Édito n.º 143/2016, de 5 de maio

Édito n.º 143/2016

Processo EPU n.º 13867

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Sines e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT mista a 30 kV (ST30-01-04-09-02), com 1386 metros, com origem no PTS-SNS-271 Forte da Ilha do Pessegueiro e término no PTD-SNS-199-A Caeiro (SNS) (Retificativo), a estabelecer em Caeiro (SNS) (Retificativo), freguesia de Porto Covo, concelho de Sines, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

2016-03-03. - A Diretora de Serviços, Maria José Espírito Santo.

309534854