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Ato Original
Edital n.º 975/2024
Consulta pública da revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Resende
Dr. Manuel Garcez Trindade, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Resende:
Faz público, e para os efeitos do disposto no n.º 8 do artigo 7.º da Diretiva em anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, publicada no Diário da República, n.º 88, 2.ª série, de 7 de maio, submete-se a consulta pública o projeto de Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) do Município de Resende pelo período de 30 dias seguidos, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante o período de consulta pública, o projeto de Revisão do PMEPC de Resende, nas componentes não reservadas, encontra-se disponível na página eletrónica da Internet do Município de Resende (http://www.cm-resende.pt/), bem como, em suporte físico, no Serviço de Atendimento ao Munícipe, no edifício dos paços do concelho.
Os interessados poderão apresentar contributos, observações e/ou sugestões, mediante exposição escrita, devidamente identificada e deverão ser enviadas, até às 23h59 do último dia do prazo de consulta pública, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, remetidas através do e-mail geral@cm-resende.pt ou entregue pessoalmente no referido Serviço de Atendimento do Município de Resende.
Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso no Diário da República, 2.ª série, e divulgar através da comunicação social, da página da Internet da Câmara Municipal, www.cm-resende.pt, bem como nos locais de estilo.
25 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. M. Garcez Trindade.
317836796