Edital n.º 970/2010, de 11 de outubro

Edital n.º 970/2010

Faz-se saber que, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Associado, na área disciplinar Pedagogia e Métodos de Intervenção nas Actividades Motoras e na área de Sociologia, Estudos Culturais e Gestão das Actividades Físicas e do Desporto da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto (abreviadamente designado ECDU), e mais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa (abreviadamente designado RGC da UTL), aprovado por despacho reitoral n.º 13071/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de Agosto de 2010.

O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com disposto no artigo 9.º do RGC da UTL, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Despacho de autorização:

Despacho de 17/09/2010, do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa.

II - Local de trabalho:

Faculdade de Motricidade Humana, Estrada da Costa 1495-688 Cruz Quebrada, Portugal.

III - Requisitos de admissão:

Os candidatos serão admitidos a concurso se cumprirem os seguintes requisitos:

a) Serem titulares do grau de doutor há mais de cinco anos;

b) Possuírem domínio da língua portuguesa falada e escrita - os candidatos de nacionalidade estrangeira, excepto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da Língua Portuguesa;

c) Instruírem a candidatura de acordo com o definido no Capítulo IX.

IV - Requisitos à admissão em mérito absoluto:

Serem detentores de um currículo científico e pedagógico e que se situe na área disciplinar Pedagogia e Métodos de Intervenção nas Actividades Motoras e na área de Sociologia, Estudos Culturais e Gestão das Actividades Físicas e do Desporto.

V - Critérios de selecção e seriação, respectiva ponderação e sistema de valoração final:

O concurso para provimento de lugares de professor associado, destinam-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspectos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar.

O método de selecção e seriação tem por base os elementos no n.º 6.º do artigo 50.º do ECDU e do artigo 5.º do RGC da UTL e incide sobre as seguintes vertentes:

1 - Investigação (40 %);

2 - Projecto de ensino e investigação (10 %);

3 - Pedagogia e ensino (30 %);

4 - Extensão universitária (20 %). Inclui a divulgação Científica e Valorização Económica e Social do Conhecimento, que se designará neste concurso por Transferência de Conhecimento e a Gestão Universitária.

A avaliação curricular do mérito dos vários candidatos em cada uma destas vertentes tem em consideração na área disciplinar em que é aberto. Os parâmetros a ter em conta na avaliação curricular do mérito dos candidatos em cada uma das vertentes e a ponderação a atribuir a cada uma delas na classificação final são os que a seguir se discriminam:

1 - Investigação Científica 40 % [Ponderação repartida pelos critérios de Publicações Científicas (0.65) Projectos Científicos (0.25) Reconhecimento pela comunidade científica internacional (0.10)]:

a) Publicações científicas na área disciplinar a que se candidata: parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em actas de conferências internacionais em revistas com sistema de arbitragem de que o candidato foi autor ou co-autor, considerando:

A sua natureza;

O factor de impacto (ISI) tendo em consideração o posicionamento da revista no conjunto das revistas da mesma área disciplinar;

O número de citações;

A inovação;

A diversidade;

A multidisciplinaridade;

A colaboração internacional;

A importância das contribuições para o avanço do estado actual do conhecimento.

b) Coordenação e participação em projectos científicos e de dinamização da actividade científica tendo em conta:

A participação e coordenação de projectos científicos pelo candidato, sujeitos a concurso numa base competitiva e com avaliação externa, considerando a dimensão, a importância das contribuições, a inovação e a diversidade;

A capacidade de coordenação e liderança de equipas de investigação demonstrada pelo candidato;

A criação e reforço de meios laboratoriais (quando aplicável na área disciplinar do candidato) considerando a participação e coordenação de iniciativas que tenham resultado na criação ou reforço de infra-estruturas laboratoriais de natureza experimental e ou computacional de apoio à investigação.

c) Reconhecimento pela comunidade científica internacional parâmetro que tem em conta:

Prémios de sociedades científicas;

Actividades editoriais em revistas científicas;

Participação em corpos editoriais de revistas científicas;

Coordenação e participação em comissões de programa de eventos científicos;

Realização de palestras convidadas em reuniões científicas ou noutras universidades;

Participação como membro de sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares.

