Edital n.º 845/2024, de 26 de junho

Edital n.º 845/2024

1 - Torna-se público que, por meu despacho de 30 de agosto de 2023, que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o provimento de um lugar para Professor Adjunto da Área Cientifica de Produção Agrícola, nas áreas disciplinares: Gestão de Recursos Hídricos, Ciências Matemáticas aplicadas à Agricultura, com valorização de competências na área da Rega de precisão e instrumentação para a Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS), do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).

2 - Legislação aplicável:

2.1 - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;

2.2 - Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Santarém, Regulamento n.º 559/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho.

3 - Local de trabalho: Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.

4 - Posicionamento remuneratório: Será determinado de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 408/80, de 18 de novembro, com as alterações subsequentes.

5 - Número de postos de trabalho: 1 (um).

6 - Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

7 - Conteúdo funcional: O descrito no artigo 2.º-A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.

8 - Validade do concurso: O concurso é válido para o posto de trabalho referido, esgotando-se com o seu preenchimento.

9 - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que à data de fecho deste Edital, possuam todos os requisitos legais de admissão em função da Área Científica de Produção Agrícola, nas áreas disciplinares: Gestão de Recursos Hídricos, Ciências Matemáticas aplicadas à Agricultura, com valorização de competências na área da Rega de precisão e instrumentação, para que é aberto o concurso, nos termos do disposto nos artigos 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A e 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, e possuam o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documentos, válidos nos termos legais, que comprove o domínio da língua portuguesa nas vertentes acima referidas, a um nível adequado para as tarefas docentes a desempenhar.

10 - Forma de apresentação da candidatura:

10.1 - Nos termos do artigo 18.º do Regulamento n.º 558/2010, de 25 de junho, as candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, em formato eletrónico através da plataforma https://recrutamento.ipsantarem.pt/. Aquando da formalização da candidatura, caso a mesma contenha algum documento classificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato indiciar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.

11 - Instrução dos documentos a entregar: de acordo com o ECPDESP, e, em consonância com o RCCPDIPS, a admissão ao concurso é ainda instruída com os seguintes documentos:

a) Certificado do registo criminal;

b) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão, nos termos do artigo n.º 1 do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de agosto;

c) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;

d) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 9 deste edital;

e) Declaração de tempo de serviço emitida pelo/os serviço/os onde desempenhou funções, onde conste a antiguidade na categoria, o vínculo jurídico e a data de obtenção do grau de Doutor ou do título de especialista;

f) Lista completa da documentação apresentada;

g) Declaração de autorização de partilha de dados pessoais (disponível no sítio da Internet do IPSantarém: https://www.ipsantarem.pt/rh/pessoal-docente-procedimentos-concursais-em-curso/.

12 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

13 - Os candidatos que prestem serviço no Instituto Politécnico de Santarém ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existem nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respetivos requerimentos.

14 - Deverão ser entregues um exemplar em formato digital (PDF) do curriculum vitae. O curriculum vitae deverá ser organizado de acordo com os pontos indicados na grelha de seriação, constante neste edital, não sendo considerados itens que no mesmo não sejam apresentados desta forma ou colocados erradamente nos itens indicados.

15 - Um exemplar em formato digital (PDF) dos documentos comprovativos de toda a informação constantes no curriculum vitae.

16 - Um exemplar dos diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae em formato digital (PDF).

17 - Exclusão: São Excluídos os candidatos que:

17.1 - Não reúnam os requisitos especiais de admissão exigidos no ponto 9 do presente edital;

17.2 - Não apresentem os documentos exigidos nos pontos 12, 15, 16, e 17 do presente edital;

17.3 - Apresentem os documentos fora do prazo estipulado no presente edital.

18 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candidato, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

19 - Requisitos de admissão.

19.1 - Constitui requisito de admissão ao concurso, em conformidade com o que determinam os artigos 8.º e 17.º do ECDESP, ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na Área Científica de Produção Agrícola, nas áreas disciplinares: Gestão de Recursos Hídricos, Ciências Matemáticas aplicadas à Agricultura, com valorização de competências na área da Rega de precisão e instrumentação.

