Edital n.º 914/2023, de 2 de junho

Edital n.º 914/2023

Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna-se público que, por meu despacho de 12/05/2023, no uso de competência delegada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, pelo seu Despacho n.º 937/2022, publicado no Diário da República n.º 16/2022, de 24 de janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para promoção para um posto de trabalho na categoria de professor coordenador principal para o setor das Ciências da Saúde na área disciplinar de Imagem Médica e Radioterapia na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Coimbra, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.

O presente concurso é documental e rege-se pelo disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e, subsidiariamente, no que não contrariar o referido diploma legal, pelo disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) na sua atual redação e pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC, adiante designado abreviadamente por RCCPIPC, aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio.

1 - Referência do concurso: PRPD/15/2023

2 - Local de trabalho: Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Coimbra

3 - Conteúdo funcional e posição remuneratória:

As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria de professor coordenador principal o constante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP e do n.º 1 do artigo 9.º-A do ECPDESP. À categoria de professor coordenador principal corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.

4 - Prazo de validade do concurso:

O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

5.2 - Requisitos específicos para admissão: cumprimento, cumulativo dos requisitos previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previstos no ECPDESP e RCCPIPC, podendo ser opositores ao concurso os professores detentores de contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Coimbra, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:

a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos e detentores do título de agregado ou de título legalmente equivalente, no setor e área disciplinar em que é aberto o concurso ou área afim;

b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso.

Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

6 - Formalização de candidatura:

6.1 - Os candidatos deverão aceder e registar-se no sítio da Internet https://www.ipc.pt/bupc/concursos/form/concursos_docentes para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.

A entrega da candidatura efetua-se, exclusivamente, em suporte digital, em formato portable document format (pdf), com exceção dos documentos cuja entrega esteja prevista em outros formatos digitais.

A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das seções disponíveis no endereço eletrónico acima mencionado.

Aquando da formalização da candidatura, caso a mesma contenha documento classificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato indiciar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.

6.2 - Documentos a entregar:

a) Requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, onde deverão constar: nome completo, data e local de nascimento, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou documento de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passaporte, residência, número de telefone, endereço eletrónico, indicação do concurso a que se candidata, com indicação expressa ao edital e menção ao Diário da República em que foi publicado, da referência do concurso que consta do ponto 1 do presente edital, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento;

b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

c) Formulário de candidatura (disponível em https://www.ipc.pt/ipc/sobre/rh/a-decorrer-pessoal-docente) devidamente preenchido, o qual deverá ser entregue em formato Excel (xls ou xlsx) e PDF;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que é autêntica toda a informação e documentação incluída na candidatura, sem prejuízo da efetiva comprovação, sempre que solicitada;

e) Certificados de habilitações;

f) Todos os trabalhos mencionados no curriculum vitae, em formato pdf ou zip.

6.3 - Na apresentação da candidatura o candidato deve fornecer os dados estritamente necessários para o efeito, nos termos do presente edital, devendo ocultar dados pessoais que possam existir na documentação entregue, sob pena destes dados poderem ser livremente acedidos por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.

6.4 - Do curriculum vitae deverá constar:

a) Preâmbulo do qual constem os graus académicos e respetiva classificação final, categoria profissional e, se for o caso, o cargo que atualmente ocupa;

b) Descrição pormenorizada e contextualizada dos elementos curriculares, organizada de acordo com a estrutura dos critérios e métodos de seleção, conforme anexo I, de modo a permitir uma melhor apreciação dos dados apresentados no formulário referido na alínea c) do ponto 6.2 do presente edital.

6.5 - Todos os documentos de candidatura indicados no ponto 6.2 devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.

6.6 - A não apresentação dos documentos comprovativos do currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar, salvo se o júri optar por utilizar a faculdade prevista no artigo 26.º do RCCPIPC.

6.7 - Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente edital. A apresentação de qualquer documentação exigida fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.

6.8 - Não são aceites candidaturas enviadas por via postal ou correio eletrónico.

7 - Audições públicas:

7.1 - Caso o júri entenda necessário promover audições públicas a incidir sobre o curriculum vitae dos candidatos, as mesmas serão agendadas na primeira reunião de júri. As datas das audições públicas serão divulgadas no site institucional e notificados os candidatos aos quais se aplicará, nos termos do artigo 9.º do RCCPIPC.

