Edital n.º 822/2023, de 23 de maio

Edital n.º 822/2023

Faz-se saber que, perante o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE-ULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) Professor Catedrático, na área disciplinar de Educação, com especial incidência na área de investigação e ensino em Didática do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento). Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos termos do despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade. Neste sentido, os termos "candidato", "recrutado", "professor" e outros similares não são usados neste Edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Despacho de autorização

A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, em 06 de abril de 2023, proferido após a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Existência de adequado cabimento orçamental;

b) Que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

II - Local de Trabalho

Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-013 Lisboa, devendo o candidato selecionado executar atividades docentes e de investigação, neste último caso, sendo integrado na Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Educação e Formação, associada ao Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

III - Requisitos de admissão ao concurso

1 - Ser titular do grau de doutor, atribuído há mais de cinco anos, contados da data limite para a entrega das candidaturas, e do título de agregado, nos termos do artigo 40.º do ECDU.

1.1 - Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

1.2 - O reconhecimento do grau de doutor, a que se refere o número anterior, deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.

2 - Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita.

2.1 - Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os candidatos oriundos de países de língua oficial portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1 ou superior. Este requisito deve ser oficialmente reconhecido através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.

2.2 - Deverá ser detentor do requisito referido em 2.1) até à data do termo do prazo para a celebração do contrato, quando aplicável.

3 - A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto e nos termos indicados nos capítulos VIII e IX deste Edital, determina desde logo a não admissão da mesma, o que deverá ser objeto de análise e decisão do Diretor do Instituto de Educação previamente à deliberação do Júri sobre o mérito absoluto.

4 - Serão também excluídos do concurso os candidatos, mesmo que aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar que permita ocupar o posto de trabalho a concurso, que, instados a apresentar nos termos do capítulo VI do Regulamento, documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica por tempo indeterminado com o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, injustificadamente os não entreguem no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.

IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto

1 - Serão admitidos a concurso, em mérito absoluto, os candidatos que, cumulativamente:

a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, contados da data limite para entrega de candidaturas, e do título de agregado, em ambos os casos no ramo de Educação, ou área afim, pertinente para a área disciplinar para que foi aberto o concurso;

b) Possuam um currículo global que o Júri entenda revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida compatíveis com o desenvolvimento de atividades de ensino e de investigação, no âmbito da área disciplinar da Educação, e adequados à respetiva categoria de Professor Catedrático, conforme o disposto no artigo 10.º do Capítulo III do Regulamento;

c) Tenham publicado, nos últimos cinco anos e até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, seis ou mais artigos em revistas científicas com revisão por pares e fator de impacto ISI/WoS ou Scopus e relevantes para a área disciplinar do concurso, considerando-se como publicados artigos aceites para publicação pelo editor - relativamente a todos estes artigos deve estar indicado o respetivo endereço URL ou, no caso dos artigos aceites para publicação, o respetivo comprovativo;

d) Apresentem um projeto científico e pedagógico que se mostre adequado à área disciplinar e à área de investigação e ensino para as quais foi aberto o concurso, e sem enfermar de incorreções graves.

2 - Consideram-se aprovados em mérito absoluto, os candidatos que sejam aprovados por maioria absoluta dos membros votantes do Júri, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.

V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final

1 - Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua avaliação e ordenação em mérito relativo.

2 - O método de seleção é o da avaliação curricular, como previsto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, no n.º 4 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Regulamento e nas vertentes de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final indicados neste edital.

3 - A avaliação de cada membro do Júri do mérito relativo dos candidatos com vista à sua seriação, será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas às vertentes de avaliação abaixo indicados, numa escala de 0-100 (sendo 0 mínimo e 100 máximo).

4 - As vertentes e os parâmetros de seriação dos candidatos tomam em consideração: o desempenho científico, a capacidade pedagógica e outras atividades relevantes para a missão da Instituição de ensino superior que tenham sido desenvolvidas pelo candidato, bem como o conteúdo do projeto científico e pedagógico apresentado pelos candidatos, compatíveis com a área disciplinar em que é aberto o concurso, e adequados à categoria de Professor Catedrático.

5 - Às vertentes de seriação é atribuída a seguinte repartição global de ponderação:

A) Desempenho Científico - 40 %;

B) Capacidade Pedagógica - 20 %;

C) Outras atividades relevantes para a missão da Universidade - 10 %;

D) Projeto científico e pedagógico - 30 %.

6 - Em cada uma destas vertentes serão considerados os parâmetros que a seguir se indicam, ponderando o número de anos da atividade científica e o número de anos de atividades de ensino.

A - Desempenho Científico (40 %)

Esta vertente divide-se nos seguintes parâmetros:

A.1) Mérito científico de 3 (três) publicações selecionadas pelos candidatos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento da investigação e do ensino na área disciplinar de Educação, com especial incidência na área de investigação e ensino em Didática.

A.2) Outras publicações científicas na área disciplinar do concurso: capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em atas de conferências internacionais de que os candidatos foram autores ou coautores, levando-se em conta o seu impacto (avaliado pelo fator de impacto das revistas), nível científico e contribuição para o avanço do estado do conhecimento;

A.3) Outras atividades científicas na área disciplinar do concurso: participação dos candidatos como coordenadores ou membros de equipas de investigação de projetos científicos sujeitos a concurso competitivo, tendo-se em conta o âmbito territorial, a dimensão e o nível científico.