19.2 - Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

20 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos: De acordo com o disposto no 15.º -A, do ECPDESP e no artigo 22.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPSantarém, os parâmetros gerais de avaliação e ordenação dos candidatos, visando averiguar o mérito dos candidatos para as funções a desempenhar, são os seguintes, aos quais foi atribuída a seguinte ponderação:

a) Componente técnico-científico (40 %);

b) Componente pedagógico (40 %);

c) Componente outras atividades (20 %).

21 - Parâmetros e Itens de Avaliação:

21.1 - Componente técnico-científico (CTC):

a) Formação Académica (FA):

1) Doutoramento ou título de especialista (Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) na área do concurso - 10 pontos;

2) Pós-doutoramento na área disciplinar tendo como referência 3 anos de duração - 5 pontos. Outras Pós-graduações e outros cursos concluídos considerados relevantes na área disciplinar do concurso - até 2,5 pontos;

3) Mestrado na área do concurso - 4 pontos;

4) Licenciatura na área do concurso - 3 pontos;

b) Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação (RAI):

1) Autoria de livros científicos com arbitragem - até 10 por livro. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a área disciplinar do concurso;

2) Autoria de capítulos em livros científicos com arbitragem - até 5 por capítulo. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a área disciplinar do concurso;

3) Autoria de artigos científicos em periódicos: - até 5 pontos por artigo em revistas indexadas, usando como referência o ISI/Scopus; - até 2,5 pontos por artigo em revistas não indexadas. A pontuação a atribuir terá ainda em atenção a área disciplinar do concurso;

4) Publicações técnicas na área disciplinar do concurso - até 1,5 pontos por publicação;

5) Participação em eventos científicos:

5.1) Artigos em atas/proceedings - até 3 pontos por artigo ou resumo alargado;

5.2) Comunicações orais/em poster - até 0,3/0,2 pontos por comunicação oral/poster em eventos científicos. A pontuação a atribuir a cada comunicação terá em conta a existência de arbitragem científica, a relevância da conferência, a sua difusão internacional e a área disciplinar do concurso;

5.3) Participação como orador convidado em eventos de natureza científica da área disciplinar do concurso - até 2,5 pontos por participação em eventos;

5.4) Participação como moderador convidado em eventos de natureza científica da área disciplinar do concurso - até 1,5 pontos por participação em eventos;

6) Participação em comissões de organização/comissões científicas de eventos técnico científicos até 2,5/até 1,5 pontos por evento da área disciplinar do concurso;

7) Coordenador/editor de publicações científicas: - até 2 pontos por livro ou periódico considerando a área disciplinar do concurso, o reconhecimento da editora associada;

8) Avaliador de artigos científicos submetidos a periódicos - até 0,5 pontos por artigo e/ou revista até ao máximo de 10 pontos;

9) Avaliador de projetos de investigação científica - até 5 pontos por concurso a programas de financiamento;

10) Atividades de difusão e de divulgação da ciência - até 0,5 pontos por atividade até um máximo de 10 pontos. A pontuação a atribuir a cada atividade terá em conta a sua relevância e dimensão do público-alvo;

11) Outras atividades consideradas relevantes pelo júri - serão valorizadas outras atividades que evidenciem o desempenho técnico-científico do candidato até ao máximo de 10 pontos.

Nos itens 1 a 11, quando aplicável: - a pontuação do item é ponderada por 75 % sempre que o candidato seja o primeiro autor, o último autor, o autor de contacto ou responsável pela ação conjunta; a pontuação do item é ponderada por 60 % no caso de publicações quando seja segundo autor e 50 % sempre que o candidato seja um dos restantes coautores ou participantes na ação conjunta;

c) Qualidade de Projetos e Contratos de Investigação (PCI):

1) Responsável de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados: até 30 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pelo projeto; até 15 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pela participação da instituição no projeto. A pontuação a atribuir terá como referência a duração dos projetos financiados;

2) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados - até 10 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em 1);

3) Projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados: até 15 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pelo projeto; até 10 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pela participação da instituição no projeto. A pontuação a atribuir terá em consideração o tempo de duração, tomando como referência um projeto de 36 meses na FCT;

4) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados - até 5 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em 3);

d) Orientação de Trabalhos Académicos (OTA):

1) Orientação no âmbito de estudos conducentes ao Pós-Doutoramento - até 3 pontos dependendo da sua duração e usando 3 anos de formação como referência;

2) Orientações no âmbito de estudos conducentes ao grau de Doutor - 5 pontos por cada ação de doutoramento concluída;

3) A pontuação final atribuída resulta da divisão da pontuação base pelo número de orientadores da ação;

e) Transferência de Conhecimento (TC):

1) Patentes e protótipos - 5 pontos por patente internacional e 2,5 pontos por patente nacional. Serão considerados apenas os casos com os processos de registo e aprovação finalizados;

2) Ações contratadas ou protocoladas com empresas ou instituições externas, em qualquer caso financiadas - 2 pontos por ação/ano como responsável e 1 ponto ação/ano como participante;

f) Prémios, Bolsas e Distinções (PBD):

Prémios científicos e académicos, bolsas e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas - até 5 pontos por prémio, bolsa ou distinção. Serão considerados os prémios, bolsas ou distinções de natureza técnico-científica, atribuídos em concursos de âmbito nacional ou internacional, por entidades ou organismos de investigação, sociedades científicas ou por entidades públicas e privadas de reconhecido mérito.

21.2 - Componente Pedagógica (CP):

a) Funções Docentes (FD):

1) Experiência e qualidade do trabalho pedagógico:

1.1) Número de semestres de experiência letiva na área disciplinar do concurso - 1,5 pontos por cada semestre completo. No caso de lecionação parcial de semestres, será contabilizada a percentagem de semanas lecionadas no total das semanas do semestre;

1.2) Número de unidades curriculares diferentes lecionadas - 4 pontos por cada unidade curricular completa. Será usada como padrão uma unidade curricular de 5 ECTS. No caso de lecionação parcial de unidades curriculares, será contabilizada a percentagem em ECTS do n.º de horas lecionadas;

1.3) Responsabilidade de unidades curriculares - 1,5 pontos por cada unidade curricular (referência 5 ECTS);

1.4) Participação em comissões/grupos de trabalho na elaboração e criação/adequação de planos de estudos - 5 pontos por curso;

1.5) Elaboração de manuais de apoio aos estudantes na área disciplinar - Até 2 pontos por manual;

2) Outras atividades pedagógicas consideradas relevantes pelo júri no âmbito da área disciplinar em concurso, nomeadamente a inovação pedagógica na utilização de novos métodos de ensino - até 10 pontos;

b) Participação em Júris (PJ):

1) Participação em júris de doutoramento e de mestrado, como arguente - 5/2 pontos por júri de doutoramento/mestrado;

2) Participação em júris de doutoramento e de mestrado, como membro de júri - 2/1 pontos por júri de doutoramento/mestrado;

3) Participação em júris de Cursos Licenciatura/curso de especialização tecnológica (CTESP) - 0,5/0,25 por júri de Cursos de Licenciatura/curso de especialização tecnológica (CTESP);

c) Dedicação e Qualidade das Atividades Profissionais Relacionadas com a Docência (APD):

1) Apreciação do desempenho pedagógico global. Serão considerados os inquéritos ou instrumentos similares de avaliação do desempenho pedagógico. A pontuação será atribuída apenas às avaliações consideradas positivas na instituição em que o candidato lecionou - 20 pontos para a avaliação máxima, 15 pontos para a avaliação intermédia e 10 pontos para a avaliação positiva mínima. As pontuações intermédias serão atribuídas proporcionalmente à avaliação obtida;

2) Internacionalização da atividade pedagógica - até 20 pontos. Será valorizada a organização e lecionação de cursos internacionais e a lecionação de unidades curriculares em instituições estrangeiras;

d) Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico (OTD):

1) Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente concluídos - 2 pontos por orientação sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados;

2) Estudos conducentes ao grau de bacharel ou licenciado concluídos - 1 ponto por orientação, sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados, até um máximo de 20 pontos;

3) Estudos conducentes ao diploma de curso de especialização tecnológica (CTESP) concluídos - 0,5 pontos por orientação, sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados, até ao máximo de 10 pontos.

