Édito n.º 272/2024, de 21 de maio

Édito n.º 272/2024

Processo EPU n.º 5299

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Aljezur e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de Posto de Transformação PTD AJZ 189 Barrancos, do tipo AÉREO - R100 com 100.00 kVA/15 kV; Rede de baixa tensão Aérea, RBT/IP AJZ 189 Barrancos; a estabelecer em Barrancos, freguesia de Aljezur, concelho de Aljezur, a que se refere o processo mencionado em epígrafe. Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

27 de março de 2024. - O Diretor-Geral, Jerónimo Meira da Cunha.

317652252