8 - Critérios, modo de avaliação, metodologia de classificação e seriação dos candidatos:

8.1 - A apreciação das candidaturas far-se-á de acordo com o artigo 25.º do RCCPIPC;

8.2 - A ponderação a atribuir aos parâmetros de avaliação e os critérios de seleção e seriação, são os que constam do anexo I ao presente edital.

8.3 - O júri fará a avaliação do mérito absoluto das candidaturas, nos termos do n.º 4 e 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro;

8.4 - Só serão aprovadas as candidaturas que preencherem os seguintes requisitos de mérito absoluto aprovados pelo CTC da 13/02/2023:

Cada candidato(a) deverá cumprir, dos dez indicadores seguintes, pelo menos seis, nos últimos dez anos e até ao termo do prazo de apresentação de candidatura:

a) Ter obtido uma classificação igual ou superior a 85 pontos (menção de Excelente) na avaliação de desempenho dos docentes da ESTeSC-IPC, nos dois últimos ciclos de avaliação.

b) Ter sido titular de, pelo menos, quatro unidades curriculares diferentes (com pelo menos 20 % de horas de lecionação).

c) Ter lecionado em, pelo menos, dois graus de ensino (1.º, 2.º e 3.º ciclo de estudos).

d) Ter sido orientador de investigação no âmbito de doutoramento e/ou mestrado de sete trabalhos concluídos com aprovação.

e) Ser autor(a) ou coautor(a) de oito publicações indexadas na base SCOPUS.

f) Ser primeiro autor(a) de, pelo menos, um artigo em revista científica com revisão por pares e indexada na base SCOPUS.

g) Ter, pelo menos, Índice H=5 ou, pelo menos, 24 citações na base SCOPUS.

h) Ser autor(a) ou coautor(a) de dois livros científicos com ISBN/ISSN ou de capítulos em livro científico com ISBN/ISSN.

i) Ter sido coordenador ou investigador de, pelo menos, um projeto científico, na área disciplinar do concurso (ou áreas afins), com afiliação da ESTeSC-IPC e financiamento atribuído por avaliação externa.

j) Ter participado em cargos de gestão em instituição do ensino superior, coordenação de área científica/unidade científico-pedagógica ou coordenação de curso (1.º e/ou 2.º ciclo), diretor de departamento, pelo menos durante dois anos.

8.5 - Em caso de empate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Ter concluído o grau de Doutor há mais tempo;

b) Ter concluído o título de especialista há mais tempo;

c) Ter mais tempo de serviço docente na área.

9 - Notificação dos candidatos:

9.1 - A notificação dos candidatos é efetuada nos termos do artigo 9.º do RCCPIPC;

9.2 - As listas dos candidatos não aprovados, a lista ordenada dos candidatos aprovados em mérito absoluto e o ato de homologação serão comunicadas aos candidatos, nos termos dos artigos 29.º e 30.º do RCCPIPC.

9.3 - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento, durante o respetivo horário de funcionamento, nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra, sito, Rua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços - São Martinho do Bispo - 3045-093 Coimbra.

10 - Composição do júri:

Presidente: Jorge Manuel dos Santos Conde, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia da Saúde e Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.

Vogais efetivos:

Filipe Caseiro Alves, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Maria Filomena Rabaça Roque Botelho, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Agostinho Luís da Silva Cruz, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto;

José Pedro Miragaia Trancoso Vaz, Investigador Coordenador do Instituto Superior Técnico;

Eduardo Jorge da Costa Alves, Investigador Coordenador do Instituto Superior Técnico;

Vogais Suplentes:

João Luís Alves Apóstolo, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

José Manuel Torres Farinha, Professor Coordenador Principal do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

18/05/2023. - O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Prof. Doutor José de Jesus Gaspar.

ANEXO I

Componente Técnico-Científica (Ponderação na Pontuação Final 45 %)

(ver documento original)

Componente Pedagógica (Ponderação na Pontuação Final 35 %)

(ver documento original)

Componente Organizacional (Ponderação na Pontuação Final 20 %)

(ver documento original)

316487546