21.3 - Componente outras Atividades Consideradas Relevantes para a Missão da Instituição do Ensino Superior (COA):

a) Exercício de Cargos e Funções Académicas (CFA):

1) Desempenho de cargos unipessoais de gestão: 50 pontos por ano de mandato no caso de dirigente máximo da instituição; 40 pontos por ano de mandato no caso de Diretor de Unidade Orgânica ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo, tendo em conta a sua hierarquia estatutária. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos;

2) Participação em órgãos colegiais. 25 pontos por ano de mandato para presidências, 20 para vice-presidências, 10 pontos por ano de mandato para membros eleitos, 15 pontos por ano de mandato para a coordenação de departamento ou equivalente, 12 pontos por ano de mandato para diretor de curso ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo. Citam-se aqui como exemplos de referência os órgãos de Direção, Conselho Geral, Conselho Científico e Conselho Pedagógico. As pontuações base nos cargos não especificados serão escaladas de acordo com a dependência e equivalência funcional do cargo relativamente aos órgãos de referência. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos;

3) Outros cargos e funções por designação: 45 pontos por ano de mandato no caso de Vice-Presidente da instituição ou equivalente; 35 pontos por ano de mandato no caso de Subdiretor de Unidade orgânica ou equivalente e Pró-Presidente da instituição ou equivalente. Nos restantes cargos, será atribuída pontuação tendo como referência o padrão descrito em 1) e 2) e o princípio da analogia de funções. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos;

b) Atividades de Extensão (AE):

O júri entendeu valorizar 1 ponto por atividade/ano, até 5 pontos/ano;

c) Atividades Relevantes para o Ensino e Investigação, Designadamente Serviço à Comunidade no Âmbito da Missão da Instituição, Serviço de Cooperação e Consultadoria (AEI):

O júri entendeu valorizar 1 ponto por atividade/ano, até 5 pontos/ano;

d) Atividades de formação dos Públicos Escolares (Ensino Básico e Secundário) e de Formação Contínua de Profissionais em Diversas Áreas (AF):

O júri entendeu valorizar 1 ponto por atividade/ano, até 5 pontos/ano;

e) Atividades de Participação em Projetos e Ações de Interesse Social (PAS):

O júri entendeu valorizar 1 ponto por atividade/ano, até 5 pontos/ano;

f) Participação em Projetos e Organizações Nacionais e Internacionais de Interesse Científico, Profissional ou Cultural (PPO):

O júri entendeu valorizar até 4 pontos por mandato.

22 - Procedimentos previstos para o concurso e respetivo calendário: Os procedimentos e normas aplicáveis ao concurso são os constantes do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente do IPSantarém, que poderá ser consultado no Regulamento n.º 558/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho.

22.1 - A apreciação das candidaturas dos candidatos admitidos ao concurso será efetuada de acordo com os parâmetros gerais, parâmetros, itens e ponderações aprovados.

22.2 - As deliberações do júri serão tomadas através de votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros presente à reunião, não sendo permitidas abstenções, e nas condições referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento de recrutamento.

22.3 - O júri deliberará primeiro sobre o processo de seleção para controlo dos requisitos de admissão dos candidatos ao concurso em função da área disciplinar em que é aberto o concurso.

22.4 - No caso de não admissão do candidato, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar nos termos do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento de recrutamento.

22.5 - O júri procederá, de seguida, à elaboração de uma lista dos candidatos que hajam sido admitidos e excluídos.

22.6 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos parâmetros gerais de avaliação e correspondentes fatores de ponderação aprovados.

