Edital n.º 898/2019, de 1 de agosto

Edital n.º 898/2019

Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico na categoria de professor coordenador, na área técnico-científica de Fisioterapia

1 - Torna-se público que, por Despacho da Presidente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto (ESS|IPP), no uso de competência própria e nos termos do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, Despacho 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área técnico-científica de Fisioterapia, para a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, de acordo com o disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17.03.2011.

2 - Local de trabalho - ESS|P. Porto, sita na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 400, 4200-072, Porto.

3 - Prazo de validade:

3.1 - O presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, vago no respetivo mapa de pessoal, caducando com o seu preenchimento ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.

3.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado da Presidente da ESS|P.Porto, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.

4 - Conteúdo funcional da categoria - descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.

5 - Requisitos cumulativos de admissão ao concurso:

5.1 - Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com as devidas atualizações;

5.2 - Em respeito pelo artigo 19.º do ECPDESP, podem candidatar-se os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área disciplinar de Fisioterapia, ou áreas afins. Para efeitos deste concurso consideram-se áreas afins aquelas em que a tese de doutoramento do candidato represente um contributo relevante para a área disciplinar da Fisioterapia.

5.3 - Os opositores ao concurso detentores de habilitação obtida no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

6 - Formalização da candidatura:

6.1 - As candidaturas são submetidas eletronicamente através do endereço: https://www.ess.ipp.pt/

candidaturas

6.2 - Devem ser submetidas com a candidatura:

a) Formulário eletrónico de candidatura ao procedimento concursal;

b) Um exemplar do curriculum vitae;

c) Um exemplar de cada trabalho mencionado no curriculum vitae;

d) Documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos no n.º 4.2 do presente edital.

6.3 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

6.4 - Os candidatos que prestem serviço no ESS|IPP ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado no formulário de candidatura.

6.5 - Os documentos submetidos devem ser em Língua Portuguesa ou Inglesa ou excecionalmente noutra língua estrangeira, podendo o Júri, por deliberação, exigir a tradução dos mesmos.

6.6 - A não submissão dos documentos exigidos neste edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente Edital determina a exclusão da candidatura.

6.7 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

6.8 - As falsas declarações ou apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.

6.9 - Sempre que entenda necessário, o Júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado.

7 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos:

7.1 - De acordo com o disposto no 15.º-A do ECPDESP e no artigo 20.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, os critérios de seleção e ordenação dos candidatos, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, são os seguintes, aos quais foram atribuídas as ponderações:

a) Atividade pedagógica - peso relativo de 40 %;

b) Atividade técnico-científica - peso relativo de 30 %;

c) Atividade organizacional - peso relativo de 30 %.

7.2 - Atividade pedagógica. Na avaliação do mérito pedagógico, ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:

7.2.1 - Experiência profissional de docência no domínio do grupo de disciplinas em que é aberto o concurso e duração das atividades desenvolvidas; Lecionação de unidades curriculares, enquadradas em diferentes ciclos de estudos - orientação de estágios, seminários, trabalhos de laboratório ou de campo (na avaliação destes parâmetros deverão ser tidos em consideração o número e diversidade das unidades curriculares lecionadas) - 50 %;

7.2.2 - Coordenação Pedagógica - titularidade de unidades curriculares enquadradas em diferentes ciclos de estudos e respetiva responsabilidade científica; coordenação e supervisão de atividades pedagógicas, científicas e técnicas de docentes, promoção de iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem, elaboração de cursos de graduação e pós-graduação ou de novas unidades curriculares e reestruturação de planos de estudos ou de unidades curriculares, participação em estruturas/redes de âmbito pedagógico, promoção e dinamização de processos de melhoria da atividade pedagógica de ciclos de estudo ou de outras atividades de ensino (na avaliação deste parâmetro, deverão ser tidos em consideração o número, natureza e diversidade das atividades); Coordenação de grupos ou comissões académicas, incluídas as de avaliação institucional, com apresentação de relatórios e comissões para a criação/acreditação de cursos - 45 %;

7.2.3 - Atividades de extensão Pedagógica - Publicações pedagógicas, manuais pedagógicos ou outras publicações de âmbito pedagógico; Programas de Mobilidade de Ensino - 5 %;

7.3 - Atividade técnico-científica. Na avaliação deste desempenho, ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:

7.3.1 - Qualificação profissional e científica - formação académica/profissional, a ponderar de acordo com a sua relevância para a área, designadamente, Bacharelato, Licenciatura, Mestrado, Título de Especialista (Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31.8) e Doutoramento e outras formações relevantes para a área em que é aberto o concurso - 30 %;

7.3.2 - Produção científica de livros, capítulos em livros, artigos em revistas científicas (com e sem arbitragem) e em atas de reuniões de natureza científica, bem como conferências, participação ativa em colóquios, congressos, seminários, jornadas e outros fóruns científicos (na avaliação deste parâmetro deve ser tido em consideração a quantidade, a originalidade e a diversidade da produção, bem como o grau de internacionalização) - 20 %;

