Édito n.º 238/2024, de 26 de abril

Édito n.º 238/2024

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e nas Secretarias da Câmara Municipal de Cadaval, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviços aos Ativos MT e BT - Sul, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Aérea n.º 1104L303100 a 30 kV, para o PTC CVD 0028 D - Casal Peral, entre os apoios n.º 4 e n.º 8, em Estrada do Campo da Bola, freguesia de Peral, concelho de Cadaval, a que se refere o processo 171/11.4/312.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

13 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral, Jerónimo Meira da Cunha.

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