Édito n.º 27/2019, de 15 de fevereiro

Édito n.º 27/2019

Processo EPU n.º 14749

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Monforte e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 30 kV (N.º1211L30146), com 14,31 metros, origem no apoio n.º 26A da linha de MT a 30 kV N.º 1211L30002 para o PT MFT 0002D - Vaiamonte I e término no PT MFT 0138D; Posto de Transformação aéreo - R100 com 50 kVA/30 kV de Monte Outeiro de Palma, freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

08-01-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

312018645