2 - Projecto de ensino e investigação 10 %:

O candidato deverá ainda apresentar um Projecto de Investigação onde o candidato deve indicar:

1 - A pertinência para o desenvolvimento do conhecimento na área a que é opositor, das unidades curriculares da mesma e para a FMH;

2 - Os antecedentes do candidato nessa área com base na produção pedagógica e científica;

3 - A relevância para a formação dos estudantes;

4 - Os recursos necessários, a metodologia adoptada e os resultados esperados de acordo com uma linha de tempo também expressa.

3 - Ensino 30 % [Ponderação repartida pelos critérios de Conteúdos Pedagógicos (0.3) actividade de ensino (0.2), inovação (0.2) e Acompanhamento e Orientação de Alunos (0.3)]:

i) Conteúdos pedagógicos: parâmetro que tem em conta as publicações, aplicações informáticas de âmbito pedagógico que o candidato realizou ou participou na realização, tendo em consideração a sua natureza e o seu impacto na comunidade nacional e internacional traduzido, por exemplo, na tiragem no caso das publicações e utilização restrita à FMH ou alargada a outras instituições de ensino superior para todos os itens mencionados;

ii) Actividade de ensino: parâmetro que tem em conta as unidades curriculares que o candidato coordenou e leccionou tendo em consideração a diversidade, a prática pedagógica e o universo dos alunos;

iii) Inovação: parâmetro que tem em conta a capacidade demonstrada pelo candidato na promoção de novas iniciativas pedagógicas, tais como:

A apresentação de propostas fundamentadas e coerentes de criação de novas unidades curriculares ou de reformulação profunda das existentes;

A criação ou reforço de infra-estruturas laboratoriais de natureza experimental e ou computacional de apoio ao ensino quando aplicável;

A criação ou reestruturação de grupos de unidades curriculares ou de planos de estudos;

iv) Acompanhamento e orientação de estudantes: parâmetro que tem em conta a orientação de alunos de doutoramento, de alunos de mestrado e de alunos de licenciatura, levando em linha de conta o número, a qualidade, o âmbito e o impacto científico/tecnológico das publicações, teses, dissertações e trabalhos finais de curso resultantes, distinguindo especialmente os trabalhos publicados, premiados e o reconhecimento internacional.

Extensão universitária 20 %: [Transferência de Conhecimento e Gestão Universitária) Ponderação repartida pelos critérios de Prestação de serviços, consultoria e divulgação de ciência e tecnologia (0.60) e Gestão Universitária (0.40)].

i) Serviços à comunidade científica e à sociedade têm em conta:

A concepção, coordenação e ou participação em iniciativas de divulgação e promoção artística, científica e tecnológica junto das comunidades artística e científica, da comunicação social, das empresas e da sociedade em geral, tendo em consideração a sua natureza, o impacto profissional e social e os resultados alcançados;

Delineamento e coordenação de programas de intervenção comunitária com impacto social relevante para a melhoria da qualidade de vida e valorização social.

ii) Cargos directivos e em órgãos de Gestão:

Cargos em órgãos universitários: parâmetro que tem em consideração a natureza e a responsabilidade do cargo;

Cargos em unidades e coordenação de cursos: parâmetro que tem em conta o cargo, o universo de actuação e os resultados obtidos pelo docente no exercício de funções de gestão em departamentos e secções autónomas, unidades de investigação, coordenações de curso e coordenações de áreas disciplinares ou secções;

Outros cargos: parâmetro que tem em conta os cargos a que alude o artigo 73.º do Estatuto da Carreira Docente e Universitária (ECDU) e os cargos em organizações científicas nacionais e internacionais.

Cada membro do júri procede à avaliação do mérito dos candidatos relativamente a cada uma das vertentes em apreço e efectua a valoração e ordenação final dos candidatos da forma a seguir indicada:

a) Apuramento da classificação intermédia dos candidatos em cada vertente tendo em consideração os parâmetros de avaliação específicos dessa vertente e escalas de referência, devidamente justificadas;

b) Apuramento da classificação final dos candidatos por intermédio da combinação da classificação intermédia com a ponderação atribuída a cada vertente;

c) Construção de uma lista ordenada dos candidatos com base na qual participa na votação individual e justificada que conduz à ordenação final dos candidatos, nos termos do artigo 22.º do RGC da UTL.

