Edital n.º 964/2026, de 24 de julho

Edital n.º 964/2026

Doutora Fernanda Maria Soares Pereira Paradela, Vereadora com competências delegadas da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:

Torna público que, foi deliberado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 11 de junho de 2026, aprovar e proceder à consulta pública da Proposta de Alteração do Regulamento de Concessão de Apoios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de São Pedro do Sul, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República.

Nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se os interessados, devidamente identificados, a dirigir, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal eventuais sugestões, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal, Largo da Câmara, 3660-436 São Pedro do Sul, ou através do endereço eletrónico geral@cm-spsul.pt.

Mais faz saber que o exemplar da Proposta de Alteração do Regulamento de Concessão de Apoios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de São Pedro do Sul, pode ser consultado na Secção Administrativa da Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Ação Social deste Município, durante o horário normal de funcionamento e no site desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt.

Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.

9 de julho de 2026. - A Vereadora, Fernanda Paradela.

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