Edital n.º 954/2020, de 3 de setembro

Edital n.º 954/2020

Abertura de concurso documental para professor adjunto

1 - Torna-se público que, por despacho de 29 de junho de 2020, do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Professor Doutor António Augusto Cabral Marques Fernandes, no uso de competência própria, se encontra aberto concurso documental para a categoria de professor adjunto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho de professor adjunto, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na área científica de Fisiologia Clínica, na especialidade de Cardiopneumologia ou Neurofisiologia.

2 - Legislação aplicável:

a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81 de 1/07, na versão atual;

b) Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de novembro de 2011, e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas.

3 - Local de trabalho - Instituto Politécnico de Castelo Branco.

4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.

5 - Modalidade da relação jurídica de emprego - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos.

6 - Conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.

7 - Requisitos cumulativos de admissão:

a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:

18 anos de idade completos;

Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso.

8 - Prazo de validade do concurso:

8.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência de candidatos.

8.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPCB, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa.

9 - Forma de apresentação da candidatura:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12,6000-084, Castelo Branco, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.

9.2 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

9.3 - Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos atualizados:

a) Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;

b) Identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e a data de validade do cartão de cidadão ou do BI, número de identificação fiscal);

c) Forma de contacto - morada, código postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;

d) Identificação da Instituição bem como da carreira e categoria de que seja titular, se for o caso;

e) Grau e título académico;

f) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão previstos na alínea a) do n.º 7 do presente edital.

10 - Documentos: o requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Dois exemplares do curriculum vitae em papel e seis (6) em CD;

b) Seis exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, os quais deverão ser obrigatoriamente entregues em formato digital;

c) Fotocópias simples dos documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 7 do presente edital;

d) O curriculum vitae deve ser organizado conforme as componentes em avaliação constantes do ponto 12 deste edital.

10.1 - Os candidatos que se encontrem a exercer funções no IPCB são dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos requerimentos.

10.2 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.

10.3 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candidato, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

11 - Exclusão: a exclusão de candidaturas e a notificação de candidatos processa-se em conformidade com o disposto no artigo 21.º e 8.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente do IPCB.

12 - Critérios de seriação: os critérios de seriação para avaliação das componentes, respetiva ponderação e parâmetros a ter em consideração pelo júri, são os seguintes:

A - Componente técnico-científica e profissional (40 %):

A1 - Grau Académico e Títulos:

Licenciatura em Cardiopneumologia;

Licenciatura em Neurofisiologia;

Doutor na área;

Doutor em área afim;

Especialista numa das áreas da especialidade;

A2 - Publicações:

Livros na área;

Capítulo de livros na área;

Artigos na área:

Em revistas com «peer review» na área;

Em revistas sem «peer review» na área;

Em ata de conferência na área;

Comunicações científicas e técnicas (posters/comunicações/palestras) na área;

A3 - Coordenação/Desenvolvimento de projetos científicos;

A4 - Participação em júris académicos/outros júris:

Doutoramento;

Mestrado;

Licenciatura;

Outro;

A5 - Participação em painéis de avaliação;

A6 - Participação em eventos científicos:

Comissão científica;

Comissão organizadora;

Comissão de honra.

B - Componente Pedagógica (40 %):

B1 - Experiência efetiva de serviço docente;

B2 - Unidades Curriculares lecionadas:

Responsável;

Colaborador;

B3 - Orientação de estudantes:

Doutoramento;

Mestrado;

Licenciatura;

Outro;

B4 - Produção de material didático:

Publicações de textos de âmbito pedagógico - com ISBN;

Publicações de textos de âmbito pedagógico - sem ISBN;

Outros materiais;

B5 - Métodos ou práticas pedagógicas, comprovadamente inovadoras;

B6 - Coordenação, participação e dinamização de projetos pedagógicos, com nomeação pelo conselho técnico-científico, direção ou entidade hierarquicamente superior, com um propósito específico (pedagógico, científico, ou outro justificado):

Criação de novos cursos;

Reformulação cursos existentes;

Avaliação de cursos;

Outros projetos.

C - Outras atividades relevantes para a missão da instituição (20 %):

C1 - Participação nos órgãos e nas atividades de gestão da instituição (presidência/direção, presidência do conselho técnico-científico/pedagógico, vice-presidência, direção do departamento/área científica, direção do curso, direção de unidades de investigação);

C2 - Participação em grupos/comissões de trabalho institucionais, ações de divulgação da instituição.

13 - Classificação final:

13.1 - A classificação final numa escala de 0 a 100 pontos resulta da seguinte fórmula:

CF = (A*0,40 + B*0,40 + C*0,20).

13.2 - Consideram-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.

13.3 - Todos os resultados serão apresentados com uma casa decimal.

14 - Atas: as atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

15 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

17 - Composição do júri:

17.1 - O júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: José Manuel Preto Ribeiro, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Vogais efetivos:

João Carlos Gomes Lobato, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Coimbra, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Jorge Manuel dos Santos Conde, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Coimbra;

Luís Manuel Taborda Barata, Professor Catedrático, da Universidade da Beira Interior;

Maria Assunção Vaz Pato, Professora Associada, da Universidade da Beira Interior;

Miguel Castelo Branco Craveiro de Sousa, Professor Catedrático, da Universidade da Beira Interior;

Vogais suplentes:

Damían Sánchez Quintana, Professor Catedrático, da Universidade da Extremadura;

Yolanda Gañan Presmanes, Professora Catedrática, da Universidade da Extremadura.

18 - Igualdade de Oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPCB promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 - Divulgação do edital:

19.1 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;

d) No sítio da internet do IPCB, em www.ipcb.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.

28 de julho de 2020. - O Presidente, António Augusto Cabral Marques Fernandes.

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