Edital n.º 876/2026, de 14 de julho

Edital n.º 876/2026

Carlos Gomes de Faria, Presidente do Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses, em cumprimento do disposto nos artigos 174.º e 202.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro;

Faz saber publicamente que, por Deliberação do Conselho de Deontologia de 29 de maio de 2026, nos termos do artigo 154.º, n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Advogados em vigor aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro), foi deliberado Suspender Preventivamente, pelo período de 6 (seis) meses, o Sr. Dr. Paulo Alexandre de Sá Topa, atualmente com a sua inscrição suspensa e que, na situação de ativo, usava o nome abreviado de Paulo Topa, era portador da cédula profissional n.º 4475P e tinha domicílio profissional na Av. da Boavista, 1361, 3.º frt, no Porto.

A deliberação passou a constituir caso resolvido na ordem jurídica interna da Ordem dos Advogados desde 18 de junho de 2026.

2 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho de Deontologia do Porto, Carlos Gomes de Faria. - A Chefe de Serviços, Margarida Santos.

320021129