Édito n.º 149/2010, de 12 de maio

Édito n.º 149/2010

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, estará patente na Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 87, e na secretaria da Câmara Municipal de Lisboa e Loures, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da data da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., a que se refere o processo El 1.0/68048, para:

Construção de duas linhas subterrâneas a 220 kV, entre a futura subestação de Alto de S. João e a subestação de Sacavém, e entre a futura subestação de Alto de S. João e o Posto de Seccionamento de Prior Velho, na extensão de 11 200 m e 14 500 m, respectivamente.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na referida Direcção-Geral ou nas secretarias daquelas Câmaras Municipais dentro do citado prazo.

Lisboa, 29 de Abril de 2010. - Martins de Carvalho, Director de Serviços de Electricidade.

303207238