Edital n.º 921/2026, de 21 de julho

Edital n.º 921/2026

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU), a Senhora Diretora da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade NOVA de Lisboa, Professora Doutora Alexandra Curvelo, no uso de competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 13828/2025, de 20 de novembro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, para desenvolvimento de atividade docente e de investigação na área disciplinar de Ciência Política, designadamente num ou mais dos seguintes domínios: Instituições e Processos Políticos, Elites e Comportamentos Políticos e Estado e Políticas Públicas. A atividade de docência e investigação será desenvolvida no Departamento de Estudos Políticos, em articulação com a Unidade de Investigação IPRI. Este posto de trabalho poderá vir a ser financiado pela 2.ª edição do Programa FCT Tenure.

A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do Júri, foram autorizados por Despacho de 28 de maio de 2026, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Doutor Paulo Pereira.

O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.

I - Requisitos de admissão:

1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor.

2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor na área de Ciência Política; pode também ser candidato/a quem, embora doutorado/a noutras áreas, apresente currículo científico na área de Ciência Política.

3 - Dominar as línguas portuguesa ou inglesa, faladas e escritas.

II - Instrução das candidaturas:

1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, na plataforma eletrónica https://apply.fcsh.unl.pt/, mediante a seleção do procedimento a que se pretende candidatar (código do procedimento: DOCAUX-NOVAFCSH-26-5), até ao termo do prazo estipulado no presente Edital.

2 - O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente, estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão aceites links em substituição desses mesmos documentos.

a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no n.º 1 e 2 do ponto I;

b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio da língua portuguesa ou inglesa a um nível que permita a docência;

c) Os/as candidatos/as de nacionalidade estrangeira, exceto os de países de língua oficial portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os/as comprometa a demonstrar, no prazo de um ano após a assinatura de um eventual contrato, um nível de conhecimento de língua portuguesa (escrita e falada) que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação em português com os/as estudantes;

d) Exemplar do curriculum vitae do/a candidato/a com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos/às docentes universitários mencionadas no artigo

4.º e 5.º do ECDU. O curriculum vitae tem de ser organizado de acordo com o ponto III deste Edital, sob pena de exclusão;

e) Exemplar de três trabalhos mencionados no curriculum vitae que o/a candidato/a considere como os mais representativos do seu trajeto;

f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro (até 4000 palavras).

3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, através da plataforma eletrónica https://apply.fcsh.unl.pt/.

4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso.

5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário constante da plataforma eletrónica https://apply.fcsh.unl.pt/.

6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.

III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:

1 - Componente Científica do curriculum vitae (55 %):

1.1 - Publicações científicas (designadamente, livros, artigos em revistas científicas indexadas, capítulos em livros), devendo o candidato selecionar três publicações (artigo ou capítulo de livro ou livro) que considere mais representativas do seu trajeto (0-40);

1.2 - Coordenação ou cocoordenação de projetos científicos financiados em concurso internacional competitivo organizado por agências científicas nacionais ou internacionais e/ou projetos científicos individuais desenvolvidos após o doutoramento que tenham sido financiados em concurso internacional competitivo organizado por agências científicas nacionais ou internacionais (0-10);

1.3 - Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos e outra atividade científica relevante com significativa internacionalização (0-5).

2 - Componente Pedagógica (25 %):

2.1 - Experiência documentada de lecionação na área disciplinar do concurso, ou em formação avançada técnica/científica (0-5);

2.2 - Apresentação de programas, planos de aulas e outros materiais pedagógicos de duas unidades curriculares relevantes na área disciplinar e no domínio do concurso (0-15);

2.3 - Orientação de estudantes em componentes não letivas de doutoramento e mestrado ou de estágio (0-5);

3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico, até 4000 palavras (15 %):

3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da docência na área disciplinar e no domínio do concurso, incluindo dimensão internacional (0-6);

3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação na área disciplinar e no domínio do concurso, incluindo dimensão internacional (0-6);

3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-3);

4 - Outras atividades relevantes (5 %):

4.1 - Atividades de extensão universitária e/ou transmissão de conhecimentos para a sociedade (0-2);

4.2 - Atividades de formação complementar e/ou experiência profissional relevante na área do concurso (0-3).

IV - Composição do Júri:

Presidente:

Professora Doutora Alexandra Curvelo, Diretora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por delegação de competências, de 28 de maio de 2026, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Doutor Paulo Pereira.

Vogais:

Doutor Enrico Borghetto, Professor Associado, Universidade de Florença

Doutor Pedro Moreira da Fonseca, Professor Associado com Agregação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa

Doutor José Santana-Pereira, Professor Associado com Agregação do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

Doutora Edalina Rodrigues Sanches, Investigadora Principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Doutor Marco Lisi, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa

Doutor Rui Miguel Carvalhinho Branco, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa

Doutora Catherine Moury, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa

V - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.

2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e das classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.

3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.

5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.

VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada mediante correio eletrónico, através da plataforma eletrónica https://apply.fcsh.unl.pt/, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri, efetuado através da plataforma eletrónica https://apply.fcsh.unl.pt/.

VIII - Caso o doutoramento do/a vencedor/a tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.

IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 de julho de 2026. - A Diretora, Prof.ª Doutora Alexandra Curvelo.

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