Edital n.º 844/2026, de 6 de julho

Edital n.º 844/2026

A Câmara Municipal de Almada torna público, para efeitos do disposto no n.º 8 do artigo 7.º do Anexo da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, que deliberou submeter a consulta pública a versão pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Almada (PMEPC).

A Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada em 01 de junho de 2026, proceder à abertura do período de consulta pública da respetiva versão pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Almada.

Nestes termos, avisam-se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República, a versão Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Almada (PMEPC), disponível no sítio da Internet do Município (www.cm-almada.pt) e no Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal, todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).

Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, até ao termo do período referido, mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido à Presidente da Câmara Municipal, por via postal para o endereço Paços do Concelho, Largo Luís de Camões, 2800-158 Almada, por entrega presencial no Serviço Municipal de Proteção Civil ou através do endereço de correio eletrónico proteccao.civil@cm-almada.pt.

Para constar e produzir os devidos efeitos legais, publica-se o presente Edital e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de estilo e publicados no Diário da República.

30 de junho de 2026. - A Secretária-Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia Henriques.

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