Edital n.º 865/2023, de 26 de maio

Edital n.º 865/2023

Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, conjugado com os artigos 3.º, 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A, 19.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, 24 de janeiro de 2023, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente para 2023 da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.

1 - Tipo de Concurso - Concurso interno de promoção.

2 - Categoria - Professor Coordenador.

3 - Área Disciplinar - Ortoprotesia do Departamento das Ciências da Terapia e Reabilitação

4 - Validade do concurso - O concurso cessa com a ocupação das vagas constantes no edital, conforme disposto no artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.

5 - Conteúdo funcional - O descrito no artigo 3.º do ECPDESP.

6 - Modalidade de relação jurídica aplicável - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do n.º 1, do artigo 10.º do ECPDESP.

7 - Requisitos de admissão - Ao referido concurso poderão ser opositores os professores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do ECPDESP, ou seja, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área para que é aberto o concurso, e que,

7.1 - Igualmente, cumpram, de acordo com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro, os requisitos mínimos de natureza quantitativa e qualitativa referentes às componentes, critérios, parâmetros e ponderações com vista ao estabelecimento do mérito absoluto dos candidatos, fixados pelo Conselho Técnico-Científico e validados por dois especialistas, a saber:

(ver documento original)

Observações:

C.1. - Serão contabilizados por ano de participação;

P.1. - Serão contabilizadas as regências por ano letivo.

8 - Candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do IPL, e remetido para o seguinte endereço eletrónico: recursoshumanos@estesl.ipl.pt.

9 - Elementos a constar do requerimento - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.

10 - Instrução do processo de candidatura - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;

d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;

e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7 deste edital (o ponto 7.1. será aferido pelo júri);

f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio;

g) Documentação comprovativa referida no curriculum vitae;

h) Lista completa da documentação apresentada.

10.1 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum apresentado.

11 - Dispensa de entrega de documentos - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

12 - Elementos do curriculum vitae - Do curriculum vitae devem constar:

a) Habilitações académicas e profissionais (graus académicos, título de especialista, classificações, datas e instituições onde foram obtidos) e respetiva certificação;

b) Todos os elementos referidos nos critérios de seleção e ordenação dos candidatos, constante do ponto 13 deste Edital, bem como do anexo 1 da ata n.º 1;

c) Outras experiências consideradas pelo candidato com relevância no âmbito do concurso;

d) O curriculum vitae tem que ser organizado de acordo e pela ordem apresentada nos critérios de seleção e ordenação dos candidatos.

13 - Critérios de seleção e ordenação dos candidatos - Em conformidade com o disposto nos artigos 15.º-A e 23.º do ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, o Júri, aprovou os seguintes critérios de seleção e ordenação dos candidatos:

A - Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTCP - 45 %)

Livros científicos publicados por editora nacional ou internacional

Autor ou coordenador de livro científico: 15 pontos por livro;

Coautor de livro científico ou autor de capítulos de livros científicos: 5 pontos por cada;

Coautor de capítulos de livros científicos: 2,5 pontos por capítulo.

Artigos publicados em revistas científicas e atas

Artigos indexados SJR/JCR/SCOPUS: 7,5 pontos por artigo;

Artigos indexados a outras bases de dados: 3 pontos por artigo;

Artigos não indexados: 1 ponto por artigo;

Artigos completos em atas de conferências indexadas SJR/JCR/SCOPUS: 2 pontos por artigo;

Artigos completos em atas de conferências não indexadas: 0,75 ponto por artigo;

Resumos em atas de conferências indexadas: 0,5 ponto por resumo.

Participação em conferências científicas

Comunicações orais apresentadas em eventos científicos internacionais: 2 ponto por comunicação;

Comunicações orais apresentadas em eventos científicos nacionais: 1 ponto por comunicação;

Comunicações em formato poster apresentadas em eventos científicos: 0,5 ponto por poster;

Conferencista convidado em eventos de natureza científica: 3 pontos por participação.

(tem de haver comprovativo do convite)

Outras participações de caráter científico

Membro de comissão científica de evento científico: 2 pontos por evento;

Membro de editorial board de revista científica: 4 ponto por revista;

Revisor de artigos em revistas indexadas à SJR/JCR/SCOPUS: 0,5 ponto por revisão.

Projetos - São considerados os projetos aprovados e financiados em que no CV haja a demonstração clara de tal, bem como da efetividade de pertença ao projeto.

Projetos internacionais

Coordenador do Projeto: 20 pontos por projeto;

Membro da Equipa: 10 pontos por projeto.

Projetos nacionais

Coordenador do Projeto: 15 pontos por projeto;

Membro da Equipa: 7,5 pontos por projeto.

Outros Projetos

Coordenador do Projeto: 5 pontos por projeto;

Membro da Equipa: 2,5 pontos por projeto.

Patentes concedidas

Patentes: 10 pontos cada.

Prémios/distinções científicas

Prémio ou distinção internacional: 5 pontos cada;

Prémio ou distinção nacional: 2,5 pontos cada.

Orientação de teses, dissertações e relatórios de investigação

Teses concluídas: 10 pontos cada;

Dissertações/Relatórios de mestrado concluídos: 4 pontos cada;

Trabalhos de investigação de licenciatura concluídos: 1,5 ponto por participação.

Participação em júri, enquanto arguente

Doutoramento/Título de Especialista: 6 pontos por participação;

Mestrado: 3 pontos por participação;

Trabalhos de investigação de Licenciatura: 1 ponto por participação.