B - Capacidade Pedagógica (20 %)

Esta vertente divide-se nos seguintes parâmetros:

B.1) Unidades curriculares lecionadas;

B.2) Orientação de estudantes de doutoramento, mestrado e licenciatura;

B.3) Produção de material pedagógico;

B.4) Inovação pedagógica.

C - Outras atividades relevantes para a missão da Universidade (10 %)

Esta vertente divide-se pelos seguintes parâmetros:

C.1) Experiência como formador;

C.2) Participação em projetos de intervenção;

C.3) Prestação de serviços e consultoria, relevantes para a área disciplinar do concurso;

C.4) Participação em Júris de provas académicas;

C.5) Atividade em organizações de eventos científicos nacionais e internacionais;

C.6) Desempenho de cargos de gestão universitária;

C.7) Participação em órgãos de gestão universitária.

D - Projeto científico e pedagógico (30 %)

Esta vertente é avaliada tendo em consideração o mérito e a adequação à área disciplinar do concurso, nomeadamente no seu potencial contributo para o desenvolvimento científico e pedagógico desta área disciplinar, no âmbito do(s) objetivo(s) definidos no capítulo IX, no n.º 3, alínea a).

7 - Na seriação dos candidatos ao concurso, cada membro do Júri ordena os candidatos por ordem decrescente do seu mérito.

8 - O Júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do Júri são tomadas por maioria absoluta dos votos e a metodologia de seriação dos candidatos é a que consta no n.º 5 do artigo 20.º do Regulamento, cumprindo-se o disposto no artigo 17.º do Regulamento.

9 - Concluída a aplicação dos critérios de avaliação e de seriação, o Júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação dos candidatos.

VI - Parâmetros Preferenciais

Na elaboração da lista prevista no ponto 7) do capítulo anterior, em situação de empate, é parâmetro preferencial o previsto no parâmetro A.1. da alínea 6) do capítulo V.

VII - Audições Públicas

1 - O Júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias, aos candidatos admitidos em mérito absoluto e que se destinam, exclusivamente, ao esclarecimento de questões relacionadas com os documentos apresentados pelos candidatos, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU. Nesse caso, as audições decorrerão entre o 15.º e o 25.º dia útil, após o final do processo de admissão em mérito absoluto.

2 - O Júri, sempre que entenda necessário, pode solicitar ao candidato a apresentação de documentos adicionais comprovativos das declarações do candidato, que sejam relevantes para a análise e classificação da sua candidatura, com base no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU.

VIII - Apresentação de candidaturas

As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, até 30 dias úteis após a publicação no Diário da República deste Edital, das 10:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:30, no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sito na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-013 Lisboa, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, no mesmo prazo, para a mesma morada.

IX - Instrução das candidaturas

1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico em, http://www.ie.ulisboa.pt/instituto/servicos%20-comuns/recursos%20-humanos/formularios (Formulário de Candidatura - Professor), dirigido ao Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, onde conste a identificação deste Edital, nome completo, número e data do bilhete de identidade, do cartão de cidadão ou do número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.

2 - No requerimento de candidatura deverá o candidato indicar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, para o endereço eletrónico indicado na candidatura.

3 - O requerimento, de utilização obrigatória, integralmente preenchido, datado e assinado, deve ser acompanhado dos documentos abaixo mencionados, nas alíneas a) a c), entregues exclusivamente, sob pena de não admissão ao concurso, em suporte digital (pen drive):

a) Projeto científico e pedagógico em formato eletrónico (pdf), elaborado nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento, descrevendo as atividades de investigação e de ensino que o candidato se propõe desenvolver e evidenciando a sua contribuição para o desenvolvimento científico e pedagógico na área disciplinar de Educação, com especial incidência na área de investigação e ensino em Didática, com o objetivo de promover e reforçar as atividades de ensino e investigação do Instituto de Educação e na Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Educação e Formação;

b) Curriculum vitae do candidato em formato eletrónico (pdf), organizado de forma a responder separadamente a cada dos seguintes critérios explicitados no capítulo V deste edital: A. Desempenho Científico; B. Capacidade Pedagógica; C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade;

c) Versão eletrónica em formato eletrónico (pdf) das 3 (três) publicações referidas no Curriculum vitae e de outros trabalhos que o candidato considere relevante para a apreciação do Júri.

4 - O incumprimento do prazo fixado para a apresentação da candidatura, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos exigidos nas alíneas anteriores determinam a exclusão da candidatura.

5 - O candidato posicionado em 1.º lugar na lista unitária de ordenação final deve proceder à entrega no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, como decorre da declaração sob compromisso de honra constante do formulário, dos documentos comprovativos de que reúne as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, no prazo improrrogável, de 10 dias úteis, contados da data em que for notificado para proceder à referida entrega, conforme estabelecido no artigo 26.º do Regulamento.

X - Idioma

Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua Portuguesa ou Inglesa.

XI - Constituição do Júri

Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento, o Júri é composto pelos seguintes membros:

Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa

Vogais:

Doutora Laurinda Sousa Ferreira Leite, Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade do Minho;

Doutora Maria Helena Almeida Beirão de Araújo e Sá, Professora Catedrática do Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro;

Doutor Jorge Manuel Rodrigues Bonito, Professor Catedrático do Departamento de Pedagogia e Educação da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora;

Doutor João Pedro Mendes da Ponte, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;

Doutora Cecília Galvão Couto, Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

14 de abril de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Miguel de Figueiredo Silva de Carvalho.

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