Edital n.º 800/2026, de 26 de junho

Edital n.º 800/2026

Contrato de delegação de competências celebrado com as freguesias União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e S. Miguel) e Burgães e União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira

Alberto Manuel Martins da Costa, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência das deliberações da assembleia municipal de 30 de abril de 2026 (itens 16 e 20 da respetiva ata), sob proposta da câmara municipal de 19 de março (itens 9 e 13 da respetiva ata), foram celebrados entre o Município de Santo Tirso e as Freguesias União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e S. Miguel) e Burgães e União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira, no dia 1 de junho corrente ano, os contratos de delegação de competências que têm por objeto a gestão do Polidesportivo de Merouços e a gestão do Campo de Futebol de Areias e Polidesportivo da Lama, respetivamente, nas condições que constam dos respetivos contratos de delegação de competências.

Mais torna público que os referidos contratos encontram-se disponíveis, na íntegra, para consulta, nos Editais n.º 93 e 94, de 17 de junho de 2026, disponibilizados em plataforma eletrónica no Espaço do Munícipe, na sede das Juntas de Freguesia União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e S. Miguel) e Burgães e União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira, bem como na Internet, no sítio institucional desta autarquia, em www.cm-stirso.pt.

18 de junho de 2026. - O Presidente, Alberto Costa.

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