de 940,00 m2, propriedade de Eduarda Maria Maciel Caldeira, com morada conhecida em Rua do Poço, 68, São Pedro, Ponta Delgada, e José Manuel Maciel Furtado Caldeira, residente em 247 New York Avenue, cidade de Providence;

Parcela n.º 63-8, com a área de 385,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 63, secção 8, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, sito à Carreira Estrada Regional, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 12 740,00 m2, propriedade de Luís da Silva Rebelo, residente na Rua dos Moinhos, 81, Fajã de Cima, Ponta Delgada;

Parcela n.º 63-9, com a área de 5851,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 63, secção 9, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 42828, livro B 118, sito à Canada do Ceboleiro, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 74 080,00 m2, propriedade de Noviçor - Sociedade Agro-Pecuária de São Vicente, S. A., com sede na Estrada Regional aos Beirais, São Vicente Ferreira;

Parcela n.º 64, com a área de 1381,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 64, secção 8, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, sito à Carreira Estrada Regional, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 10 820,00 m2, propriedade de Maria de Lurdes Estrela Martins, residente na Rua dos Moinhos, 61, Fajã de Cima, Ponta Delgada;

Parcela n.º 66, com a área de 5458,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 66, secção 8, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 121/Fajã de Cima, sito à Carreira, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 27 700,00 m2, propriedade de Herdeiros de Dinis Raposo Soares, com residência em Rua Manuel Ferreira, 9, 1.º, direito, Ponta Delgada;

Parcela n.º 71, com a área de 3763,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 71, secção 10, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, sito ao Pico dos Santos, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 32 200,00 m2, propriedade de Lídia Maria de Sousa dos Santos Gonçalves, residente na Rua do Amorim, 30, Ponta Delgada;

Parcela n.º 72, com a área de 626,50 m2 pertencente ao prédio inscrito sob os artigos matriciais 72, secção 10, e 73, secção 10, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 502/Fajã de Cima, sito ao Caminho do Mata Carneiros e Canada do Além, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 71 440,00 m2, propriedade de João de Deus Sousa Cabral, residente na Rua Infante D. Henrique, 139, Fajã de Cima, Ponta Delgada;

Parcela n.º 73, com a área de 6645,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob os artigos matriciais 72, secção 10, e 73, secção 10, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 502/Fajã de Cima, sito ao Caminho do Mata Carneiros e Canada do Além, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 71 440,00 m2, propriedade de João de Deus Sousa Cabral, residente na Rua Infante D. Henrique, 139, Fajã de Cima, Ponta Delgada;

Parcela n.º 82, com a área de 368,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 82, secção 8, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, sito à Carreira - Rua dos Moinhos, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 39 140,00 m2, propriedade de João de Deus Sousa Cabral, residente na Rua Infante D. Henrique, 139, Fajã de Cima, Ponta Delgada;

Parcela n.º 76, com a área de 593,00 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 76, secção 8, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, sito à Carreira, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 14 5820,00 m2, propriedade de Maria do Pilar Vasconcelos da Câmara Rego Costa, residente na Rua de São Joaquim, 12, Ponta Delgada;

Parcela n.º 166, com a área de 79,61 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 1525, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 542/Fajã de Baixo, sito à Canada do Torreão, 2, Fajã de Baixo, Ponta Delgada, com a área total de 1741,50 m2, propriedade de Jorge Manuel Borges Soares do Rego, residente na Canada do Torreão, 2, Pilar, Fajã de Baixo, Ponta Delgada;

Parcela n.º 166A, com a área de 90,59 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 537, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 475/Fajã de Baixo, sito ao Caminho do Mata Mulheres, Fajã de Baixo, Ponta Delgada, que constitui um lote com a área total de 505,90 m2, propriedade de Paulo Machado, residente na Rua Mata Mulheres, n.º 4, Fajã de Baixo, Ponta Delgada;

Parcela n.º 1481, com a área de 1965,50 m2 pertencente ao prédio inscrito sob o artigo matricial 1481, freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 210/Fajã de Cima, sito à Canada do Além, Fajã de Cima, Ponta Delgada, com a área total de 16 860,00 m2, propriedade de Clara Maria Pereira Carvalho Medeiros na proporção de 3/4, Maria da Graça Tomé de Andrade Carvalho Vieira Faria na proporção de 1/8 e de Ricardo Tomé de Andrade Carvalho Medeiros na proporção de 1/8, residentes na Rua da Igreja, 144-A, Fajã de Cima, Ponta Delgada;

A expropriação tem por fim a execução da radial do Pico do Funcho quilómetro 2+240 ao quilómetro 4+398.187.

Aquela deliberação foi tomada ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, considerando que o projecto em apreço está previsto no Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes, em vigor.

13 de Agosto de 2007. - A Presidente da Câmara, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.