Participação em júri

Doutoramento/Título de Especialista: 2 pontos por participação;

Mestrado: 1 ponto por participação;

Trabalhos de investigação de licenciatura: 0,5 ponto por participação.

B - Desempenho Pedagógico (DP - 40 %)

Experiência letiva em Instituições de Ensino Superior (IES)

Número de semestres a tempo integral: 1 ponto por cada semestre;

Número de semestres a tempo parcial: 0,25 ponto por cada semestre;

Número de unidades curriculares diferentes lecionadas: 1 ponto por cada unidade curricular por semestre;

Número de unidades curriculares regidas: 0,2 ponto por cada unidade curricular.

Formador em cursos de formação contínua em IES

Ações de formação: 0,01 ponto por hora de formação.

Missões de ensino

Realização de missões de ensino em instituições de ensino superior: 2 pontos por participação;

Realização de missões com parceiros internacionais de diferente natureza: 1,5 pontos.

Atualização de competências pedagógicas/científicas

Cursos de formação ao longo da vida, certificada, realizados: 0,1 ponto por hora de formação.

Materiais didáticos

Autoria ou coautoria de manuais e livros de texto de apoio à docência, com ISBN: 2 pontos por cada manual diferente.

Participação no grupo de trabalho para a elaboração de propostas de cursos

Curso de mestrado, que foram sujeitos à aprovação da A3ES: 10 pontos por cada curso;

Curso de licenciatura, que foram sujeitos à aprovação da A3ES: 8 pontos por cada curso;

Curso de pós-graduações aprovados por órgãos de governo: 6 pontos por cada curso;

Cursos de curta duração aprovados por órgãos de governo: 4 pontos por cada curso;

Cursos de Saúde de diferentes naturezas académicas nacionais ou estrangeiras: 3 pontos por cada curso.

C - Outras atividades relevantes para a missão da Instituição (OA - 15 %)

Desempenho de cargos

São considerados os cargos previstos nos estatutos das instituições ensino superior onde foi exercido o cargo. São contados só anos completos de exercício.

Presidente de Órgão de Governo da Instituição: até 24 pontos por cada ano de mandato;

Vice-Presidente de Órgão de Governo da Instituição: até 16 pontos por cada ano de mandato;

Membro de Órgão de Governo da Instituição: até 4 pontos por cada ano de mandato;

Presidente do Conselho Técnico-científico ou do Conselho Pedagógico: até 20 pontos por cada ano de mandato;

Membro do Conselho Técnico-científico ou do Conselho Pedagógico: até 3 pontos por cada ano de mandato;

Diretores de Curso, Diretor de Departamento, outros similares: até 5 pontos por cada ano de mandato.

Comissões nomeadas por órgãos de governo, anuais

Coordenador: 4 pontos por cada;

Membro: 2 pontos por cada.

Comissões nomeadas por órgãos de governo, pontuais

Coordenador: 0,5 ponto por cada;

Membro: 0,25 ponto por cada.

Distinções

Distinções de excelência atribuídos pelo IPL ou outras entidades similares, louvores de natureza cívica, prémios de voluntariado e outros considerados relevantes pelo júri: 4 pontos por cada.

Júris da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior

Participação em júri de concursos: 6 pontos por cada.

Atividades relevantes para o ensino, investigação e extensão à comunidade

São consideradas atividades/ações em que no CV seja claramente demonstrada a relevância para a Instituição e que o Júri considere de relevo. São atribuídos até 20 pontos.

14 - Júri - Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 24 de janeiro de 2023, publicado pelo Despacho n.º 1791/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 03 de fevereiro e retificado pela Declaração de Retificação n.º 195/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 08 de março, o júri terá a seguinte composição:

Presidente: Anabela Rodrigues da Graça, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais Efetivos:

Marisa Paula Duarte Fernandes de Andrade Baeta Guerreiro Cebola, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;

Florentino Manuel dos Santos Serranheira, Professor Associado com Agregação da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;

Maria Cristina Damas Argel de Melo, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto;

José Virgílio de Sousa Coelho Prata, Professor Coordenador do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.

Suplentes:

Rui Jorge Dias Costa, Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro;

Madalena Ramos Lopes Gomes da Silva, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal;

Luís Manuel Carvalho Freire, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.

15 - Seleção e ordenação dos candidatos - Terminado o prazo de candidaturas o júri reúne-se para deliberar sobre a o mérito absoluto dos candidatos e proceder à apreciação e ordenação dos candidatos à luz dos critérios mencionados no ponto 13 do presente Edital.

16 - Serão excluídos os candidatos que não cumpram requisitos de admissão (ponto 7. e 7.1.) e serão excluídos os candidatos que, da aplicação dos critérios de seleção e ordenação dos candidatos pelo júri, não obtenham na classificação final valor igual ou superior a 50 % dos pontos.

16.1 - O concurso pode cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPL, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais regulamentares e concursais.

17 - Audiência prévia - No caso de haver exclusão de algum dos candidatos por não cumprir os requisitos legais, ou por falta de mérito absoluto, proceder-se-á à audiência prévia a realizar nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo (CPA), publicado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

18 - Audiências públicas - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o júri pode promover audiências públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

19 - Consulta do processo - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nas instalações da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, sita na Av. D. João II, Lote 4.69.01, 1990-096 Lisboa, das 10h às 12h e das 14h às 16h.

20 - Condicionantes ao recrutamento - O candidato que vier a ser seriado em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada será contratado nos termos e condições que permitam o cumprimento das disposições constantes no artigo 24.º da Lei n.º 24.º-D/2022, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2023).

21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPL, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 de maio de 2023. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

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