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Ato Original
Édito (extrato) n.º 494/2026
Cita os representantes sucessórios do trabalhador Maria da Luz Brissos Barão, no âmbito do seu processo de falecimento
Cita os indivíduos que se encontrem em condições legais de se habilitarem aos abonos por óbito de Maria da Luz Brissos Barão.
Torna-se público que, em 08 de agosto de 2026, ocorreu o óbito de Maria da Luz Brissos Barão, Coordenadora Técnica, trabalhadora contratada por tempo indeterminado deste Município.
Mais se torna público, que todos os indivíduos que se encontrem em condições legais de se habilitarem aos abonos, que lhes sejam devidos, devem deduzir o seu direito no prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente édito no Diário da República.
27 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Francisco José Palma Picareta.
320057441