7.3.3 - Projetos - coordenação e participação em projetos de investigação e inovação, com financiamento nacional, internacional, público ou privado, bem como projetos não financiados (na avaliação deste parâmetro deverá ser tido em consideração o tipo de envolvimento do investigador (coordenador ou participante), o grau de inserção do projeto (rede nacional ou internacional) e a inserção em estrutura de investigação); considerado a diversidade e os valores dos financiamentos globais e para a instituição - 20 %;

7.3.4 - Atividade relacionada com a produção e divulgação científica, nomeadamente Participação em centros/unidades de investigação, Produção de patentes e/ou protótipos, Organização e colaboração em eventos técnico-científicos. Reconhecimento/Distinções, Prémios e bolsas Coordenação/Edição e Revisão de publicações científicas - 20 %;

7.3.5 - Orientação científica e participação em júris de provas académicas - orientação de Teses de Doutoramento e dissertações/projetos/relatórios de estágios de mestrado; Membro de júri de Teses de doutoramento, dissertação/projeto/relatório de estágio de mestrado e de outras. Provas Académicas de concursos de pessoal docente politécnico ou universitário - 10 %.

7.4 - Atividade organizacional. Na avaliação deste desempenho, ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:

7.4.1 - Participação em órgãos estatutários no ensino superior considerado o tempo e a diversidade dos cargos - 45 %;

7.4.2 - Participação em órgãos estatutários gestão intermédia e pedagógica no ensino superior: Coordenador/Diretor de Departamento/Área Técnico-Científica, Coordenador/Diretor de curso e Membro Conselho Consultivo/ Comissão para a Avaliação e Qualidade; (considerado o tempo e a diversidade dos cargos) - 45 %;

7.4.3 - Participação em júris de seleção e seriação (ex: mestrado, concursos especiais, concursos de Maiores de 23 anos, pré-requisitos), sendo considerado o tipo de envolvimento do candidato (presidente ou membro); Participação em júris nacionais de contratação de pessoal docente; Participação em comissões institucionais - 10 %.

7.4.4 - O detalhe dos critérios de seleção podem ser consultados no site da ESS|P.Porto - na página "Recrutamento - Concursos Docentes" e fazem parte integrante do presente Edital.

7.5 - O Júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP.

8 - A classificação final atribuída individualmente por cada elemento do Júri, será obtida através da seguinte formula:

NFEJ = 0,40*AP + 0,30*ATCP + 0,30*AO

em que:

NFEJ corresponde à nota final do elemento do Júri;

AP = Soma das pontuações atribuídas ao candidato na componente referente à Atividade Pedagógica;

ATCP = soma das pontuações atribuídas ao candidato na componente referente à Atividade Técnica e Científica e Profissional;

AO = soma das pontuações atribuídas ao candidato na componente referente Atividade Organizacional.

9 - Em conformidade com o estabelecido no ponto 3 do Artigo 20.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, os professores no exercício de cargos de gestão nas respetivas unidades orgânicas/instituto e isentos de funções letivas por força da aplicação de normativos legais ou estatutários ou por determinação dos órgãos competentes não devem ser prejudicados na aplicação da grelha definida pelos Júris ao parâmetro referido no ponto 7.2 deste edital.

10 - Participação dos interessados e decisão:

10.1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 25.º do Regulamento.

10.2 - Realizada a audiência dos interessados, o Júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.

10.3 - Audiência prévia - No caso de haver exclusão de algum dos candidatos por não cumprir os requisitos legais e no final da avaliação efetuada, proceder-se-á à audiência prévia a realizar nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código de Procedimento Administrativo.

10.4 - Consulta do processo: Os documentos relativos ao concurso podem ser consultados em www.ess.ipp.pt, no separador "Recrutamento" e em seguida "Concursos-Docentes". O processo do concurso pode ser ainda consultado pelos candidatos que o pretendam fazer no secretariado da Presidência da ESS|P.Porto, nas horas normais de expediente.

10.5 - As atas do Júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Composição do Júri:

11.1 - Presidente: Maria Cristina Prudêncio Pereira Soares, Professora Coordenadora com agregação, Presidente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.

11.2 - O Doutor Pedro Manuel Ribeiro Monteiro, Presidente do Conselho Técnico Científico, substitui a Presidente nas suas ausências e impedimentos.

11.3 - Vogais:

Doutora Maria Cristina Damas Argel de Melo, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico do Porto.

Doutora Madalena Ramos Lopes Gomes da Silva, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.

Doutor Eduardo José Brazete Carvalho Cruz, Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal

Doutor Rui Jorge Dias Costa, Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro

Doutor Rui Miguel Monteiro Soles Gonçalves, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;

d) No sítio da Internet da ESS|P.Porto, em www.ess.ipp.pt

18 de julho de 2019. - A Presidente, Prof.ª Doutora Cristina Prudêncio.

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