Edital n.º 97/2020, de 16 de janeiro

Edital n.º 97/2020

Elaboração da proposta do Plano de Pormenor da Lejana - Divulgação do período de discussão pública

Rogério Conceição Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que, nos termos e para os efeitos previstos nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 191.º do artigo 89.º do mesmo diploma, na reunião de câmara de 16 de dezembro de 2019, foi deliberado proceder à abertura de um período de 20 dias úteis para Discussão Pública do Plano de Pormenor da Lejana.

O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.

Os elementos relativos ao plano poderão ser consultados nos seguintes locais:

Loja do Munícipe (LM) - Loja do Cidadão, no Mercado Municipal de Faro, no Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, edifício do Mercado Municipal, 8000-151 Faro;

Instalações do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, no Largo de São Francisco, 8004-142 Faro;

Página do Município na Internet, em www.cm-faro.pt.

Os locais, dias e horas onde terão lugar as sessões públicas serão publicitados na página do Município na Internet, em www.cm-faro.pt.

A formulação de participações deverá ser efetuada por escrito, até ao termo do referido período, e dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, por correio ou, ainda, por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt com indicação expressa de "Discussão Pública do Plano de Pormenor da Lejana" e com a identificação e morada de contacto do signatário.

O presente aviso será publicado na 2.ª serie do Diário da República, e divulgado na plataforma colaborativa de gestão territorial, na comunicação social, e na página da internet da Câmara Municipal de Faro.

16 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau Coelho.

612868993