Edital n.º 986/2023, de 13 de junho

Edital n.º 986/2023

Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de 2 (dois) postos de trabalho de Professor Associado do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de História

Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação, adiante designado ECDU, bem como do Regulamento para o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado em anexo ao Despacho n.º 11824-B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro, adiante designado por RRPD, a Reitora da Universidade dos Açores, Professora Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 83.º do Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, que homologou os Estatutos da Universidade dos Açores, em conjugação com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste edital no Diário da República, um concurso interno de promoção para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 2 (dois) postos de professor associado do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de História.

O presente concurso é documental, e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes dos artigos 37.º, 38.º, 39.º, 41.º, 45.º, 46.º, 50.º, 51.º, 61.º e 62.º-A do ECDU, de forma conjugada com as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.

A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 143/2022, de 5 de abril de 2022, do Reitor da Universidade dos Açores.

1 - Requisitos de admissão

1.1 - Em conformidade com o que determina o ECDU, podem ser opositores ao presente concurso os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos na área do concurso.

1.2 - Adicionalmente, e no respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, apenas podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por tempo indeterminado com a Universidade dos Açores e que pertençam ao seu mapa de pessoal, incluindo os que ainda não tenham concluído o respetivo período experimental.

1.3 - Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável, formalidade a cumprir até à data do termo de prazo para apresentação de candidaturas.

2 - Local de trabalho

O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Universidade dos Açores

Rua da Mãe de Deus

9500-321 Ponta Delgada

3 - Forma e prazo para a apresentação das candidaturas

3.1 - A apresentação das candidaturas é efetuada em língua portuguesa por via eletrónica através de um formulário disponibilizado para o efeito no Portal de Serviços interno da Universidade dos Açores.

3.2 - A cópia dos trabalhos e/ou obras a que se refere a alínea d) do ponto 4.2 pode ser entregue em formato digital ou em papel, pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de receção, no Edifício da Reitoria da Universidade dos Açores, Rua Mãe de Deus, 9500-321 Ponta Delgada.

3.3 - As candidaturas têm obrigatoriamente de ser submetidas no prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste edital no Diário da República.

3.4 - Excetuam-se do disposto no número anterior os trabalhos e/ou obras enviados através de correio registado nos termos do ponto 3.2, o qual, podendo ser rececionado fora do prazo estabelecido para a entrega das candidaturas, tem comprovadamente de ser expedido até à data e hora limites fixadas no número anterior.

4 - Instrução das candidaturas

4.1 - O requerimento de admissão ao concurso integra o formulário a que se refere o número anterior e dele constam os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Número de identificação civil e data de validade do documento;

c) Data e local de nascimento;

d) Nacionalidade;

e) Residência e endereço postal;

f) Endereço eletrónico e contacto telefónico;

g) Identificação do concurso a que se destina, com alusão ao número do edital;

h) Indicação expressa do seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico.

4.2 - O processo é instruído com os seguintes elementos, submetidos através do formulário a que se refere o n.º 3.1:

a) Cópia de certificados de habilitações que comprovem a titularidade dos graus e títulos exigidos no n.º 1.1 do presente edital;

b) Declaração do candidato na qual assegure, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:

i) Nacionalidade;

ii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

iii) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

c) Curriculum vitae;

d) Cópia dos cinco trabalhos publicados que o candidato selecione como mais representativos do seu curriculum vitae;

e) Declaração em que o candidato garante, sob compromisso de honra, serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura;

f) Programa científico-pedagógico com um máximo de 5000 palavras, onde o candidato apresenta os termos em que pretende promover a área/subárea científica disciplinar para que é aberto o concurso, contribuindo para a consolidação, o desenvolvimento e a projeção da UAc conforme disposto no artigo 20.º do RRPD.

4.3 - O curriculum vitae, preenchido diretamente no formulário a que se refere o ponto 3.1, inclui:

a) Nome completo;

b) Número de identificação civil e data de validade do documento;

c) Data e local de nascimento;

d) Residência e endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;

e) Identificação da especialidade adequada à área científica disciplinar para que foi aberto o concurso;

f) Indicação, designadamente, das atividades científicas, pedagógicas, de extensão cultural e de gestão universitária desenvolvidas e de interesse para as funções a desempenhar, a considerar para efeitos da aplicação dos critérios e indicadores de seleção identificados no ponto 6 do presente edital;

g) Lista resumo com indicação das publicações científicas que hajam sido selecionadas pelo candidato como mais representativas do seu curriculum vitae, até um máximo de cinco.

