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Ato Original
Retificado por
Edital n.º 919/2009
Nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro e do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhes foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e demais legislação aplicável;
Ao abrigo do despacho n.º 10422/2009 do Ministro do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (DR n.º 77, 2.ª S, de 21 de Abril), que aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Construção Urbana, no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra;
No cumprimento do Regulamento de Mestrado do Instituto Politécnico de Coimbra n.º 19151/2008, publicado no DR n.º 137, 2.ªS, de 17 de Julho;
Faz-se saber que está aberto concurso de acesso ao referido ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo 2009/2010, o qual se rege pelas seguintes disposições:
1 - O Instituto Politécnico de Coimbra, através do Instituto Superior de Engenharia (ISEC), que ministra o curso a ele conducente, confere o grau de mestre em Construção Urbana, a seguir designado por mestrado.
2 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam de anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante.
3 - O mestrado encontra-se organizado em 4 semestres, correspondentes a um total de 120 créditos. Este ciclo de estudos integra: um curso de especialização, constituído por um conjunto de unidades curriculares correspondente a 62,5 % do total de créditos; e uma dissertação, ou um trabalho de projecto, ou um relatório de estágio, a que correspondem 37,5 % do total de créditos do ciclo de estudos.
4 - Sob proposta do conselho científico do ISEC, fixa-se em 40 (quarenta) o número de vagas colocadas a concurso para ingresso no mestrado.
5 - O mestrado funciona com um número mínimo de 12 alunos.
6 - Podem candidatar-se ao mestrado:
a) Os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal conferido por uma instituição de ensino superior nacional, nas áreas de engenharia civil, ou em áreas afins de ciência e tecnologia;
b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, nas áreas de engenharia civil, ou em áreas afins de ciência e tecnologia;
c) Os titulares de um grau académico superior nacional ou estrangeiro, que seja reconhecido pelo conselho científico do ISEC como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado, nas áreas de engenharia civil, ou em áreas afins de ciência e tecnologia;
d) Os detentores de um curriculum escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo conselho científico do ISEC como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
7 - A candidatura é feita em impresso próprio, disponível nos Serviços Académicos do ISEC, ou em www.isec.pt acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae resumido (máximo de 3 páginas A4) e documentos comprovativos dos elementos nele constantes, em língua portuguesa ou inglesa, ou com tradução certificada;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
c) Fotocópia do Número de Identificação Fiscal.
8 - Os prazos fixados são os seguintes:
Candidatura: 20 de Agosto a 16 de Outubro de 2009;
Afixação da lista de candidatos admitidos a concurso: 20 de Outubro de 2009;
Reclamações: 21 e 22 de Outubro de 2009;
Decisão sobre reclamações: 26 de Outubro de 2009;
Afixação das listas seriadas dos candidatos admitidos: 26 de Outubro de 2009;
Reclamações: 27 e 28 de Outubro de 2009;
Decisão sobre reclamações: 3 de Novembro de 2009;
Matrícula e inscrição: de 28 de Outubro a 4 de Novembro de 2009;
Início das aulas: 28 de Outubro de 2009.
9 - As candidaturas são entregues nos Serviços Académicos do ISEC ou a eles remetidas, por carta registada com aviso de recepção, para: Serviços Académicos do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Rua Pedro Nunes, 3030-199 Coimbra.
10 - A não apresentação, no prazo de candidatura atrás indicado, dos documentos exigidos, é motivo de exclusão do concurso.
11 - Os candidatos admitidos a concurso através das alíneas a), b), c) e d) do ponto 6 são ordenados em função da classificação obtida por aplicação da fórmula C = (2,5 A + 2,5 G + 4 M + CV) /10, em que:
A e G representam a afinidade e o grau do curso, respectivamente, expressas através de coeficientes no intervalo [0 a 20];
M é a média final do curso de licenciatura (caso não seja licenciado, M é a média final do curso de bacharelato) expressa na escala inteira [10 a 20];
CV é a classificação atribuída, na escala [0 a 20], ao currículo académico, científico, técnico e profissional;
C é a classificação final.
Valorização de A para candidatos detentores de diploma de licenciatura ou bacharelato em:
Engenharia civil: 20 valores;
Engenharia do ambiente, geotecnia, minas ou território (ou equivalentes legais): 16 valores;
Outros diplomas: valor a definir pela Comissão Coordenadora do Mestrado.
Valorização de G para candidatos detentores do grau de:
Doutoramento: 20 valores;
Mestrado (7 anos lectivos): 18 valores;
Mestrado ou Licenciatura (5 anos lectivos): 16 valores;
Bacharelato (4 anos lectivos): 15 valores;
Licenciatura ou Bacharelato (3 anos lectivos): 14 valores.
Haverá lugar a entrevista quando forem necessários esclarecimentos relativos ao parâmetro CV.
Os candidatos admitidos a concurso pela alínea d) do ponto 6 são classificados, numa escala de 0 a 20, através de critérios estabelecidos pela Comissão Coordenadora do Mestrado.
Em caso de empate, é estabelecida a seguinte prioridade de acesso:
a) Maior valor de M;
b) Idade mais baixa.
As vagas são ocupadas pelos candidatos seriados, por ordem decrescente das classificações constantes na lista.
12 - São devidos os seguintes emolumentos:
Taxa de candidatura - 50 (euro);
Taxa de matrícula - 50 (euro);
Propina - 995 (euro).
13 - O curso de mestrado desenvolve-se de acordo com o Calendário Escolar dos Mestrados do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
14 - Os regimes de funcionamento, de precedência e de avaliação, as regras a observar na orientação, os prazos de entrega da dissertação/trabalho de projecto/relatório de estágio, bem como o processo de atribuição da classificação final, são definidos em regulamento específico do ISEC - Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do grau de mestre em Construção Urbana.
ANEXO
Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia de Coimbra
Grau: Mestre
Construção Urbana
1.º Semestre
QUADRO N.º 1
2.º Semestre
QUADRO N.º 2
3.º Semestre
QUADRO N.º 3
4.º Semestre
QUADRO N.º 4
13 de Agosto de 2009. - O Presidente, Rui Jorge da Silva Antunes.
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