23 - A Classificação Final (CF) dos candidatos, expressa numa escala de 0-100 pontos, resulta da sua avaliação curricular, obtida a partir de três componentes; a Componente Técnico-Científico (CTC), com uma ponderação de 40 %; a Componente Pedagógica (CP), com uma ponderação de 40 %; a Componente Outras Atividades (COA), que sejam consideradas relevantes para a missão da Escola e do Instituto, com uma ponderação de 20 %, segundo a fórmula:

CF = 0,4 * CTC + 0,4 * CP + 0,2 * COA

24 - Por deliberação unânime do júri, às Componentes CTC, CP e COA são aplicados parâmetros e ponderações, conforme as fórmulas que a seguir se indicam:

CTC = 0,1 * FA + 0,35 * RAI + 0,25 * PCI + 0,05 * OTA + 0,2 * TC + 0,05 * PBD

CP = 0,6 * FD + 0,1 * PJ + 0,2 * APD + 0,1 * ODT

COA = 0,8 * CFA + 0,2 * (AE + AEI + AF + PAS + PPO)

sendo: FA - Formação Académica; RAI - Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação; PCI - Qualidade de Projetos e Contratos de Investigação; OTA - Orientação de Trabalhos Académicos; TC - Transferência de Conhecimento; PBD - Prémios, Bolsas e Distinções;

FD - Funções Docentes; PJ - Participação em Júris; APD - Dedicação e Qualidade das Atividades Profissionais Relacionadas com a Docência; OTD - Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico; CFA - Exercício de Cargos e Funções Académicas; AE - Atividades de Extensão; AEI - Atividades Relevantes para o Ensino e Investigação, Designadamente Serviço à Comunidade no Âmbito da Missão da Instituição, Serviço de Cooperação e Consultadoria; AF - Atividades de formação dos Públicos Escolares (Ensino Básico e Secundário) e de Formação Contínua de Profissionais em Diversas Áreas; PAS - Atividades de Participação em Projetos e Ações de Interesse Social; PPO - Participação em Projetos e Organizações Nacionais e Internacionais de Interesse Científico, Profissional ou Cultural.

Em cada parâmetro (FA, RAI, PCI, OTA, TC, PBD, FD, PJ, APD, ODT e CFA) será feita a relativização das pontuações absolutas dos candidatos pelo maior valor encontrado, ao qual correspondem 100 pontos. O mesmo se aplicará à soma AE + AEI + AF + PAS + PPO.

A pontuação absoluta em cada parâmetro resulta da soma das pontuações atribuídas a cada item. Tendo o júri deliberado por unanimidade que, para cada parâmetro, exceto para FA, os itens curriculares dos candidatos nos últimos 5 anos são ponderados a 100 % e os restantes anos são ponderados a 25 %.

25 - Na elaboração do curriculum vitae o candidato deve respeitar a organização referida no ponto 21 do presente edital.

26 - Atas: As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

27 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.

28 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

29 - Composição do júri:

O júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Doutor Manuel Mendes de Sousa Adaixo - Professor Coordenador da Escola Superior Agrária do instituto Politécnico de Santarém.

Vogais efetivos:

a) Professora Doutora Maria Isabel Cerqueira Alves, Professora Associada com agregação do Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa.

b) Professor Doutor José Manuel Monteiro Gonçalves, Professor Coordenador, com agregação, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

c) Professor Doutor Pedro Manuel do Vale Oliveira e Silva, Professor Coordenador na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

d) Professor Doutor Artur José́ Guerra Amaral, Professor Coordenador da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Vogais suplentes:

a) Professor Doutor Manuel Joaquim Marques Patanita, Professor Coordenador da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

b) Professor Doutor Francisco Mondragão Rodrigues, Professor Coordenador na Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre.

30 - Igualdade de Oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPSantarém promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

31 - Divulgação do edital:

O presente edital será divulgado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio da Internet em www.euraxess.pt na língua inglesa;

d) No sítio da Internet do IPSantarém, em www.ipsantarem.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.

27 de maio de 2024. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

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