4.4 - Se e quando entender necessário, o júri pode solicitar documentos comprovativos relativos aos elementos do curriculum vitae, ou outros, os quais terão de ser obrigatoriamente enviados, em formato digital ou em papel (9 exemplares), para o endereço a que se refere o ponto 3.2 no prazo improrrogável de 10 dias úteis após a notificação para o efeito.

4.5 - O não cumprimento dos requisitos de admissão, a incorreta formalização da candidatura, a não apresentação dos documentos exigidos nos termos do edital, a sua apresentação fora do prazo estipulado ou a apresentação de documento falso determina a exclusão do concurso.

5 - Júri do concurso

5.1 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente: Professor Doutor Avelino de Freitas de Meneses, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores:

Vogais:

Doutora Irene Maria de Montezuma de Carvalho Mendes Vaquinhas, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;

Doutor António Adriano de Ascensão Pires Ventura, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Doutor Hermenegildo Fernandes, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Doutora Amélia Maria Polónia da Silva, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

Doutor Luís Miguel Ribeiro de Oliveira Duarte, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

Doutora Amélia Aguiar de Andrade, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Doutor João Paulo Oliveira e Costa, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Doutora Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

5.2 - As competências do júri, assim como o respetivo apoio de secretariado, funcionamento, tipo de reuniões e prazos para o proferimento de decisões respeitam o disposto nos artigos 9.º a 14.º do RRPD.

6 - Parâmetros de Avaliação

6.1 - Incumbe ao júri pronunciar-se sobre o mérito dos professores para o exercício das funções a que se candidatam, com base nos critérios de seleção e nas ponderações em que se desdobra a avaliação, conforme disposto no artigo 17.º do RRPD:

(ver documento original)

6.2 - São critérios e indicadores de avaliação, tendo em consideração a qualidade e a quantidade dos indicadores:

(ver documento original)

7 - Aprovação em mérito absoluto

7.1 - A aprovação em mérito absoluto é atribuída aos candidatos que detenham o título de agregado.

7.2 - A aprovação em mérito absoluto é igualmente atribuída aos candidatos que, na área a que se candidatam, cumpram, de forma cumulativa, os critérios 1, 2, e um dos critérios 3 a 5, nos últimos 10 anos ou desde o seu doutoramento, se este tiver sido obtido há menos de 10 anos.

Critério 1 - Produção científica: Cinco artigos científicos publicados ou comprovadamente aceites em publicações indexadas na Web of Science ou Scopus, ou pelo menos 2 livros ou 4 capítulos em livros com revisão por pares na área a que concorre.

Critério 2 - Desempenho pedagógico: regência de três unidades curriculares diferentes, ou, em alternativa, lecionação de cinco unidades curriculares diferentes em pelo menos dois dos três graus (Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento).

Critério 3 - Participação em projetos financiados com montantes acima de 10 mil euros: investigador responsável por um projeto regional, nacional ou internacional, ou participação como investigador em três projetos regionais, nacionais ou internacionais, ou serviços de I&D.

Critério 4 - Orientação científica: uma orientação de doutoramento concluída com sucesso ou cinco orientações de mestrado concluídas com sucesso.

Critério 5 - Participação na gestão institucional: cargos eleitos uninominais ou colegiais da instituição, da unidade orgânica ou de unidades de investigação a que pertence (e.g., Coordenação de Departamento, Presidente de Unidade Orgânica de Ensino e Investigação ou de Investigação, membros dos órgãos da Instituição e da Unidade Orgânica).

8 - Admissão e avaliação das candidaturas e homologação de resultados

O procedimento para efeitos de admissão e avaliação das candidaturas e de homologação dos resultados é o que consta dos artigos 37.º a 44.º do RRPD.

9 - Cessação do concurso

1 - O concurso cessa com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser ocupado, por inexistência ou insuficiência de candidatos aprovados em mérito absoluto.

2 - Excecionalmente, o concurso pode cessar por despacho devidamente fundamentado do reitor, desde que não se tenha ainda procedido à audiência prévia relativa ao projeto de ordenação final dos candidatos.

10 - Publicação do edital do concurso

Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é publicado na bolsa de emprego público e no sítio da internet da Universidade dos Açores.

11 - Política de igualdade de oportunidades

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 de maio de 2023. - A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.

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