VI - Parâmetros preferenciais:

a) As publicações (3 a 5) consideradas pelo candidato, como mais relevantes, para a área disciplinar a que é opositor. Estas deverão ser acompanhadas por uma justificação sucinta, considerando a importância científica, importância da contribuição do autor, a originalidade, o impacto da revista ou qualidade da editora, e as citações;

b) Experiência na orientação e acompanhamento de alunos de 2.º e 3.º ciclo de estudos na área disciplinar do concurso a que é opositor;

c) Coordenação e participação em projectos com financiamento e avaliação externa na área do concurso em que o candidato é opositor.

VII - Audições Públicas:

O júri deliberará na primeira reunião sobre a realização de audições públicas para os candidatos aprovados em mérito absoluto que deverão ser realizadas no período entre 15 e 21 de Dezembro de 2010.

VIII - Apresentação de candidaturas:

As candidaturas deverão ser entregues ou enviadas em papel e em suporte digital (CD ou DVD), na Divisão de Gestão dos Recursos Humanos da Faculdade de Motricidade Humana, Estrada da Costa, 1495-688 Cruz Quebrada, Portugal.

IX - Instrução da Candidatura:

O processo de candidatura é instruído com os seguintes elementos:

a) Requerimento dirigido ao Presidente da Faculdade de Motricidade Humana, contendo identificação completa, residência ou endereço de contacto, endereço electrónico de contacto, número de telefone e profissão;

b) Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos previstos na lei e no presente edital relativos à admissão do concurso;

c) Certificados ou cópia dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de admissão fixados no capítulo III, designadamente, a certidão de doutoramento e a certidão de agregação, excepto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor ou do título de agregado na faculdade de Motricidade Humana;

d) Três exemplares impressos do curriculum vitae do candidato, onde constem as actividades de ensino, investigação, transferência de conhecimento e gestão universitária que sejam consideradas relevantes para o concurso;

e) Dez exemplares em suporte digital (CD ou DVD) contendo os seguintes documentos:

i) Curriculum vitae do candidato em formato electrónico (PDF), com indicação da actividade desenvolvida nos diferentes aspectos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto de funções a desempenhar por um professor associado. Deve ter em consideração as vertentes e os parâmetros de avaliação constantes do capítulo IV do presente edital que sejam considerados relevantes para a área disciplinar em que é aberto o concurso e estar estruturado de acordo com o modelo disponível na página electrónica da Faculdade;

ii) Versão electrónica (PDF) dos trabalhos mencionados no curriculum vitae apresentado e que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do júri.

No curriculum vitae em formato electrónico (PDF) devem ser assinalados os trabalhos que o candidato considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar a que se propõe concorrer.

As instruções e ficheiros de apoio para a apresentação da candidatura encontram-se disponíveis na página internet da Divisão de Gestão dos Recursos Humanos da Faculdade de Motricidade Humana Faculdade de Motricidade Humana, no endereço http://www.fmh.utl.pt

IX - Idioma:

Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua Portuguesa.

X - Constituição do Júri:

O júri é constituído pelo reitor da Universidade Técnica de Lisboa, que preside, e pelos seguintes vogais:

Doutor Miguel Videira Monteiro, Professor Catedrático da UTAD;

Doutor Rui Adelino Machado Gomes, Professor Catedrático da FCDEF-UC;

Doutor Rui Manuel Proença Campos Garcia, Professor Catedrático da FADEUP;

Doutor Antonio Teixeira Marques, Professor Catedrático da FADEUP;

Doutor Jorge Olímpio Bento, Professor Catedrático da FADEUP;

Doutora Ana Paula Paiva Barata de Almeida Batalha, Professora Catedrática da FMH-UTL;

Doutor Francisco Alberto Arruda Carreiro da Costa, Professor Catedrático da FMH-UTL;

Doutor Gustavo Manuel Vaz da Silva Pires, Professor Catedrático da FMH-UTL;

Doutora Maria Leonor Frazão Moniz Pereira da Silva, Professora Catedrática da FMH-UTL.

Cruz Quebrada, 22 de Setembro de 2010. - O Presidente da FMH, Prof. Doutor Carlos Alberto Ferreira Neto.

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