Edital n.º 862/2026, de 10 de julho

Edital n.º 862/2026

José Carlos Laranjo Marques, Diretor da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais (ESECS) do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), no uso da competência que lhe é conferida pela alínea g), do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos da ESECS, homologados pelo Despacho n.º 6140/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 104, de 30 de maio, e ao abrigo do disposto nos artigos 137.º a 139.º do Regulamento Académico do Instituto Politécnico de Leiria, Regulamento n.º 218/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro; e

Hugo Alexandre Lopes Menino, Presidente do Conselho Pedagógico da ESECS, no uso da competência que é conferida ao Conselho Pedagógico pela alínea h) do n.º 1 do artigo 22.º dos Estatutos desta Escola, e ao abrigo do disposto no artigo 136.º do Regulamento Académico do Instituto Politécnico de Leiria;

Tornam público o projeto de Regulamento Académico da ESECS, submetendo-o, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro), a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

O projeto pode ser consultado nos Serviços Administrativos da ESECS, sito na Rua Dr. João Soares, Leiria, e ainda no sítio na Internet desta Escola: (https://www.ipleiria.pt/esecs/escola/publicitacao-atos/).

Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais devem ser endereçadas ao Diretor da ESECS e ao Presidente do Conselho Pedagógico, para o correio eletrónico esecs@ipleiria.pt, sendo esta a via preferencial para efeitos de apresentação de contributos.

Porém, em caso de dificuldade no uso da referida via de contacto, podem, dentro do prazo acima referido, remeter os pedidos por via postal para a ESECS (Rua Dr. João Soares, Apartado 4045, 2411-901 Leiria).

Tendo em vista dar a conhecer o projeto de Regulamento Académico da ESECS, com maior antecedência, possibilitando, desta forma, uma mais efetiva participação dos interessados, o presente edital e o referido projeto são de imediato divulgados à comunidade académica e publicitados no sítio na Internet da ESECS, acima especificado.

9 de junho de 2026. - O Diretor, José Carlos Laranjo Marques. - O Presidente do Conselho Pedagógico, Hugo Alexandre Lopes Menino.

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