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Ato Original
Édito n.º 292/2025
Processo EPU n.º 5388
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005546 Faro, com o telefone 289896600, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da Linha Aérea a 60 kV, LN60 0001 Olhão-Tavira com 16865.50 metros, com origem no apoio P1 e término no apoio P3 (relocalização do apoio P2 para viabilização do traçado da nova via rodoviária variante à EN125); a estabelecer em Quelfes, freguesia de Quelfes, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
27-05-2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.
319210246